15/09/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 07:09

Juntada de Certidão
11/09/2025 16:04

Expedição de Carta.
03/09/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002793-52.2025.8.26.0604 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Nada a prover sem o recolhimento de custas.

Recolham-se as custas, observando-se os valores atualizados no portal de custas do e.

Tribunal de Justiça.

Caso inerte, intime-se por carta (art. 485, §1º, do CPC) para que dê andamento.

Se ainda assim mantiver-se silente, tornem conclusos para sentença extintiva.

Nesse caso, se não beneficiária da gratuidade, ao manifestar-se nos autos, deverá recolher as custas da carta expedida em seu interesse, sob pena de inscrição em Divida Ativa. - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP)
02/09/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 17:26

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 16:38

Conclusos para despacho
27/08/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 09:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/08/2025 09:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/06/2025 13:10

Expedição de Mandado.
09/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 17:05

Decisão Interlocutória de Mérito
06/06/2025 16:48

Conclusos para despacho
20/05/2025 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 03:28

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2025 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2025 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 13:30

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 11:49

Conclusos para despacho
29/04/2025 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 23:21

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 11:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/04/2025 09:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/04/2025 17:00

Expedição de Mandado.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033/SP) Processo 1002793-52.2025.8.26.0604 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - O tema não figura no rol do art. 189 do CPC.

Retire-se o segredo de justiça.

Presentes os requisitos, DEFIRO a medida liminar de Busca e Apreensão do bem: Hyundai I30 2.0 16V-MT G4C, prata, placa EVZ4A85 Após CITE-SE o devedor.

No prazo de 5 (cinco) dias após executada a liminar mencionada no caput do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária.

No mesmo prazo, o devedor fiduciante poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus.

Caso exerça essa prerrogativa, fica desde já determinada a intimação do autor para se manifestar em 5 dias sobre o depósito realizado, em especial se é suficiente para quitar integralmente o débito pendente.

O devedor fiduciante apresentará defesa no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar, sob pena de o feito seguir à sua revelia.

Se o bem não for encontrado no local, o Oficial de Justiça deverá esclarecer as circunstâncias da diligência, inclusive se o réu reside no local.

Desde já autorizo o uso de força policial e ordem de arrombamento.

Não sendo localizado o bem, certificado em mandado pelo Oficial de Justiça, fica desde já determinada a intimação do autor para que, em 5 dias, diga em termos de seguimento da ação, indicando novo endereço a ser diligenciado, devendo, nesse caso, já proceder no mesmo prazo ao recolhimento das custas sob pena de extinção, ou informando se pretende exercer a faculdade constante do art. 4º do Decreto-Lei nº 911/69, apresentando corretamente seu pedido de conversão da ação, observando-se exigências legais inerentes à tramitação de execuções de títulos extrajudiciais, sob pena de extinção sem resolução do mérito.

Diante do advento da Lei 13.043/2014, "a parte interessada poderá requerer diretamente ao juízo da comarca onde foi localizado o veículo com vistas à sua apreensão, sempre que o bem estiver em comarca distinta daquela da tramitação da ação, bastando que em tal requerimento conste a cópia da petição inicial da ação e, quando for o caso, a cópia do despacho que concedeu a busca e apreensão do veículo.".

Nessa hipótese, tendo em vista dever constante no art. 5º do CPC, deverá comunicar a apresentação de tal requerimento perante o juízo da tramitação da ação, comprovando, em 5 dias.

Observe-se, desde já, que pedidos relativos à bloqueios ou desbloqueios de bens via sistema RENAJUD devem vir prontamente acompanhados de custas.

Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado, ficando deferida desde já sua distribuição pelo plantão, caso necessário.

Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.
01/04/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 14:22

Concedida a Medida Liminar
31/03/2025 12:43

Expedição de Certidão.
31/03/2025 09:59

Conclusos para despacho
28/03/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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