25/04/2025 14:46

Decurso de Prazo
02/04/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:16

Remetido ao DJE
01/04/2025 15:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/03/2025 03:00

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 00:17

Remetido ao DJE
11/03/2025 14:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/03/2025 14:33

Certidão de Cartório Expedida
10/03/2025 09:41

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
27/02/2025 21:00

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 00:10

Remetido ao DJE
26/02/2025 21:57

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 14:09

Conclusos para despacho
24/02/2025 17:10

Petição Juntada
17/02/2025 12:11

Arquivado Definitivamente
17/02/2025 12:11

Certidão de Cartório Expedida
17/02/2025 12:08

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/02/2025 10:59

Documento Juntado
17/02/2025 10:58

Certidão de Cartório Expedida
17/12/2024 22:10

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 16:01

Documento Juntado
17/12/2024 15:58

Certidão de Cartório Expedida
17/12/2024 12:03

Remetido ao DJE
17/12/2024 11:13

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 13:21

Conclusos para despacho
18/11/2024 22:52

Certidão Automática - Resultado da Inscrição em Dívida Ativa - Taxa Judiciária
15/11/2024 22:49

Certidão de Inscrição da Dívida Ativa - Taxa Judiciária - Expedida (Comunicação Eletrônica – PGE)
23/10/2024 13:45

Decurso de Prazo
23/08/2024 16:43

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/08/2024 16:23

Documento Juntado
23/08/2024 16:22

Certidão de Cartório Expedida
26/07/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 00:07

Remetido ao DJE
25/07/2024 14:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/07/2024 14:46

Documento Juntado
25/07/2024 14:20

Documento Juntado
18/07/2024 14:22

Documento Juntado
18/07/2024 14:19

Certidão de Cartório Expedida
16/07/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 00:09

Remetido ao DJE
15/07/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 17:19

Conclusos para despacho
11/07/2024 17:17

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
10/04/2024 00:00

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 00:10

Remetido ao DJE
08/04/2024 20:03

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 14:30

Petição Juntada
18/03/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 00:07

Remetido ao DJE
15/03/2024 14:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/01/2024 16:19

Ofício Juntado
22/01/2024 16:18

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/12/2023 23:40

Suspensão do Prazo
21/11/2023 21:39

Suspensão do Prazo
22/10/2023 15:16

Suspensão do Prazo
10/10/2023 23:38

Suspensão do Prazo
19/09/2023 22:10

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2023 05:41

Remetido ao DJE
18/09/2023 14:34

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/09/2023 17:13

Conclusos para despacho
14/09/2023 18:05

Petição Juntada
05/09/2023 22:10

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2023 05:34

Remetido ao DJE
04/09/2023 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2023 12:01

Conclusos para despacho
30/08/2023 11:03

Petição Juntada
29/08/2023 10:35

Petição Juntada
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Gerimecio Martin de Oliveira (OAB 108981/SP), Milena Piragine (OAB 178962/SP), Regiane Silvina Fazzio Gonzalez (OAB 220431/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP) Processo 1000514-16.2015.8.26.0646 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Alício Camilo - Exectdo: Banco do Brasil S.A. -

Vistos.

Nesta data, chamo os presentes autos à conclusão para saneamento.

A presente ação versa sobre expurgos inflacionários, em que Bruno Augusto Gradim Pimenta e Felipe Gradim Pimenta figuram como advogados da parte exequente.

Ocorre que este juízo recebeu o Expediente n. 2021/38225 do NUMOPEDE (email nº 5828/2022, datado de 16 de setembro de 2022), comunicando que a Vara Única de Itirapina/SP, nos processos de nºs 1000823-15.2022.8.26.0283 e 0000507-19.2022.8.26.0283, determinou a indisponibilidade, sequestro e bloqueio de bens até o limite de R$ 97.184.800,18 (noventa e sete milhões, cento e oitenta e quatro mil e oitocentos reais e dezoito centavos), assim como o bloqueio de levantamento de guias em nome de Bruno Augusto Gradim Pimenta (CPF *86.***.*49-92, CNPJ 10.578.149.0001-06, CNPJ 10.*78.***.*00-97), Felipe Gradim Pimenta (CFF *33.***.*46-70, CNPJ 43.356.352.0001- 97), João Getulio Braga Pimenta (CPF *17.***.*99-15, CNPJ 23.861.536.0001-05, CNPJ 35.553.313.0001-51, Mayara Paola Salton Mayer, CPF *13.***.*81-14, Gradim Pimenta S. de Advogados (CNPJ 25.238.712.0001-74), em razão do eventual exercício de advocacia de maneira predatória e eventual prática dos crimes de receptação e violação ao sigilo bancário.

Não obstante a ordem de sequestro não tenha mencionado o(a) advogado(a) parceiro(a) atuante nesta comarca, em favor de quem foi autorizado o levantamento nestes autos, as 17ª e 18ª Câmaras de Direito Privado do E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (as quais estão preventas para a apreciação dos recursos atinentes aos cumprimentos de sentença em questão), em diversos precedentes recentes, vem entendendo que a suspensão do levantamento de valores deve se estender também aos advogados com quem firmaram contrato de parceria, justamente para evitar que os procuradores investigados pudessem ter acesso aos numerários atingidos pela constrição.

Nesse sentido, colacionam-se os seguintes julgados: AGRAVO DE INSTRUMENTO Pleito para levantamento de valores do exequente, honorários advocatícios contratuais e sucumbenciais pertencentes ao agravante - Patrono que não é réu em processo criminal que determinou o sequestro de bens e valores dos demais advogados da poupadora Descabimento Determinação de constrição judicial que é ampla para que tenha efetividade, e foi comandada também para evitar que milhares de advogados parceiros dos investigados possam ter acesso a qualquer parte dos numerários atingidos pela constrição comandada nos autos criminais indicados Advogados parceiros dos réus que se utilizaram de esquema montado para a prática de advocacia predatória em milhares de ações Preservação da ordem de indeferimento de levantamento de honorários advocatícios pelos réus investigados e por pessoas que com eles celebraram contratos de parceria que se impõe, salvo em caso de ordem expressa do juízo que determinou a constrição.

Recurso desprovido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2196518-26.2023.8.26.0000; Relator (a):João Batista Vilhena; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado; Foro de Limeira -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 09/08/2023; Data de Registro: 09/08/2023) AGRAVO DE INSTRUMENTO Pleito para levantamento de valores do exequente, honorários advocatícios contratuais e sucumbenciais pertencentes ao agravante - Patrono que não é réu em processo criminal que determinou o sequestro de bens e valores dos demais advogados da poupadora Descabimento Determinação de constrição judicial que é ampla para que tenha efetividade, e foi comandada também para evitar que milhares de advogados parceiros dos investigados possam ter acesso a qualquer parte dos numerários atingidos pela constrição comandada nos autos criminais indicados Advogados parceiros dos réus que se utilizaram de esquema montado para a prática de advocacia predatória em milhares de ações Preservação da ordem de indeferimento de levantamento de honorários advocatícios pelos réus investigados e por pessoas que com eles celebraram contratos de parceria que se impõe, salvo em caso de ordem expressa do juízo que determinou a constrição.

Recurso desprovido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2193443-76.2023.8.26.0000; Relator (a):João Batista Vilhena; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado; Foro de Bauru -6ª.

Vara Cível; Data do Julgamento: 09/08/2023; Data de Registro: 09/08/2023) AGRAVO DE INSTRUMENTO Insurgência do autor acerca da decisão que culminou na impossibilidade de levantamento de valores e de honorários advocatícios Advogado que não figura como parte em processo criminal que determinou o sequestro de bens e valores dos advogados relacionados na demanda DESCABIMENTO.

Foi determinada restrição judicial abrangente, visando a garantia da sua efetividade, para evitar que milhares de advogados parceiros dos investigados tenham acesso a qualquer parte dos recursos financeiros afetados pela restrição estabelecida nos processos criminais em questão.

Essa determinação visa preservar a decisão que negou o levantamento de valores e honorários advocatícios pelos réus investigados e por pessoas que celebraram contratos de parceria com eles, a menos que haja uma autorização específica do juízo que determinou a constrição.

RECURSO DESPROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2285279-67.2022.8.26.0000; Relator (a):Israel Góes dos Anjos; Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Privado; Foro de Marília -2ª.

Vara Cível; Data do Julgamento: 07/07/2023; Data de Registro: 07/07/2023) AGRAVO DE INSTRUMENTO Insurgência da autora acerca da decisão que culminou na impossibilidade de levantamento de valores e de honorários advocatícios Advogado que não figura como parte em processo criminal que determinou o sequestro de bens e valores dos advogados relacionados na demanda DESCABIMENTO.

Foi determinada restrição judicial abrangente, visando a garantia da sua efetividade, para evitar que milhares de advogados parceiros dos investigados tenham acesso a qualquer parte dos recursos financeiros afetados pela restrição estabelecida nos processos criminais em questão.

Essa determinação visa preservar a decisão que negou o levantamento de valores e honorários advocatícios pelos réus investigados e por pessoas que celebraram contratos de parceria com eles, a menos que haja uma autorização específica do juízo que determinou a constrição.

RECURSO DESPROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2281129-43.2022.8.26.0000; Relator (a):Israel Góes dos Anjos; Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Privado; Foro de Serra Negra -2ª Vara; Data do Julgamento: 23/06/2023; Data de Registro: 23/06/2023) Conforme voto do eminente Desembargador João Batista Vilhena no julgamento do Agravo de Instrumento nº 2019345-15.2023.8.26.0000: (...) para preservação da ordem regularmente dada nas ações criminais em trâmite pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Itirapina (processos nº 0000507-19.2022.8.26.0283 e nº 1000823-15.2022.8.26.0283), não poderá haver levantamento de honorários advocatícios em qualquer dos casos que envolvam diretamente os advogados Bruno Augusto Gradim Pimenta, Felipe Gradim Pimenta, João Getúlio Braga Pimenta, Mayara Paola Salton Mayer, e, ainda, Gradim & Pimenta Sociedade de Advogados, e pessoas que com eles celebraram contratos de parceria, salvo em casos nos quais no juízo competente que determinou a contrição judicial haja a deliberação para levantamento das quantias envolvidas Ou seja, o entendimento do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo é de ser necessária a transferência dos honorários contratuais, no percentual de 30% (trinta por cento), e dos honorários sucumbenciais, para o D.

Juízo Criminal da Comarca de Itirapina, na medida em que os advogados parceiros atuaram em conjunto com os procuradores investigados na ação penal em trâmite na Vara Única de Itirapina, sendo que eventual levantamento de valores poderia caracterizar, em tese, burla aos procedimentos adotados.

Noutro giro, não há nenhuma medida restritiva adotada em virtude dos fatos ventilados que impeça que a parte exequente possa obter o que é de seu direito.

Isto é, o sequestro determinado pelo D.

Juízo Criminal se limita tão somente aos valores relativos aos honorários (contratuais e sucumbenciais), tanto em nome dos advogados investigados quanto dos advogados parceiros que atuam nesta comarca.

No caso específico dos autos, é possível notar que já houve o levantamento de valores pelo(a) advogado(a) parceiro(a) atuante nesta Comarca.

Assim, considerando o já exposto nesta decisão e o princípio da boa-fé processual aplicável a todos os sujeitos processuais (artigo 5º do CPC), a fim dar efetividade à ordem de sequestro de bens determinada pela Vara Única de Itirapina, DETERMINO a intimação do(a) advogado(a) parceiro(a) atuante nesta comarca, para que: (i) comprove documentalmente o valor que foi repassado à parte exequente (quantia principal); e (ii) deposite judicialmente a quantia relativa aos honorários contratuais e/ou sucumbenciais, isto é, a diferença entre o valor levantado nos autos e o repassado à parte exequente.

Prazo: 15 dias.

Após, proceda-se à transferência dos valores relativos aos honorários contratuais e/ou sucumbenciais para o processo de nº 1000823-15.2022.8.26.0283, da Vara Única de Itirapina.

Uma vez efetuada a transferência, comunique-se, via e-mail, à Vara Única de Itirapina desta decisão e sobre o depósito, para ciência e providências que entender pertinentes.

Caso o(a) advogado(a) parceiro(a) atuante nesta comarca entenda que os honorários não devam ser sequestrados, poderá requerer as medidas que entender necessárias junto ao D.

Juízo Criminal de Itirapina/SP, o qual ostenta competência para deliberar sobre eventual liberação dos valores, conforme entendimento do E.

TJSP.

Intime-se.
21/08/2023 22:10

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 00:05

Remetido ao DJE
18/08/2023 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2023 13:56

Conclusos para decisão
18/08/2023 12:58

Conclusos para despacho
10/08/2023 22:12

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2023 10:34

Remetido ao DJE
10/08/2023 10:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/08/2023 10:23

Documento Juntado
11/07/2023 13:18

Documento Juntado
11/07/2023 13:17

Certidão de Cartório Expedida
06/06/2023 14:19

Documento Juntado
06/06/2023 14:17

Certidão de Cartório Expedida
03/06/2023 17:30

Petição Juntada
12/05/2023 00:10

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2023 00:05

Remetido ao DJE
10/05/2023 16:56

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 13:30

Conclusos para despacho
03/05/2023 18:28

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
31/03/2023 00:00

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
25/05/2021 16:30

Petição Juntada
28/08/2018 11:48

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
24/08/2018 10:21

Contrarrazões Juntada
06/08/2018 10:00

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2018 12:26

Remetido ao DJE
27/07/2018 16:42

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2018 15:14

Conclusos para despacho
16/07/2018 15:55

Apelação/Razões Juntada
02/07/2018 18:25

Certidão de Cartório Expedida
29/06/2018 14:34

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2018 14:23

Remetido ao DJE
20/06/2018 17:42

Julgados Improcedentes os Embargos à Execução
04/05/2018 10:04

Conclusos para decisão
26/04/2018 11:24

Petição Juntada
16/05/2017 09:38

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2017 14:31

Remetido ao DJE
12/05/2017 11:01

Decisão
10/05/2017 17:43

Conclusos para decisão
06/10/2016 12:45

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
06/10/2016 12:43

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/09/2016 09:33

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2016 11:30

Remetido ao DJE
12/09/2016 17:59

Decisão
31/08/2016 15:42

Conclusos para decisão
23/08/2016 00:54

Petição Juntada
09/06/2016 17:52

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
21/03/2016 09:08

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2016 11:01

Remetido ao DJE
14/03/2016 17:37

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2016 15:23

Conclusos para despacho
12/03/2016 15:44

Petição Juntada
02/03/2016 08:53

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2016 10:43

Remetido ao DJE
22/02/2016 18:43

Decisão
19/02/2016 14:13

Conclusos para Sentença
13/02/2016 07:43

Petição Juntada
10/02/2016 09:44

Petição Juntada
04/02/2016 12:41

Petição Juntada
29/01/2016 11:06

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2016 11:06

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2016 14:10

Remetido ao DJE
28/01/2016 14:10

Remetido ao DJE
27/01/2016 11:52

Ato ordinatório
27/01/2016 08:50

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2016 17:06

Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada
25/01/2016 09:44

Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
09/01/2016 05:28

Suspensão do Prazo
29/12/2015 08:12

AR Positivo Juntado
16/12/2015 10:02

Ofício Juntado
15/12/2015 17:05

Ofício Juntado
15/12/2015 12:01

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2015 18:03

Carta de Intimação Expedida
14/12/2015 10:43

Remetido ao DJE
11/12/2015 16:39

Ato ordinatório
11/12/2015 16:34

Contestação Juntada
11/12/2015 11:18

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2015 11:18

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2015 14:32

Remetido ao DJE
10/12/2015 14:32

Remetido ao DJE
07/12/2015 18:44

Proferido Despacho
04/12/2015 16:39

Conclusos para decisão
04/12/2015 11:07

Petição Juntada
03/12/2015 16:06

Decisão
03/12/2015 15:36

Conclusos para despacho
26/11/2015 08:03

AR Positivo Juntado
25/11/2015 18:46

Petição Juntada
18/11/2015 08:54

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2015 13:15

Remetido ao DJE
17/11/2015 11:41

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2015 09:08

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2015 11:04

Conclusos para despacho
16/11/2015 10:58

Carta de Citação Expedida
16/11/2015 09:45

Remetido ao DJE
12/11/2015 18:09

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
12/11/2015 11:08

Conclusos para decisão
11/11/2015 11:47

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2015

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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Processo nº 1000087-52.2022.8.26.0200

Agrivitta Insumos Agricolas Eireli

Gislaine Ramalho dos Reis

Advogado: Fabian Caruzo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/03/2022 16:05

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