12/05/2025 18:35

Contestação Juntada
05/05/2025 14:25

Emenda à Inicial Juntada
22/04/2025 23:35

Suspensão do Prazo
13/04/2025 09:01

AR Positivo Juntado
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Henrique Carvalho da Costa (OAB 330526/SP) Processo 1013746-94.2024.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Alan Kevin Nacimento Ferreira dos Santos -

Vistos. 1.

Emenda à inicial.

Apresente o autor cópia do seu documento pessoal, pois não acompanhou a exordial. 2.

Remova-se a tarja referente à tramitação prioritária, pois não foi apresentada justificativa para tanto, bem como a parte autora não comprovou possuir idade para a concessão do benefício. 3.

Tutela provisória.

A concessão da tutela provisória de urgência demanda a presença simultânea da probabilidade do direito (fumus boni iuris) e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (periculum in mora), nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil.

Em análise preliminar dos autos, não vislumbro a presença dos requisitos autorizadores, visto que os elementos apresentados não evidenciam, de plano, a probabilidade do direito alegado, demandando maior instrução probatória e manifestação da parte contrária para formação do convencimento deste Juízo.

Ante o exposto, por ora, INDEFIRO a tutela provisória. 4.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (NCPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM).

Cite(m)-se, via postal, ficando o(a)(s) ré(u)(s) advertido(a)(s) do prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do NCPC.

Sendo necessária a expedição de mandado ou carta precatória, fica desde já deferida a sua emissão.

No mais, caso a diligência retorne negativa, com a informação de que o(a) ré(u) não reside(m) no local, ficam deferidas as pesquisas de endereço pelos sistemas INFOJUD, SISBAJUD, RENAJUD, SERASAJUD e COMGÁSJUD, desde que requeridas.

Ressalto que as providências acima somente serão realizadas após o recolhimento das taxas respectivas.

Considerando que este feito tramita eletronicamente, a íntegra do processo poderá ser visualizada pela internet, sendo considerado vista pessoal (art. 9º, §1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação de cópias.

Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha que segue anexa.

Petições, procurações, defesas, etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico.

Intime-se.
31/03/2025 23:41

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 19:00

Certidão Juntada
31/03/2025 00:56

Remetido ao DJE
30/03/2025 11:15

Carta Expedida
28/03/2025 16:37

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
26/03/2025 11:32

Conclusos para decisão
26/03/2025 11:29

Certidão de Cartório Expedida
25/03/2025 16:46

Petição Juntada
24/03/2025 22:16

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 01:14

Remetido ao DJE
21/03/2025 11:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/03/2025 13:15

Petição Juntada
10/01/2025 00:06

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 00:36

Remetido ao DJE
08/01/2025 15:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/01/2025 15:46

Certidão de Cartório Expedida
30/12/2024 18:30

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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