30/04/2025 13:51

Conclusos para despacho
30/04/2025 13:46

Certidão Juntada
30/04/2025 13:34

Certidão de Cartório Expedida
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Cristina Vargas Caldeira (OAB 228975/SP) Processo 1002722-69.2025.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Dalva de Lurdes Froes Rodrigues -

Vistos.

I- Com fundamento no artigo 99, § 3º, do Código de Processo Civil, defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita, na forma dos artigos 98 e seguintes do mesmo diploma legal.

Anote-se.

II- Considerando a localidade do patrono (São José do Rio Preto/SP), determino à autora que compareça em Cartório, no prazo de 5 (cinco) dias, munida de seu documento de identidade a fim de ratificar os poderes outorgados na procuração de fls. 16/18.

Ressalto que tal ato não se presta apenas a verificar a regularidade do mandato, mas também para confirmação do conhecimento efetivo do outorgante em relação à exata extensão da demanda proposta em seu nome e sua iniciativa de litigar (Enunciado nº 04 publicado no Comunicado CG nº 424/2024 e item "2" da Recomendação nº 159 do Conselho Nacional de Justiça).

Int.
23/04/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 06:19

Remetido ao DJE
22/04/2025 18:35

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 14:34

Conclusos para despacho
16/04/2025 17:31

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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