24/04/2025 11:12

Tema 51 - IRDR - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberto Dorea Pessoa (OAB 387473/SP), Giovanna Cristina Barbosa Lacerda (OAB 181420MG) Processo 1003830-70.2024.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luis Antonio Rosa - Reqdo: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema VI - Não Padronizado -

Vistos.

Ante o decidido nos autos autos do IRDR nº2026575-11.2023.8.26.0000, publicada em 29/09/2023 (Tema 51/TJSP - IRDR), bem como a afetação da questão pelo Superior Tribunal de Justiça com a instauração do Tema 1264/STJ, a fim de definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos, foi determinado pelo Ministro Relator: "a) a suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância; b) suspensão inclusive do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ." Sendo assim, determino se aguarde por seis meses o resultado do julgamento do referido incidente (IRDR) no âmbito do STJ.

Int.
23/04/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 06:19

Remetido ao DJE
22/04/2025 18:35

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
22/04/2025 13:45

Conclusos para despacho
04/02/2025 19:46

Especificação de Provas Juntada
30/01/2025 15:39

Petição Juntada
24/01/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 12:33

Remetido ao DJE
24/01/2025 10:51

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 17:04

Conclusos para despacho
13/11/2024 22:57

Pedido de Habilitação Juntado
31/10/2024 18:36

Petição Juntada
10/10/2024 14:57

Réplica Juntada
07/10/2024 22:28

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 09:43

Remetido ao DJE
07/10/2024 09:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/08/2024 16:38

Pedido de Habilitação Juntado
11/07/2024 09:58

Certidão de Cartório Expedida
05/07/2024 16:49

Contestação Juntada
15/06/2024 05:00

AR Positivo Juntado
12/06/2024 10:09

Certidão de Cartório Expedida
10/06/2024 13:06

Pedido de Habilitação Juntado
07/06/2024 04:13

Certidão Juntada
07/06/2024 02:45

Pedido de Habilitação Juntado
06/06/2024 12:49

Carta Expedida
04/06/2024 21:33

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 00:37

Remetido ao DJE
03/06/2024 16:23

Recebida a Petição Inicial
03/06/2024 11:24

Conclusos para despacho
31/05/2024 14:47

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2024

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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