09/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 13:39

Não conhecidos os embargos de declaração
05/09/2025 09:54

Conclusos para julgamento
05/09/2025 09:53

Conclusos para despacho
04/09/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0012538-25.2024.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Anhanguera Educacional Participações S/A -

Vistos.

Deverá a requerida, no prazo de 72 horas, comprovar o cumprimento da liminar, apresentando prova de que a matrícula do autor se encontra ativa, com liberação de acesso à área do aluno.

Intime-se. - ADV: ANTONIO CARLOS FARDIN (OAB 103137/SP), JULIANA MAZETTO MASSELLI (OAB 170960/SP)
29/08/2025 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 12:16

Conclusos para decisão
29/08/2025 12:14

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 08:22

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 13:13

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2025 13:32

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 13:32

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 13:32

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 13:32

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 13:32

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 13:32

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 15:12

Conclusos para julgamento
11/08/2025 12:42

Conclusos para decisão
23/07/2025 14:04

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 12:43

Expedição de Certidão.
17/06/2025 05:47

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2025 10:51

Conclusos para julgamento
12/06/2025 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 21:30

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:30

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:30

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:30

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:30

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2025 08:21

Conclusos para julgamento
28/05/2025 08:20

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 08:20

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 08:20

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 08:20

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 12:13

Expedição de Certidão.
12/05/2025 22:13

Suspensão do Prazo
28/04/2025 13:33

Expedição de Certidão.
28/04/2025 11:25

Expedição de Certidão.
16/04/2025 14:58

Expedição de Certidão.
16/04/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 08:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2025 13:03

Conclusos para despacho
11/04/2025 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Juliana Mazetto Masselli (OAB 170960/SP) Processo 0012538-25.2024.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Anhanguera Educacional Participações S/A -

Vistos. 1.

Fls. 268/275: A execução provisória das astreintes depende da confirmação da multa por sentença, conforme assentou o Colendo Superior Tribunal de Justiça.

Como ainda não há sentença, indefiro a execução da multa. 2.

No prazo de 10 dias, esclareça a ré, relativamente ao documento de fls. 262, se a rubrica período de matrícula, relativa ao dia 20.12.24, implicou na desativação da matrícula naquela data, com reativação consumada somente aos 28.02.25. 3.

Com os esclarecimentos, tornem conclusos.

INT.
31/03/2025 03:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2025 16:11

Conclusos para despacho
27/03/2025 11:54

Conclusos para decisão
24/03/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 15:59

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 15:59

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 15:59

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 13:55

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 13:52

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 23:57

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2025 15:33

Conclusos para julgamento
10/03/2025 14:36

Conclusos para despacho
07/03/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 00:21

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 12:29

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2025 16:55

Conclusos para decisão
24/02/2025 16:55

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 16:55

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 16:54

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 16:53

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 14:29

Audiência Realizada Exitosa
17/02/2025 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2025 00:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2025 13:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/02/2025 13:05

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2025 13:23

Conclusos para decisão
03/02/2025 10:25

Conclusos para despacho
31/01/2025 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 01:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/01/2025 01:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/01/2025 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas
20/01/2025 14:12

Conclusos para decisão
14/01/2025 09:57

Conclusos para despacho
14/01/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 13:01

Expedição de Certidão.
18/12/2024 23:12

Expedição de Certidão.
22/11/2024 23:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2024 02:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/11/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 13:29

Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 17/02/2025 02:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
08/11/2024 02:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2024 06:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/11/2024 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2024 18:40

Conclusos para julgamento
04/11/2024 16:24

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 16:24

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 15:26

Conclusos para decisão
30/10/2024 10:08

Expedição de Certidão.
29/10/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 02:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2024 12:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/10/2024 11:53

Proferidas outras decisões não especificadas
15/10/2024 15:01

Conclusos para julgamento
15/10/2024 14:59

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 14:59

Juntada de Outros documentos
12/10/2024 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/10/2024 01:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2024 07:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/10/2024 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas
08/10/2024 14:03

Conclusos para despacho
08/10/2024 12:25

Expedição de Certidão.
08/10/2024 12:13

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 17:16

Juntada de Petição de contestação
07/10/2024 12:22

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 12:22

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 11:19

Expedição de Certidão.
27/09/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 04:07

Juntada de Certidão
20/09/2024 10:02

Expedição de Carta.
18/09/2024 19:22

Concedida a Medida Liminar
18/09/2024 11:52

Conclusos para decisão
18/09/2024 11:51

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 12:30

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2024 17:02

Conclusos para decisão
05/09/2024 08:41

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 08:41

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 08:41

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 08:41

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 08:40

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 08:40

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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