TJSP - 1500521-41.2025.8.26.0535

1ª instância - 05 Criminal de Guarulhos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIS FERNANDO DO NASCIMENTO DIAS

CPF *75.***.*74-90

ERIK DOS SANTOS MORALES

CPF *07.***.*32-77

ALLISON VINICUS SANTOS MONTEIRO

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

EDER OLIVEIRA DA SILVA

OAB: 400901/SP

CPF *95.***.*55-60

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ELIZA FANTI

CPF *35.***.*55-95

ADEVALDO OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF *31.***.*06-47

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2025 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2025 10:39

    Expedição de Mandado.

  • 13/06/2025 10:38

    Expedição de Mandado.

  • 13/06/2025 10:21

    Expedição de Mandado.

  • 13/06/2025 10:20

    Expedição de Mandado.

  • 13/06/2025 10:19

    Expedição de Mandado.

  • 13/06/2025 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2025 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2025 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2025 13:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2025 14:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2025 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2025 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2025 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2025 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2025 22:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 15:01

    Expedição de Ofício.

  • 31/05/2025 00:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 00:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 00:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 00:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 00:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 00:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 00:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 00:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 00:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 00:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 00:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 15:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/05/2025 14:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/05/2025 12:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 12:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 12:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 12:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 12:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 12:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 12:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 12:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 12:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 12:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 12:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 21:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2025 17:39

    Mantida a Prisão Preventiva

  • 26/05/2025 16:12

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 23/07/2025 01:30:00, 5ª Vara Criminal.

  • 26/05/2025 12:25

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2025 09:27

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2025 17:41

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 19/05/2025 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2025 10:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/05/2025 17:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2025 14:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/05/2025 21:02

    Suspensão do Prazo

  • 08/05/2025 10:43

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2025 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2025 14:17

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2025 14:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/05/2025 14:15

    Juntada de Mandado

  • 05/05/2025 14:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/05/2025 14:14

    Juntada de Mandado

  • 05/05/2025 14:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/05/2025 14:13

    Juntada de Mandado

  • 30/04/2025 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2025 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 12:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/04/2025 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2025 15:10

    Expedição de Ofício.

  • 04/04/2025 15:09

    Expedição de Ofício.

  • 04/04/2025 15:09

    Expedição de Ofício.

  • 04/04/2025 15:09

    Expedição de Ofício.

  • 04/04/2025 15:09

    Expedição de Ofício.

  • 04/04/2025 14:22

    Expedição de Mandado.

  • 04/04/2025 14:21

    Expedição de Mandado.

  • 04/04/2025 14:20

    Expedição de Mandado.

  • 04/04/2025 13:54

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2025 02:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Eder Oliveira da Silva (OAB 400901/SP) Processo 1500521-41.2025.8.26.0535 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: ALLISON VINICUS SANTOS MONTEIRO -

    Vistos.

    Notifique-se o(a)(s) ERIK DOS SANTOS MORALES, ALLISON VINICUS SANTOS MONTEIRO e LUIS FERNANDO DO NASCIMENTO DIAS, para oferecer, no prazo de 10 (dez) dias, defesa prévia, por escrito.

    Na resposta, consistente em defesa preliminar e exceções, poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar testemunhas, até o número de 5 (cinco), nos termos do artigo 55, caput e § 1º da Lei 11.343/2006.

    O oficial de justiça deverá indagar o acusado se possui defensor constituído e, na falta, se deseja a imediata atuação da Defensoria Pública.

    Nesta hipótese, o oficial orientará o acusado ou familiar a comparecer à Defensoria Pública fornecendo-lhe o endereço do referido órgão.

    Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.

    Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

    Tendo em vista o teor do artigo 50, §3º, da Lei nº 11.343/06 e do Provimento CG nº 45/2018, bem como da regularidade do laudo de constatação provisório (FLS.39/41), determino a destruição dos entorpecentes apreendidos, devendo ser mantida amostra o exame pericial definitivo e eventual exames de contraprova, nos termos dos artigos 524 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.

    Oficie-se à autoridade policial, via e-mail..

    Defiro o requerido pelo M.Público a fls 93, cobrando o laudo pericial definitivo da droga apreendida.

    Após a notificação do(s) acusado(s), não havendo indicação de advogado ou decorrido o prazo sem manifestação, desde já, fica nomeada a Defensoria Pública do Estado, intimando-se da nomeação e a apresentar Defesa Preliminar.

    Guarulhos, 27 de março de 2025 PRISCILA DEVECHI FERRAZ MAIA Juiz de Direito

  • 01/04/2025 02:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2025 00:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/03/2025 12:04

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2025 12:04

    Evoluída a classe de 280 para 283

  • 27/03/2025 11:53

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2025 10:25

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 26/03/2025 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 11:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/03/2025 10:41

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2025 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2025 10:50

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/02/2025 10:50

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/02/2025 10:50

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/02/2025 10:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/02/2025 09:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 20/02/2025 09:30

    Juntada de Mandado

  • 20/02/2025 09:29

    Juntada de Mandado

  • 20/02/2025 09:29

    Juntada de Mandado

  • 20/02/2025 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 19:32

    Juntada de Mandado

  • 18/02/2025 19:32

    Juntada de Mandado

  • 18/02/2025 19:32

    Juntada de Mandado

  • 18/02/2025 19:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2025 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 09:33

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2025 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 09:33

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2025 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 09:32

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2025 09:31

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2025 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

  • 17/02/2025 20:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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