TJSP - 1500509-27.2025.8.26.0535
1ª instância - 05 Criminal de Guarulhos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/06/2025 09:22
Juntada de Ofício
-
26/06/2025 06:34
Certidão de Publicação Expedida
-
25/06/2025 16:32
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2025 16:02
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2025 15:50
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2025 15:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/06/2025 14:54
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/06/2025 14:39
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2025 11:55
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/06/2025 12:21
Certidão de Publicação Expedida
-
11/06/2025 14:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/06/2025 13:36
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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11/06/2025 13:23
Expedição de Certidão.
-
14/05/2025 16:57
Expedição de Carta precatória.
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12/05/2025 15:00
Expedição de Ofício.
-
12/05/2025 15:00
Expedição de Ofício.
-
07/05/2025 13:06
Expedição de Ofício.
-
07/05/2025 13:06
Expedição de Ofício.
-
07/05/2025 13:05
Expedição de Ofício.
-
07/05/2025 11:16
Expedição de Mandado.
-
02/04/2025 02:53
Certidão de Publicação Expedida
-
02/04/2025 00:00
Intimação
ADV: CAIO HENRIQUE DAMASCENA SANTANA (OAB 516327/SP) Processo 1500509-27.2025.8.26.0535 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciada: JANIELE DOCILIO DOS SANTOS -
Vistos.
Notifique-se o(a)(s) JANIELE DOCILIO DOS SANTOS, para oferecer, no prazo de 10 (dez) dias, defesa prévia, por escrito.
Na resposta, consistente em defesa preliminar e exceções, poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar testemunhas, até o número de 5 (cinco), nos termos do artigo 55, caput e § 1º da Lei 11.343/2006.
O oficial de justiça deverá indagar o acusado se possui defensor constituído e, na falta, se deseja a imediata atuação da Defensoria Pública.
Nesta hipótese, o oficial orientará o acusado ou familiar a comparecer à Defensoria Pública fornecendo-lhe o endereço do referido órgão.
Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.
Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
Defiro o requerido pelo M.Público a fls 64/66, itens 2, 4, 5: requisite-se F.A inclusive do estado da Bahia; cobre-se o laudo químico-toxicológico; oficie-se ao Presídio Adriano Marrey solicitando informações quanto a eventual visita da denunciada a seu companheiro, comunicando a proibição determinada em audiência de custódia.
Tendo em vista o teor do artigo 50, §3º, da Lei nº 11.343/06 e do Provimento CG nº 45/2018, bem como da regularidade do laudo de constatação provisório (fls 16/18), determino a destruição dos entorpecentes apreendidos, desde que mantida amostra para exames de contraprova, nos termos dos artigos 524 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.
Oficie-se à autoridade policial, via e-mail.
Após a notificação do(s) acusado(s), não havendo indicação de advogado ou decorrido o prazo sem manifestação, desde já, fica nomeada a Defensoria Pública do Estado, intimando-se da nomeação e a apresentar Defesa Preliminar.
Expeça-se carta precatória para o cumprimento da medida cautelar de comparecimento bimestral perante o Juízo de Direito de Carapicuíba-SP., solicitando ser este Juízo comunicado quando do início.
Guarulhos, 18 de março de 2025 PRISCILA DEVECHI FERRAZ MAIA Juiz de Direito -
01/04/2025 02:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/04/2025 00:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/03/2025 18:17
Conclusos para decisão
-
18/03/2025 18:17
Evoluída a classe de 279 para 283
-
18/03/2025 18:16
Conclusos para decisão
-
18/03/2025 17:16
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2025 14:34
Conclusos para despacho
-
18/03/2025 13:53
Evoluída a classe de 279 para 283
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17/03/2025 17:07
Juntada de Petição de Denúncia
-
13/03/2025 16:11
Expedição de Certidão.
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13/03/2025 16:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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13/03/2025 15:53
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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10/03/2025 23:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2025 11:36
Expedição de Mandado.
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27/02/2025 17:15
Proferido despacho de mero expediente
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26/02/2025 18:04
Audiência preliminar designada conduzida por dirigida_por em/para 24/04/2025 01:15:00, 5ª Vara Criminal.
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25/02/2025 17:29
Conclusos para despacho
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25/02/2025 11:12
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2025 16:17
Conclusos para despacho
-
24/02/2025 14:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2025 15:10
Expedição de Certidão.
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20/02/2025 17:23
Expedição de Certidão.
-
20/02/2025 17:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/02/2025 10:42
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
20/02/2025 10:42
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
20/02/2025 10:42
Recebidos os autos do Outro Foro
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20/02/2025 10:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
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19/02/2025 15:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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19/02/2025 13:00
Juntada de Outros documentos
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17/02/2025 14:34
Juntada de Alvará
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17/02/2025 12:15
Expedição de Outros documentos.
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17/02/2025 10:04
Juntada de Outros documentos
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17/02/2025 09:08
Juntada de Outros documentos
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17/02/2025 09:08
Juntada de Certidão
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17/02/2025 09:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
-
16/02/2025 15:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/02/2025
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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