30/06/2025 16:50

Expedição de Certidão.
30/06/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 00:34

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 07:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 14:07

Expedição de Certidão.
28/04/2025 14:05

Ato ordinatório
28/04/2025 12:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/04/2025 12:37

Juntada de Petição de Contra-razões
25/04/2025 22:50

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 10:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2025 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 11:29

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/04/2025 17:03

Expedição de Certidão.
22/04/2025 17:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB 261844/SP), José Júnior da Silva Mota (OAB 409157/SP) Processo 1001658-88.2023.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Francisco Andre do Nascimento da Silva Junior - Reqdo: BANCO BRADESCO S.A. - Impõe-se, pois, a parcial procedência dos pedidos.

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos, confirmando a liminar concedidas às fls. 75/76, para DECLARAR a nulidade dos contratos indicados na inicial, com retorno das partes ao status quo ante, e CONDENAR os requeridos, solidariamente, ao pagamento à parte autora de indenização pelos danos morais sofridos no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), valor a ser atualizado a contar da presente data, com correção monetária a partir da data de publicação desta sentença (Súmula 362 do STJ), pelo índice IPCA, conforme estabelecido no art. 389, parágrafo único do CC, e com juros de mora a contar da data do evento danoso (Súmula 54 do STJ), pelo índice de 1% ao mês até 29/08/2024 e pelo índice previsto no art. 406, §1º do CC a partir de 30/08/2024, tudo conforme alterações introduzidas pela Lei 14.905/2024, que possui aplicabilidade imediata.

Considerando a sucumbência mínima do requerente, condeno a parte requerida, ainda, ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Em consequência, JULGO EXTINTO o presente processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC, dando por finalizada a fase de conhecimento.

Oportunamente, arquivem-se os autos.
02/04/2025 22:56

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 20:12

Julgada Procedente em Parte a Ação
01/04/2025 11:59

Conclusos para julgamento
01/04/2025 11:59

Expedição de Certidão.
27/03/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 12:55

Expedição de Certidão.
18/03/2025 12:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2025 12:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/02/2025 10:05

Juntada de Petição de Réplica
18/02/2025 22:58

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 09:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/02/2025 15:46

Juntada de Petição de contestação
14/02/2025 09:01

Expedição de Certidão.
04/02/2025 23:45

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 15:06

Expedição de Certidão.
03/02/2025 15:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2025 13:24

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2025 09:14

Conclusos para despacho
03/02/2025 09:13

Expedição de Certidão.
08/11/2024 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 09:49

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 22:47

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas
01/10/2024 11:21

Conclusos para despacho
06/09/2024 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 23:52

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 13:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2024 13:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/05/2024 11:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/03/2024 12:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2024 10:22

Expedição de Mandado.
20/03/2024 10:22

Expedição de Mandado.
20/03/2024 10:21

Expedição de Mandado.
18/03/2024 22:53

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2024 18:16

Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2024 16:01

Conclusos para decisão
16/02/2024 09:28

Conclusos para despacho
23/01/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 16:45

Juntada de Ofício
16/01/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/12/2023 15:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/12/2023 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/11/2023 16:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/11/2023 06:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/11/2023 06:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/11/2023 04:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/11/2023 04:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/11/2023 04:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/11/2023 06:32

Juntada de Certidão
21/11/2023 06:32

Juntada de Certidão
21/11/2023 06:32

Juntada de Certidão
21/11/2023 06:32

Juntada de Certidão
21/11/2023 06:32

Juntada de Certidão
21/11/2023 06:32

Juntada de Certidão
21/11/2023 06:32

Juntada de Certidão
21/11/2023 06:31

Juntada de Certidão
17/11/2023 11:01

Expedição de Carta.
17/11/2023 11:00

Expedição de Carta.
17/11/2023 10:56

Expedição de Carta.
17/11/2023 10:56

Expedição de Carta.
17/11/2023 10:56

Expedição de Carta.
17/11/2023 10:55

Expedição de Carta.
17/11/2023 10:55

Expedição de Carta.
17/11/2023 10:55

Expedição de Carta.
16/11/2023 11:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/11/2023 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 16:58

Juntada de Ofício
14/11/2023 14:20

Juntada de Ofício
13/11/2023 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 15:47

Juntada de Ofício
08/11/2023 02:11

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2023 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2023 11:59

Conclusos para despacho
30/10/2023 14:50

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 14:50

Juntada de Ofício
04/10/2023 12:14

Conclusos para despacho
04/10/2023 02:13

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2023 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2023 10:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/10/2023 10:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/06/2023 16:53

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
19/05/2023 15:29

Expedição de Mandado.
09/05/2023 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 02:59

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2023 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2023 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas
04/05/2023 12:35

Juntada de Petição de Réplica
01/05/2023 21:19

Juntada de Petição de contestação
16/04/2023 06:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/04/2023 06:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/04/2023 11:45

Conclusos para despacho
12/04/2023 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2023 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 16:41

Expedição de Carta.
15/03/2023 16:41

Expedição de Carta.
14/02/2023 02:45

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2023 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2023 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2023 16:10

Concedida a Medida Liminar
08/02/2023 15:26

Conclusos para decisão
30/01/2023 10:30

Conclusos para despacho
29/01/2023 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2023 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2023 02:40

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2023 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2023 14:11

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
25/01/2023 13:26

Conclusos para despacho
25/01/2023 08:58

Conclusos para despacho
24/01/2023 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2023

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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