16/05/2025 14:55

Emenda à Inicial Juntada
25/04/2025 00:16

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ronaldo Gerd Seifert (OAB 227113/SP) Processo 0002137-24.2025.8.26.0019 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Associação dos Advogados do Branco do Brasil - Asabb -

Vistos.

Diante da publicação em 13/03/2025 da Lei nº 15.109/2025, que inseriu o § 3º no art. 82 do CPC, para dispensar o advogado de adiantar o pagamento de custas processuais nas ações de cobrança por qualquer procedimento, comum ou especial, bem como nas execuções ou cumprimentos de sentença de honorários advocatícios, cabendo ao executado suprir, ao final do processo, o seu pagamento, se tiver dado causa ao processo, deve a parte exequente incluir no demonstrativo de débito o valor da taxa judiciária - DARE (2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito, sendo o valor mínimo de 5 e máximo de 3.000 UFESPs), bem como as custas postais de intimação por carta, nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023 (DJe 19/12/2023, pp. 14-17), item 10, utilizando-se para apuração a planilha disponibilizada através do link: https://www.tjsp.jus.br/PrimeiraInstancia/CalculosJudiciais/Comunicado?codigoComunicado=25988&&&amppagina=1 - item 5 - Conferência Simples.

Fls. 37.

Conforme requerido, providencie a serventia a exclusão da executada AFAP ELETROMECÂNICA E ELETRÔNICA LTDA do polo passivo da demanda.

Intime-se.
24/04/2025 00:15

Remetido ao DJE
23/04/2025 14:08

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 11:40

Conclusos para despacho
16/04/2025 18:35

Emenda à Inicial Juntada
08/04/2025 16:53

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2015

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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