TJSP - 1517486-84.2021.8.26.0228
1ª instância - 02 Juri de Santana
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/08/2024 13:20
Expedição de Certidão.
-
25/06/2024 10:36
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
25/06/2024 10:30
Expedição de Certidão.
-
25/06/2024 10:29
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2024 22:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/06/2024 10:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/06/2024 09:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/06/2024 09:03
Conclusos para decisão
-
23/06/2024 18:20
Juntada de Petição de Contra-razões
-
12/06/2024 05:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/06/2024 13:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/06/2024 13:07
Proferido despacho de mero expediente
-
11/06/2024 13:01
Conclusos para despacho
-
11/06/2024 12:29
Conclusos para despacho
-
11/06/2024 12:29
Expedição de Certidão.
-
29/05/2024 00:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/05/2024 05:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/05/2024 23:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/05/2024 14:53
Proferido despacho de mero expediente
-
27/05/2024 14:40
Conclusos para despacho
-
27/05/2024 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2024 12:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/05/2024 11:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/05/2024 10:14
Conclusos para decisão
-
27/05/2024 10:08
Conclusos para despacho
-
24/05/2024 21:00
Juntada de Petição de Contra-razões
-
23/05/2024 00:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/05/2024 00:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/05/2024 15:31
Proferido despacho de mero expediente
-
21/05/2024 15:23
Conclusos para despacho
-
21/05/2024 15:10
Conclusos para despacho
-
21/05/2024 15:08
Expedição de Certidão.
-
17/05/2024 14:37
Expedição de Certidão.
-
17/05/2024 14:36
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 23:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/05/2024 12:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/05/2024 10:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/05/2024 10:31
Conclusos para decisão
-
16/05/2024 09:53
Conclusos para despacho
-
15/05/2024 22:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2024 16:17
Expedição de Certidão.
-
10/05/2024 16:17
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2024 23:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/04/2024 12:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/04/2024 11:58
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2024 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2024 20:30
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
17/04/2024 06:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/04/2024 14:03
Expedição de Certidão.
-
16/04/2024 14:03
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 05:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/04/2024 17:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/04/2024 17:00
Conclusos para despacho
-
15/04/2024 16:44
Conclusos para despacho
-
15/04/2024 16:43
Transitado em Julgado em #{data}
-
08/04/2024 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/04/2024 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2024 22:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/04/2024 15:29
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2024 12:16
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2024 12:06
Expedição de Alvará.
-
05/04/2024 12:06
Expedição de Alvará.
-
05/04/2024 11:40
Expedição de Certidão.
-
05/04/2024 00:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/04/2024 23:03
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2024 22:54
Julgado procedente em parte o pedido
-
04/04/2024 22:48
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2024 23:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/04/2024 13:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/04/2024 13:06
Expedição de Certidão.
-
03/04/2024 12:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/04/2024 12:38
Conclusos para decisão
-
03/04/2024 11:46
Expedição de Certidão.
-
03/04/2024 10:12
Conclusos para despacho
-
02/04/2024 18:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2024 12:21
Expedição de Certidão.
-
27/03/2024 22:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/03/2024 22:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/03/2024 13:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/03/2024 12:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/03/2024 12:40
Conclusos para decisão
-
27/03/2024 12:25
Conclusos para despacho
-
27/03/2024 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2024 00:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/03/2024 13:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/03/2024 12:54
Conclusos para decisão
-
26/03/2024 12:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/03/2024 12:32
Conclusos para despacho
-
26/03/2024 12:32
Juntada de Ofício
-
19/03/2024 14:51
Expedição de Certidão.
-
12/03/2024 23:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/03/2024 16:49
Juntada de Outros documentos
-
12/03/2024 16:43
Juntada de Outros documentos
-
12/03/2024 00:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/03/2024 18:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/03/2024 17:32
Conclusos para decisão
-
11/03/2024 17:28
Conclusos para despacho
-
11/03/2024 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2024 21:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/02/2024 12:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/02/2024 11:49
Expedição de Certidão.
-
15/02/2024 11:47
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 11:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/02/2024 13:41
Mantida a prisão preventida
-
14/02/2024 13:34
Conclusos para decisão
-
14/02/2024 13:26
Expedição de Certidão.
-
14/02/2024 13:13
Conclusos para despacho
-
14/02/2024 12:54
Conclusos para decisão
-
14/02/2024 11:50
Conclusos para despacho
-
02/02/2024 22:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/02/2024 09:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/02/2024 15:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/02/2024 15:16
Conclusos para decisão
-
01/02/2024 15:13
Conclusos para despacho
-
01/02/2024 15:08
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/02/2024 15:07
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/01/2024 21:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/01/2024 09:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/01/2024 11:50
Expedição de Mandado.
-
19/01/2024 11:49
Expedição de Mandado.
-
18/01/2024 12:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/01/2024 11:14
Conclusos para decisão
-
18/01/2024 11:11
Conclusos para despacho
-
17/01/2024 23:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/01/2024 22:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2024 00:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/01/2024 14:15
Proferido despacho de mero expediente
-
16/01/2024 13:52
Conclusos para despacho
-
16/01/2024 11:54
Expedição de Ofício.
-
16/01/2024 11:53
Expedição de Ofício.
-
16/01/2024 11:53
Expedição de Ofício.
-
16/01/2024 11:53
Expedição de Ofício.
-
16/01/2024 11:52
Expedição de Ofício.
-
16/01/2024 11:38
Conclusos para despacho
-
16/01/2024 11:32
Expedição de Certidão.
-
16/01/2024 11:31
Expedição de Mandado.
-
16/01/2024 11:31
Expedição de Mandado.
-
15/01/2024 16:47
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 04/04/2024 10:00:00, 2ª Vara do Júri.
-
08/01/2024 22:57
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 22:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/12/2023 12:03
Expedição de Certidão.
-
07/12/2023 12:03
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 00:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/12/2023 14:25
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2023 14:00
Conclusos para despacho
-
05/12/2023 16:41
Conclusos para despacho
-
10/11/2023 14:27
Juntada de Certidão
-
09/11/2023 13:16
Expedição de Certidão.
-
07/11/2023 09:33
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2023 09:26
Expedição de Certidão.
-
06/11/2023 21:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/11/2023 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/11/2023 16:26
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 16:22
Expedição de Certidão.
-
01/11/2023 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2023 12:41
Expedição de Certidão.
-
30/10/2023 12:40
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2023 00:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/10/2023 00:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/10/2023 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/10/2023 11:27
Proferido despacho de mero expediente
-
26/10/2023 11:11
Conclusos para despacho
-
26/10/2023 10:25
Conclusos para despacho
-
26/10/2023 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/10/2023 18:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2023 15:40
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2023 15:06
Conclusos para despacho
-
25/10/2023 13:34
Conclusos para despacho
-
25/10/2023 12:20
Expedição de Certidão.
-
25/10/2023 10:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2023 22:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/10/2023 12:36
Expedição de Certidão.
-
24/10/2023 12:36
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 10:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/10/2023 10:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/10/2023 15:49
Conclusos para decisão
-
23/10/2023 14:09
Conclusos para despacho
-
23/10/2023 13:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2023 22:47
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 23:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/10/2023 15:48
Expedição de Certidão.
-
18/10/2023 15:48
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 00:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/10/2023 16:16
Mantida a prisão preventida
-
17/10/2023 15:50
Conclusos para decisão
-
04/10/2023 13:34
Expedição de Certidão.
-
04/10/2023 09:55
Expedição de Certidão.
-
04/10/2023 09:55
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 23:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/10/2023 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/09/2023 15:55
Proferido despacho de mero expediente
-
29/09/2023 13:04
Conclusos para despacho
-
28/09/2023 18:02
Conclusos para despacho
-
28/09/2023 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2023 00:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/09/2023 13:53
Expedição de Certidão.
-
27/09/2023 13:53
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 13:52
Expedição de Certidão.
-
27/09/2023 13:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/09/2023 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
26/09/2023 12:53
Conclusos para despacho
-
26/09/2023 12:51
Expedição de Certidão.
-
26/09/2023 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2023 22:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/09/2023 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/09/2023 18:01
Proferido despacho de mero expediente
-
22/09/2023 14:49
Conclusos para despacho
-
22/09/2023 10:35
Conclusos para despacho
-
22/09/2023 10:34
Expedição de Certidão.
-
12/09/2023 15:31
Juntada de Certidão
-
29/08/2023 23:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 14:37
Expedição de Certidão.
-
29/08/2023 14:36
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 13:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/08/2023 12:35
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2023 22:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 16:03
Conclusos para despacho
-
28/08/2023 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2023 13:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/08/2023 12:10
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 12:02
Expedição de Certidão.
-
28/08/2023 12:02
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 11:59
Expedição de Certidão.
-
25/08/2023 16:45
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2023 16:40
Juntada de Ofício
-
23/08/2023 09:45
Juntada de Ofício
-
22/08/2023 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Daniel Henrique Silva Machado (OAB 252790/SP), Matheus Abi Chedid Deneno (OAB 379580/SP) Processo 1517486-84.2021.8.26.0228 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: WELINGTON SOUSA DA SILVA -
Vistos. 1.
Nos termos do Comunicado da Corregedoria Geral do TJSP nº 512/2023, passo a revisar a necessidade da manutenção da prisão preventiva da ré LUANA SOUZA DA SILVA.
Tratando-se de espécie de medida cautelar, a prisão preventiva é regida pela cláusula rebus sic stantibus.
Por tal motivo, sua manutenção está condicionada à permanência das circunstâncias que determinaram sua aplicação.
Eventual alteração do quadro analisado pode determinar a substituição ou até mesmo revogação da medida.
Todavia, no presente caso, os fundamentos expostos na decisão que decretou a prisão e nas decisões posteriores que a mantiveram, especialmente na decisão de pronúncia (fls. 725/747), ainda persistem, não tendo havido qualquer alteração fática ou processual a ensejar a alteração de entendimento deste juízo, pois a custódia cautelar permanece necessária para assegurar a aplicação da lei penal e garantir a ordem pública.
Ademais, pronunciada a ré, superada esta a alegação de constrangimento ilegal por excesso de prazo da prisão (súmula 21, STJ).
Assim, a fim de evitar repetição desnecessária, reitero integralmente os motivos já explicitados e mantenho a prisão preventiva da acusada. 2.
Por fim, aguarde-se o cumprimento das diligências deferidas na fase do artigo 422 do Código de Processo Penal para a designação da Sessão Plenária (fls. 847/851).
Intime-se.
São Paulo, 18 de agosto de 2023. -
21/08/2023 22:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/08/2023 15:04
Juntada de Ofício
-
21/08/2023 15:00
Expedição de Certidão.
-
21/08/2023 15:00
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/08/2023 17:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/08/2023 15:25
Conclusos para decisão
-
18/08/2023 14:56
Conclusos para despacho
-
17/08/2023 12:13
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Daniel Henrique Silva Machado (OAB 252790/SP), Matheus Abi Chedid Deneno (OAB 379580/SP) Processo 1517486-84.2021.8.26.0228 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: WELINGTON SOUSA DA SILVA -
Vistos.
Cobre-se resposta da D.
Autoridade Policial, um derradeira vez, acerca da conclusão do procedimento de extração de dados dos aparelhos celulares apreendidos (fls. 926/932).
Consigne-se oprazo improrrogável de 10 (dez) dias para resposta, por se tratar de reiteração (fls. 910) e, ainda, por representar a única diligência faltante para inclusão do feito, que possui réus presos, em pauta de julgamento.
Intime-se.
São Paulo, 15 de agosto de 2023. -
15/08/2023 22:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/08/2023 13:10
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2023 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/08/2023 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/08/2023 11:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/08/2023 11:13
Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2023 14:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2023 16:28
Conclusos para despacho
-
17/07/2023 22:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/07/2023 14:31
Expedição de Certidão.
-
17/07/2023 14:30
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2023 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/07/2023 10:58
Mantida a prisão preventida
-
14/07/2023 14:48
Conclusos para decisão
-
14/07/2023 13:17
Conclusos para despacho
-
16/06/2023 14:55
Expedição de Certidão.
-
16/06/2023 14:44
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
01/06/2023 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/06/2023 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2023 21:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/05/2023 10:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
31/05/2023 09:31
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 09:29
Expedição de Certidão.
-
31/05/2023 09:28
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2023 12:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2023 18:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2023 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2023 12:39
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2023 12:03
Expedição de Certidão.
-
29/05/2023 12:03
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2023 01:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/05/2023 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/05/2023 11:46
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2023 11:07
Conclusos para despacho
-
26/05/2023 10:50
Conclusos para despacho
-
05/05/2023 10:36
Juntada de Ofício
-
04/05/2023 16:04
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2023 18:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2023 15:41
Juntada de Outros documentos
-
18/04/2023 15:41
Expedição de Certidão.
-
18/04/2023 15:40
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2023 02:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/04/2023 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/04/2023 17:17
Mantida a prisão preventida
-
12/04/2023 15:53
Conclusos para decisão
-
12/04/2023 10:13
Conclusos para despacho
-
09/03/2023 14:35
Expedição de Ofício.
-
27/02/2023 23:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/02/2023 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/02/2023 11:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/02/2023 15:32
Conclusos para decisão
-
23/02/2023 14:42
Conclusos para despacho
-
23/02/2023 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2023 14:04
Juntada de Ofício
-
17/02/2023 12:36
Expedição de Certidão.
-
17/02/2023 12:35
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2023 21:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/02/2023 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/02/2023 19:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/02/2023 15:40
Conclusos para decisão
-
08/02/2023 12:31
Conclusos para despacho
-
06/02/2023 17:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2023 23:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/02/2023 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/02/2023 19:00
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2023 11:31
Conclusos para despacho
-
01/02/2023 11:25
Juntada de Certidão
-
01/02/2023 11:03
Conclusos para despacho
-
01/02/2023 11:02
Expedição de Certidão.
-
01/02/2023 10:53
Juntada de Outros documentos
-
27/01/2023 10:14
Expedição de Ofício.
-
26/01/2023 16:12
Expedição de Certidão.
-
26/01/2023 16:05
Juntada de Outros documentos
-
26/01/2023 16:05
Juntada de Outros documentos
-
26/01/2023 16:01
Expedição de Certidão.
-
26/01/2023 16:01
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2022 23:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/12/2022 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/12/2022 19:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/12/2022 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2022 13:20
Conclusos para decisão
-
06/12/2022 22:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/12/2022 16:38
Conclusos para despacho
-
06/12/2022 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2022 13:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/12/2022 13:03
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2022 12:44
Expedição de Certidão.
-
01/12/2022 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2022 15:23
Desmembrado o feito
-
30/11/2022 11:17
Expedição de Certidão.
-
30/11/2022 11:17
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2022 22:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/11/2022 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/11/2022 11:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/11/2022 11:32
Conclusos para decisão
-
21/11/2022 10:37
Conclusos para despacho
-
19/11/2022 19:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2022 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2022 16:46
Expedição de Certidão.
-
10/11/2022 16:46
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2022 16:44
Transitado em Julgado em #{data}
-
07/11/2022 23:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/11/2022 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/11/2022 17:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/11/2022 15:47
Conclusos para decisão
-
04/11/2022 14:43
Conclusos para despacho
-
25/10/2022 13:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/10/2022 13:00
Juntada de Mandado
-
25/10/2022 13:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/10/2022 13:00
Juntada de Mandado
-
19/10/2022 23:41
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2022 12:05
Juntada de Petição de Recurso em sentido estrito
-
13/10/2022 12:05
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2022 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2022 10:58
Expedição de Mandado.
-
04/10/2022 10:58
Expedição de Mandado.
-
03/10/2022 22:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/10/2022 13:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/10/2022 13:14
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2022 13:07
Expedição de Certidão.
-
03/10/2022 13:07
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2022 13:04
Expedição de Certidão.
-
22/09/2022 09:12
Proferida Sentença de Pronúncia
-
12/09/2022 10:43
Conclusos para julgamento
-
12/09/2022 08:10
Juntada de Petição de Alegações finais
-
08/09/2022 18:41
Juntada de Petição de Alegações finais
-
30/08/2022 21:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2022 13:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/08/2022 12:30
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2022 18:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2022 15:11
Expedição de Certidão.
-
22/08/2022 17:53
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2022 22:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/07/2022 12:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/07/2022 11:29
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2022 11:26
Expedição de Certidão.
-
29/07/2022 11:26
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2022 11:24
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2022 11:22
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2022 11:15
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2022 22:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/07/2022 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/07/2022 18:23
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2022 14:12
Conclusos para despacho
-
26/07/2022 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2022 00:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2022 21:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/06/2022 17:06
Expedição de Ofício.
-
14/06/2022 17:06
Expedição de Ofício.
-
14/06/2022 14:06
Expedição de Certidão.
-
14/06/2022 14:06
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2022 13:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/06/2022 13:00
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2022 10:18
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 22/08/2022 01:30:00, 2ª Vara do Júri.
-
13/06/2022 22:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2022 12:48
Conclusos para despacho
-
08/06/2022 20:21
Expedição de Outros documentos.
-
08/06/2022 17:36
Conclusos para despacho
-
08/06/2022 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2022 16:59
Expedição de Ofício.
-
06/06/2022 21:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/06/2022 00:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/06/2022 17:53
Juntada de Ofício
-
03/06/2022 15:32
Juntada de Outros documentos
-
03/06/2022 15:03
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2022 11:31
Conclusos para despacho
-
03/06/2022 10:44
Conclusos para despacho
-
02/06/2022 17:01
Expedição de Ofício.
-
02/06/2022 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2022 04:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/06/2022 00:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
31/05/2022 15:47
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2022 15:41
Expedição de Certidão.
-
31/05/2022 15:41
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2022 22:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/05/2022 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/05/2022 11:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/05/2022 17:25
Conclusos para decisão
-
24/05/2022 13:22
Juntada de Ofício
-
24/05/2022 09:04
Conclusos para despacho
-
23/05/2022 21:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2022 10:06
Expedição de Certidão.
-
23/05/2022 10:06
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2022 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2022 13:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2022 16:23
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2022 15:52
Juntada de Outros documentos
-
12/05/2022 22:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/05/2022 00:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/05/2022 18:30
Proferido despacho de mero expediente
-
11/05/2022 10:48
Conclusos para despacho
-
10/05/2022 16:38
Conclusos para despacho
-
04/05/2022 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2022 21:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/05/2022 13:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/05/2022 13:15
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2022 10:51
Expedição de Ofício.
-
03/05/2022 10:51
Expedição de Ofício.
-
03/05/2022 10:50
Expedição de Ofício.
-
02/05/2022 16:05
Expedição de Certidão.
-
02/05/2022 16:04
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2022 21:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/03/2022 00:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/03/2022 18:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/03/2022 16:47
Conclusos para decisão
-
30/03/2022 16:39
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 08/06/2022 01:30:00, 2ª Vara do Júri.
-
30/03/2022 15:23
Conclusos para despacho
-
30/03/2022 15:23
Juntada de Ofício
-
17/03/2022 14:01
Juntada de Outros documentos
-
16/03/2022 15:15
Expedição de Certidão.
-
16/03/2022 15:09
Juntada de Ofício
-
11/03/2022 18:06
Expedição de Ofício.
-
08/03/2022 18:14
Juntada de Outros documentos
-
22/02/2022 18:59
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2022 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2022 22:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/02/2022 11:36
Juntada de Ofício
-
16/02/2022 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/02/2022 18:20
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2022 17:59
Expedição de Ofício.
-
15/02/2022 17:01
Proferido despacho de mero expediente
-
15/02/2022 13:36
Conclusos para despacho
-
14/02/2022 18:39
Conclusos para despacho
-
14/02/2022 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2022 22:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/02/2022 00:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/02/2022 18:53
Proferido despacho de mero expediente
-
03/02/2022 18:42
Conclusos para despacho
-
03/02/2022 15:47
Conclusos para despacho
-
03/02/2022 15:44
Juntada de Ofício
-
28/01/2022 17:56
Juntada de Outros documentos
-
28/01/2022 11:59
Expedição de Ofício.
-
25/01/2022 18:31
Expedição de Ofício.
-
25/01/2022 18:31
Expedição de Ofício.
-
25/01/2022 18:31
Expedição de Ofício.
-
25/01/2022 17:16
Expedição de Certidão.
-
25/01/2022 17:16
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2022 21:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/01/2022 16:05
Juntada de Outros documentos
-
19/01/2022 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/01/2022 15:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/01/2022 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2022 21:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/01/2022 00:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/01/2022 17:55
Proferido despacho de mero expediente
-
07/01/2022 13:26
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 22/02/2022 01:30:00, 2ª Vara do Júri.
-
07/01/2022 13:24
Conclusos para despacho
-
13/12/2021 14:17
Conclusos para despacho
-
06/12/2021 16:08
Juntada de Outros documentos
-
06/12/2021 16:07
Juntada de Ofício
-
24/11/2021 18:04
Expedição de Certidão.
-
24/11/2021 17:59
Juntada de Ofício
-
24/11/2021 16:25
Juntada de Ofício
-
17/11/2021 18:38
Juntada de Outros documentos
-
17/11/2021 15:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/11/2021 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2021 21:03
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2021 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2021 15:59
Expedição de Certidão.
-
11/11/2021 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2021 10:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/11/2021 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2021 14:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/11/2021 14:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/11/2021 18:11
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/11/2021 18:10
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2021 14:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/11/2021 14:45
Proferido despacho de mero expediente
-
09/11/2021 12:42
Conclusos para despacho
-
09/11/2021 11:38
Conclusos para despacho
-
08/11/2021 19:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2021 14:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/11/2021 14:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/11/2021 18:50
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2021 18:37
Expedição de Certidão.
-
05/11/2021 18:37
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2021 18:32
Juntada de Ofício
-
05/11/2021 18:31
Juntada de Ofício
-
05/11/2021 14:15
Juntada de Ofício
-
03/11/2021 10:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/10/2021 10:09
Juntada de Ofício
-
28/10/2021 17:27
Juntada de Outros documentos
-
28/10/2021 13:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/10/2021 13:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/10/2021 19:43
Expedição de Ofício.
-
27/10/2021 16:00
Expedição de Certidão.
-
27/10/2021 14:58
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2021 14:53
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2021 14:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/10/2021 13:08
Conclusos para decisão
-
27/10/2021 12:13
Conclusos para despacho
-
26/10/2021 22:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2021 10:40
Expedição de Certidão.
-
26/10/2021 10:40
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2021 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2021 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2021 18:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/10/2021 13:09
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2021 13:07
Expedição de Certidão.
-
19/10/2021 12:54
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2021 12:54
Juntada de Ofício
-
15/10/2021 16:23
Juntada de Ofício
-
14/10/2021 17:59
Juntada de Outros documentos
-
13/10/2021 15:36
Conclusos para decisão
-
09/10/2021 13:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2021 10:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/10/2021 16:25
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2021 14:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/10/2021 13:01
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2021 12:37
Conclusos para despacho
-
04/10/2021 22:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2021 21:44
Juntada de Mandado
-
01/10/2021 16:45
Expedição de Certidão.
-
01/10/2021 16:45
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2021 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2021 10:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/09/2021 15:14
Proferido despacho de mero expediente
-
28/09/2021 13:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/09/2021 13:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/09/2021 12:52
Expedição de Mandado.
-
27/09/2021 22:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2021 20:34
Expedição de Ofício.
-
27/09/2021 20:33
Expedição de Ofício.
-
27/09/2021 20:33
Expedição de Ofício.
-
27/09/2021 20:32
Expedição de Ofício.
-
27/09/2021 20:32
Expedição de Ofício.
-
27/09/2021 20:32
Expedição de Ofício.
-
27/09/2021 20:29
Expedição de Ofício.
-
27/09/2021 20:29
Expedição de Ofício.
-
27/09/2021 20:28
Expedição de Ofício.
-
27/09/2021 20:28
Expedição de Ofício.
-
27/09/2021 20:28
Expedição de Ofício.
-
27/09/2021 19:34
Conclusos para despacho
-
27/09/2021 19:11
Conclusos para despacho
-
27/09/2021 19:09
Expedição de Certidão.
-
27/09/2021 16:21
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2021 15:23
Expedição de Certidão.
-
27/09/2021 15:22
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2021 13:43
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2021 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2021 10:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/09/2021 20:19
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 11/11/2021 01:30:00, 2ª Vara do Júri.
-
21/09/2021 20:18
Conclusos para decisão
-
21/09/2021 13:19
Conclusos para despacho
-
17/09/2021 18:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2021 18:49
Expedição de Certidão.
-
16/09/2021 18:49
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2021 18:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2021 18:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/09/2021 17:44
Conclusos para decisão
-
15/09/2021 17:08
Juntada de Outros documentos
-
15/09/2021 16:13
Juntada de Outros documentos
-
15/09/2021 10:30
Expedição de Ofício.
-
14/09/2021 16:45
Conclusos para despacho
-
14/09/2021 16:44
Juntada de Outros documentos
-
14/09/2021 15:37
Juntada de Outros documentos
-
14/09/2021 15:17
Juntada de Outros documentos
-
14/09/2021 14:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/09/2021 12:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2021 12:53
Expedição de Certidão.
-
13/09/2021 12:52
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2021 12:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/09/2021 12:16
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2021 16:30
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
08/09/2021 21:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2021 16:07
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2021 16:05
Juntada de Ofício
-
27/08/2021 15:03
Expedição de Ofício.
-
27/08/2021 15:02
Expedição de Ofício.
-
27/08/2021 15:02
Expedição de Ofício.
-
27/08/2021 15:01
Expedição de Ofício.
-
27/08/2021 12:56
Expedição de Ofício.
-
27/08/2021 12:56
Expedição de Ofício.
-
27/08/2021 12:55
Expedição de Mandado.
-
27/08/2021 12:55
Expedição de Mandado.
-
25/08/2021 17:21
Juntada de Ofício
-
23/08/2021 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2021 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2021 21:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2021 08:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2021 15:38
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 282
-
28/07/2021 17:59
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
27/07/2021 18:09
Conclusos para decisão
-
27/07/2021 17:20
Juntada de Petição de Denúncia
-
26/07/2021 11:20
Expedição de Certidão.
-
26/07/2021 11:20
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2021 16:13
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2021 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2021 16:05
Expedição de Certidão.
-
23/07/2021 15:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/07/2021 13:41
Conclusos para decisão
-
22/07/2021 18:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2021 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2021 11:32
Expedição de Certidão.
-
22/07/2021 11:32
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2021 17:05
Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
21/07/2021 17:05
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
21/07/2021 17:05
Recebidos os autos
-
21/07/2021 14:31
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
21/07/2021 14:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/07/2021 14:28
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2021 19:25
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2021 19:25
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2021 18:39
Expedição de Mandado.
-
20/07/2021 18:39
Expedição de Mandado.
-
20/07/2021 16:44
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2021 16:44
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2021 16:33
Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
-
20/07/2021 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2021 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2021 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2021 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2021 11:34
Expedição de Certidão.
-
20/07/2021 11:34
Expedição de Certidão.
-
20/07/2021 11:33
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2021 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2021 09:32
Juntada de Certidão
-
20/07/2021 09:32
Juntada de Certidão
-
20/07/2021 09:32
Juntada de Certidão
-
20/07/2021 09:13
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2021 09:13
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2021 08:54
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
20/07/2021 00:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2021 00:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/07/2021
Ultima Atualização
22/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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