23/10/2024 16:29

Recebido pelo Distribuidor
17/10/2024 14:18

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
26/09/2024 10:38

Arquivado Provisoramente
26/09/2024 10:38

Expedição de Certidão.
26/09/2024 10:32

Expedição de Certidão.
30/08/2024 00:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2024 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2024 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2024 08:23

Conclusos para despacho
23/08/2024 07:37

Conclusos para despacho
22/08/2024 15:16

Recebidos os autos
27/10/2023 17:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
27/10/2023 17:08

Expedição de Certidão.
20/10/2023 15:32

Juntada de Petição de Contra-razões
12/10/2023 01:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/10/2023 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/10/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 17:24

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/09/2023 01:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/08/2023 16:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/08/2023 10:03

Conclusos para despacho
25/08/2023 07:41

Conclusos para despacho
22/08/2023 17:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/08/2023 01:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Claudio Jorge de Oliveira (OAB 247618/SP), Elessandro Araujo da Silva (OAB 342565/SP) Processo 1010535-88.2022.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Helena Gonçalves Ferreira - Reqdo: José Henrique da Silva - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE, o pedido, para declarar resolvido o contrato de fls. 25/30 e condenar a autora a restituir ao requerido a importância correspondente a 80% do valor pago, a ser apurado em sede de liquidação e juros de mora à base legal de 1% ao mês, contados do trânsito em julgado, nos termos da decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Recurso Repetitivo n° 1740911-DF (Tema 1.002).

Condeno o requerido a pagar indenização correspondente a 0,5% ao mês do valor do imóvel previsto no contrato pelo período decorrido entre o início do atraso no pagamento das prestações até desocupação final, mais eventuais parcelas de IPTU em aberto, despesas com a regularização do imóvel, constantes do laudo pericial, bem como débitos de energia elétrica, água/esgoto vencidos e não quitados até a data da efetiva reintegração da autora na posse do imóvel, tudo corrigido pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça, com juros legais desde a citação.

Eventual reintegração da autora na posse do imóvel dar-se-á tão somente após a comprovação do pagamento do numerário devido ao requerido, nos termos supra balizados.

Ante a sucumbência recíproca, as despesas processuais serão proporcionalmente distribuídas entre os litigantes, nos termos do art. 86, do Código de Processo Civil.

Em face dos parâmetros previstos no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, a autora pagará aos advogados do requerido honorários advocatícios fixados em 10% do valor total a ser devolvido, observados os benefícios da justiça gratuita que lhe foram concedidos.

O requerido, que também sucumbiu, pagará aos advogados da autora importância de 10% incidente sobre o total da taxa de ocupação e eventual IPTU em aberto, observada a gratuidade concedida.

Publique-se e intimem-se.
16/08/2023 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/08/2023 14:49

Julgado procedente em parte o pedido
06/07/2023 12:19

Conclusos para julgamento
05/07/2023 16:10

Conclusos para despacho
05/07/2023 16:09

Expedição de Certidão.
14/06/2023 20:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 16:03

Juntada de Ofício
07/06/2023 12:27

Juntada de Outros documentos
06/06/2023 12:12

Expedição de Ofício.
05/06/2023 01:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/06/2023 05:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/06/2023 17:23

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 01:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2023 05:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/04/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
25/03/2023 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 11:11

Expedição de Certidão.
24/03/2023 11:08

Juntada de Outros documentos
08/03/2023 11:10

Juntada de Ofício
06/03/2023 12:40

Juntada de Outros documentos
01/03/2023 17:01

Expedição de Ofício.
28/02/2023 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 05:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/02/2023 05:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/02/2023 14:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/02/2023 15:40

Conclusos para decisão
02/02/2023 09:21

Conclusos para despacho
30/01/2023 19:31

Juntada de Petição de Réplica
30/01/2023 01:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/01/2023 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/01/2023 15:48

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 11:12

Conclusos para despacho
10/01/2023 09:34

Conclusos para despacho
16/12/2022 15:14

Juntada de Petição de contestação
29/11/2022 13:06

Juntada de Mandado
29/11/2022 13:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2022 01:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2022 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/09/2022 17:58

Expedição de Mandado.
30/09/2022 14:33

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 06:57

Conclusos para despacho
23/09/2022 16:22

Conclusos para despacho
20/09/2022 01:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2022 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2022 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/09/2022 16:22

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 01:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2022 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/09/2022 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2022 07:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/09/2022 11:10

Conclusos para despacho
06/09/2022 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2022 12:21

Expedição de Carta.
01/09/2022 01:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2022 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/08/2022 15:02

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/08/2022 15:08

Conclusos para decisão
17/08/2022 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2022

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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