26/05/2025 09:10

Conclusos para despacho
19/05/2025 13:00

Mudança de Magistrado
04/05/2025 17:26

Suspensão do Prazo
23/04/2025 08:45

Petição Juntada
16/04/2025 15:17

Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC)
08/04/2025 10:16

Pedido de Homologação de Acordo Juntado
01/04/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Aline Cristina Panza Mainieri (OAB 153176/SP), Sergio Roberto Ribeiro Filho (OAB 305088/SP) Processo 1012318-44.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Zurich Santander Brasil Seguros S/A - Reqdo: Companhia Jaguari de Energia - I- Requeira a parte VENCEDORA o que de direito, no prazo de 30 dias, observando que eventual cumprimento de sentença deverá ser protocolado adequadamente pelo advogado na forma de incidente DIGITAL, nos termos do art. 1286, §§ 1º e 2º das Normas da Corregedoria e Comunicado da CG 1789/17. ("CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe cód. 156 - Cumprimento de Sentença"; Instruir o pedido com as cópias necessárias (sentença/acórdão, trânsito, procurações, carta/mandado de citação, planilha de cálculos e CPF/CNPJ das partes).

II- Caso a parte exequente não seja beneficiária da gratuidade processual, deverá providenciar o recolhimento da taxa judiciária de 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito, em guia DARE (Código 230-6.), observando-se o valor mínimo de 5 e máximo de 3.000 UFESPs, quando do protocolo e instauração do cumprimento de sentença, conforme Art.4º, IV, da Lei 11.608/2003, acrescido pela Lei n° 17.785/2023 (https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2003/lei-11608-29.12.2003.html) e Comunicado Conjunto nº 951/2023 (https://www.tjsp.jus.br/Corregedoria/Comunicados/Comunicado?codigoComunicado=41233&&pagina=1).

Nos casos de obrigação de fazer, em que não é possível delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária para a instauração ou distribuição do cumprimento de sentença será de 2% sobre o valor da causa indicado na petição inicial, da ação de conhecimento.

III- A parte exequente também deverá instruir o cumprimento de sentença com a planilha de débito em que conste a alíquota de 2% referente à taxa judiciária, a fim de que ela seja cobrada concomitantemente com o valor da execução, para fins de reembolso da quantia a ser recolhida em guia DARE.

IV- Caso seja providenciando o cumprimento de sentença digital, o processo principal será extinto e arquivado definitivamente, nos termos do Comunicado CG 1789/17 (Lançar código SAJ 61615).

V- No silêncio, os autos aguardarão provocação no arquivo provisório (código.61614).
31/03/2025 06:26

Remetido ao DJE
28/03/2025 16:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/03/2025 16:42

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
10/01/2025 11:13

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 01:18

Remetido ao DJE
19/12/2024 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2024 14:49

Conclusos para decisão
27/06/2024 09:28

Petição Juntada
21/06/2024 01:36

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 00:13

Remetido ao DJE
19/06/2024 20:28

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
19/06/2024 10:29

Conclusos para despacho
01/03/2024 13:55

Embargos de Declaração Juntados
23/02/2024 14:48

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 07:56

Remetido ao DJE
23/01/2024 17:13

Julgada improcedente a ação
18/10/2023 13:32

Conclusos para Sentença
17/08/2023 05:58

Réplica Juntada
08/08/2023 07:15

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2023 00:18

Remetido ao DJE
04/08/2023 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2023 12:24

Conclusos para despacho
13/05/2023 23:30

Suspensão do Prazo
13/05/2023 05:48

Contestação Juntada
23/04/2023 05:39

Suspensão do Prazo
20/04/2023 07:34

AR Positivo Juntado
28/03/2023 03:07

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2023 00:18

Remetido ao DJE
24/03/2023 15:27

Carta Expedida
24/03/2023 15:26

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
24/03/2023 14:30

Conclusos para despacho
24/03/2023 14:29

Certidão de Cartório Expedida
24/03/2023 14:18

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
24/03/2023 14:18

Redistribuição de Processo - Saída
24/03/2023 09:35

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
24/03/2023 07:48

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2023 00:23

Remetido ao DJE
22/03/2023 16:46

Determinada a Redistribuição dos Autos
22/03/2023 15:12

Conclusos para despacho
22/03/2023 14:47

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2023

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001371-75.2019.8.26.0020

Helio da Silva Cardozo

Marcia Regina Martins Franca

Advogado: Ana Celia Bezerra dos Santos Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/08/2022 16:34

Exibir Processo

Processo nº 1002712-15.2025.8.26.0019

Richard Kawan Fragoso Tonhato

Concettuale Moveis Planejados Limeira Lt...

Advogado: Amanda Martins de Castro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/03/2025 10:15

Exibir Processo

Processo nº 1037032-92.2024.8.26.0224

Alvaro Ivo de Souza

Andreia Cavalcante Sales dos Santos

Advogado: Rodrigo Marcondes Munhoz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/07/2024 14:12

Exibir Processo

Processo nº 0005174-65.2002.8.26.0019

Interpacking Indl. LTDA

Critex Ind. Com. LTDA

Advogado: Andres Vera Garcia

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/10/2002 16:55

Exibir Processo

Processo nº 1003357-07.2025.8.26.0224

Paulo Cesar Galdino da Silva

Cia de Saneamento Basico do Estado de SA...

Advogado: Zaqueu de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/01/2025 18:36

Exibir Processo