01/09/2025 02:42

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005184-86.2025.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Americo Aparecido Penteado - Banco Mercantil do Brasil S/A -

Vistos. 1- Certifique-se o decurso do prazo para o requerido se manifestar nos autos quanto à especificação de provas (p. 200 - item 2). 2- Conquanto inexista previsão de tréplica no ordenamento processual pátrio, à luz do quanto alegado pelo autor em sede de réplica (pgs. 204/235), sobre ela se manifeste a ré, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. 3- Como providencia antecedente ao saneamento do feito, acolhendo ao pedido formulado pelo autor em sua manifestação de pgs. 236/240, parte final, DETERMINO ao banco requerido que disponibilize a via original do contrato digital de fls. 177/179, por completo, nos moldes pleiteados, conforme requerido em réplica, para o que lhe concedo o prazo de 20 (vinte) dias.

Por ora é o que se determina.

Oportunamente deliberará o Juízo acerca da pertinência e utilidade da produção da prova pericial pretendida.

Int. - ADV: MARIANA MATIAS ROSÁRIO (OAB 387057/SP), RONALDO FRAIHA FILHO (OAB 154053/MG)
29/08/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:07

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 20:17

Conclusos para despacho
29/06/2025 01:45

Suspensão do Prazo
10/06/2025 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 12:26

Juntada de Petição de Réplica
21/05/2025 07:46

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 07:45

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 03:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 19:08

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 11:12

Conclusos para despacho
16/05/2025 18:15

Juntada de Petição de contestação
16/05/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 02:30

Suspensão do Prazo
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Mariana Matias Rosário (OAB 387057/SP) Processo 1005184-86.2025.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Americo Aparecido Penteado -

Vistos. 1 .

Diante do documento juntado às pg.27, o qual atesta que o autor possui idade superior a 60 anos, defiro o pedido de prioridade na tramitação processual, nos termos da lei. 2 . À luz dos comprovantes de aposentadoria e declarações de imposto de renda, concedo ao autor os benefícios da gratuidade processual. 3 .

Não obstante o quanto alegado na inicial, indefiro, por ora, o pedido de segredo de justiça, por não vislumbrar quaisquer dos requisitos elencados no artigo 189 do CPC/2015. 4 .

Dispenso a remessa dos autos ao CEJUSC, ante o desinteresse do autor. 5 .

CITE(M)-SE, ficando Banco Mercantil do Brasil S/A advertido(a)(s) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa, bem como, de que, caso não conteste a ação será considerado(a)(s) revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo(a)(s) autor(a)(res).

Int.
24/04/2025 23:52

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 14:18

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
23/04/2025 14:00

Conclusos para despacho
23/04/2025 10:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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