03/09/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001593-88.2022.8.26.0650 (apensado ao processo 1001885-90.2021.8.26.0650) (processo principal 1001885-90.2021.8.26.0650) - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário - Banco Bradesco S.A. - Probio Eireli - Epp -

Vistos.

Indefiro o pedido de fls.155, uma vez que o Tema 44 IRDR determinou a suspensão da utilização da CNIB, e não do processo como um todo.

No mais, não localizados bens penhoráveis suficientes ao prosseguimento regular da execução, SUSPENDO a execução por 1 ano, nos termos do art. 921, III, CPC.

Aguarde-se no prazo por um ano e, com o decurso da suspensão, arquivem-se os autos (art. 921, §§2º CPC), independentemente de nova intimação.

Começa a fluir o prazo de prescrição intercorrente decorrido um ano de suspensão da execução (art. 921, §§1º e 4º, CPC).

Int. - ADV: MICHEL CHEDID ROSSI (OAB 87696/SP), RAFAEL OLIVEIRA BERTI (OAB 188793/SP), MARCOS ROGÉRIO PIRES (OAB 161794/SP), RACHEL LAVORENTI ROCHA PARDO (OAB 153115/SP), SILVIO CARLOS CARIANI (OAB 100148/SP)
02/09/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 11:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
18/06/2025 12:59

Conclusos para despacho
24/04/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Silvio Carlos Cariani (OAB 100148/SP), Rachel Lavorenti Rocha Pardo (OAB 153115/SP), Marcos Rogério Pires (OAB 161794/SP), Rafael Oliveira Berti (OAB 188793/SP), Michel Chedid Rossi (OAB 87696/SP) Processo 0001593-88.2022.8.26.0650 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Banco Bradesco S.A. - Exectdo: Probio Eireli - Epp -

Vistos.

Págs. 147/150.

Tendo em vista o COMUNICADO NUGEPNAC/PRESIDÊNCIA Nº 6/2021: "COMUNICADO NUGEPNAC/PRESIDÊNCIA Nº 6/2021 - O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas da Presidência NUGEPNAC COMUNICA a magistradas, magistrados e responsáveis por varas cíveis, juizados especiais, execuções fiscais e colégios recursais da capital e do interior, nos termos do artigo 982 do Código de Processo Civil, a admissão, em 28 de abril de 2021, publicada em 20 de maio de 2021, do Tema 44 IRDR Medida Coercitiva Art. 139, IV, CPC Indisponibilidade Bens CNIB, processo paradigma n. 2256317-05.2020.8.26.0000, Relator Desembargador FERRAZ DE ARRUDA, com a seguinte questão jurídica: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR) JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE CONTROVÉRSIA SOBRE A POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA CNIB (CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS) COMO MEIO PARA ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL, COM FULCRO NO INCISO IV, DO ARTIGO 139, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL REPETIÇÃO DE PROCESSOS CONTENDO A MESMA CONTROVÉRSIA REQUISITO PREENCHIDO UNIFORMIZAÇÃO QUE VISA PROPORCIONAR SEGURANÇA JURÍDICA, ISONOMIA E PREVISIBILIDADE AOS JURISDICIONADOS INCIDENTE ADMITIDO.

COMUNICA, ainda, que há determinação de suspensão de utilização da CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens) dentre as medidas que podem ser determinadas pelo Juiz com fulcro no inciso IV, do artigo 139, do CPC, como instrumento para assegurar o cumprimento de ordem judicial.

Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento.

Int.

Valinhos/SP, 22 de abril de 2025.
23/04/2025 23:37

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 12:55

Conclusos para despacho
19/02/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 22:58

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 14:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/01/2025 14:43

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 11:43

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2025 09:45

Conclusos para despacho
09/12/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 21:46

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 14:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/12/2024 14:21

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 13:53

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 01:10

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 19:09

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2024 15:05

Conclusos para despacho
24/07/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 01:28

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 09:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/06/2024 21:58

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 17:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/04/2024 12:38

Bloqueio/penhora on line
26/03/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 22:48

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2024 11:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/01/2024 02:34

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2023 17:07

Expedição de Certidão.
18/12/2023 17:00

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 17:00

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2023 17:09

Conclusos para decisão
08/11/2023 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 08:01

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2023 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2023 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas
19/10/2023 18:29

Conclusos para decisão
29/09/2023 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2023 10:39

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 02:17

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2023 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2023 09:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2023 10:02

Juntada de Outros documentos
11/08/2023 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 02:29

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2023 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2023 16:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/08/2023 16:29

Juntada de Outros documentos
20/06/2023 14:27

Juntada de Outros documentos
14/06/2023 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 04:16

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2023 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2023 12:40

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2023 16:37

Conclusos para despacho
24/04/2023 12:49

Juntada de Outros documentos
28/03/2023 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023 02:39

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2023 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2023 12:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/03/2023 12:35

Juntada de Outros documentos
01/02/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2023 02:27

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2023 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2023 17:29

Juntada de Outros documentos
26/01/2023 17:29

Juntada de Outros documentos
26/01/2023 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas
26/01/2023 14:25

Conclusos para despacho
14/12/2022 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2022 09:35

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2022 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2022 14:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/11/2022 13:59

Juntada de Outros documentos
23/11/2022 13:59

Juntada de Outros documentos
02/09/2022 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2022 02:22

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2022 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2022 14:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/08/2022 03:14

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2022 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2022 12:56

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2022 11:45

Expedição de Certidão.
23/06/2022 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2022 02:39

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2022 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2022 23:57

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2022 13:32

Conclusos para despacho
06/06/2022 13:31

Apensado ao processo
06/06/2022 13:27

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2021

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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