19/05/2025 14:39

Cancelada a Distribuição (movimentação exclusiva do distribuidor)
19/05/2025 13:21

Remetidos os autos para o Cartório Distribuidor local para Cancelamento da Distribuição
11/05/2025 15:59

Suspensão do Prazo
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Angela Aparecida Theodoro Gouveia (OAB 113306/SP) Processo 1012598-05.2025.8.26.0224 - Cumprimento de sentença - Exeqte: H.e.s- Guaru Madeira S Ltda Epp -

Vistos.

Nos termos do artigo 917, § 3º e artigo 1.289, ambos das NSCGJ do TJESP, somente será autorizada a distribuição do pedido de cumprimento de sentença, quando sua execução houver de se processar em Juízo diverso daquele que proferiu a condenação, o que não é o caso dos autos, eis que se trata de cumprimento de sentença de processo que tramitou perante este Juízo.

Nessa hipótese, o exequente deverá efetuar o requerimento por meio de peticionamento eletrônico (petição intermediária de 1º grau - categoria 'execução de sentença', e selecionar a classe conforme o caso), observando-se o Comunicado CG nº 438/2016 - Provimento CG nº 16/2016.

Assim, determino o cancelamento da presente distribuição, devendo o credor providenciar o necessário para a instauração da fase de execução de sentença, no prazo de quinze dias, atentando-se que o seu peticionamento eletrônico deve ser efetuado observando a classe 156 - Cumprimento de Sentença, ocasião em que o ofício de justiça providenciará a geração de um novo número a ser atribuído ao incidente, nos termos do artigo 1.286, § 3º, das NSCGJ do TJESP.

Intime-se.
02/04/2025 22:45

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:37

Remetido ao DJE
01/04/2025 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 09:29

Conclusos para decisão
31/03/2025 11:30

Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
31/03/2025 11:30

Redistribuição de Processo - Saída
31/03/2025 09:26

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
28/03/2025 21:59

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 06:25

Remetido ao DJE
27/03/2025 13:34

Determinada a Redistribuição dos Autos
27/03/2025 09:54

Conclusos para despacho
20/03/2025 11:35

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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