22/07/2025 15:36

Conclusos para despacho
26/06/2025 19:31

Juntada de Petição de Réplica
25/06/2025 18:11

Juntada de Petição de contestação
05/06/2025 10:12

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 06:39

Expedição de Certidão.
04/06/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 17:42

Expedição de Mandado.
03/06/2025 17:42

Recebida a Petição Inicial
13/05/2025 11:55

Conclusos para despacho
02/04/2025 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Diuly Della Santa (OAB 95623/PR) Processo 1002735-40.2025.8.26.0704 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Niegy de Souza Martins, Douglas Campos Ramos -

Vistos.

Presente a plausibilidade do direito invocado, ante os relatórios médicos juntados, e ainda o perigo de dano, na medida em que "é possível que o atraso no tratamento do paciente em questão seja responsável por perda/limitação funcional futura, bem como dor persistente/refratária, mesmo com outros tratamentos futuramente instituídos." (relatório de fls. 20/22), defiro a tutela de urgência para determinar que a parte ré, em 10 dias, autorize e custeie os procedimentos descritos no relatório médico de fls. 17/18 (31403034 - Denervação percutânea das facetas articulares (6x); 40813363 - Coluna Vertebral: infiltração facetaria ou foraminal (6x); 31403204 - Microneurólise intraneural ou intrafascicular de um nervo (6x); 31602142 -Bloqueio neurolítico do plexo celíaco, simpático lombar, torácico ou cervical (6x); 40811026 - Radioscopia para acompanhamento de procedimento cirúrgico (1x) e materiais (1 kit de cânulas de bloqueio eletrodica - SL Block; NEUROSPINE SL Block Surgilab *08.***.*09-12; NOVATECH Activeblock Plus Bioactive *09.***.*59-03; GEOMED BLUNT TIP TMT TIBBI *08.***.*29-02) em favor da parte autora (NIEGY DE SOUZA MARTINS, CPF *97.***.*59-96), sob pena de fixação de multa diária.

Deverá a parte autora protocolar esta decisão-ofício diretamente, após impressão, com a assinatura digital desta magistrada, pela internet.

No mais, observando o disposto no Provimento Conjunto n. 32/2020, manifeste-se a parte autora sobre sua opção pelo procedimento do "Juízo 100% Digital" (que implica a prática de atos processuais exclusivamente por meio eletrônico e remoto, permanecendo intimações dos advogados, desde que devidamente constituídos, via Diário da Justiça Eletrônico, consideradas para fins de contagem de prazos processuais), informando ainda seu endereço eletrônico e sua linha telefônica móvel e de seu advogado (se houver), no prazo de 15 (quinze) dias.

Oportuno ressaltar que, poderá ser disponibilizada pelo Poder Judiciário sala para participação das partes e testemunhas em audiência por videoconferência, mediante requerimento prévio de 30 dias antes da data da audiência.

O silêncio a respeito será interpretado como aceitação do procedimento do "Juízo 100% Digital".

Após, conclusos.

Intime-se.
01/04/2025 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 16:21

Concedida a Antecipação de tutela
31/03/2025 11:50

Conclusos para decisão
28/03/2025 18:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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