30/06/2025 08:43

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 12:32

Expedição de Certidão.
27/06/2025 12:31

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2025 13:13

Conclusos para julgamento
10/06/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 11:24

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 15:46

Expedição de Certidão.
09/06/2025 15:45

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2025 21:26

Juntada de Petição de Réplica
26/05/2025 17:09

Conclusos para julgamento
22/05/2025 17:25

Juntada de Petição de contestação
12/05/2025 04:25

Suspensão do Prazo
04/04/2025 15:28

Expedição de Certidão.
04/04/2025 13:54

Expedição de Mandado.
03/04/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Phaola Campos Regazzo (OAB 360419/SP) Processo 1027731-22.2024.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Edmar Teles de Amorim - Ordem nº 2024/003792

Vistos.

Fls. 12/14: Recebo como emenda à inicial.

Anote-se.

Processe-se pelo Rito do Juizado Especial da Fazenda Publica.

Cite-se o requerido para oferecer contestação no prazo legal, instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como as provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Ante o Comunicado Conjunto nº 508/2018 (Fazenda Pública Estadual) e Comunicado Conjunto nº 418/20 (Fazenda Pública Municipal), a citação será realizada pelo Portal Eletrônico.

Intimem-se.

Piracicaba, 01 de abril de 2025.

Mauricio Habice Juiz de Direito
02/04/2025 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 17:32

Determinada a citação
31/03/2025 15:58

Conclusos para decisão
10/02/2025 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 01:59

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 15:59

Determinada a emenda à inicial
16/12/2024 13:39

Conclusos para decisão
11/12/2024 21:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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