13/05/2025 14:01

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
13/05/2025 13:52

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/05/2025 20:24

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 20:10

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 19:43

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 06:02

AR Positivo Juntado
07/05/2025 12:34

Remetido ao DJE
07/05/2025 11:57

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 13:26

Conclusos para despacho
06/05/2025 12:27

Petição Juntada
25/04/2025 04:41

Certidão Juntada
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Mariana Bertallia Nogueira (OAB 282665/SP) Processo 1002616-10.2025.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Felismino Pereira de Souza -

Vistos.

Fls. 41/52: recebo a emenda.

Torne sem efeito a petição de fls. 01/12, evitando-se leitura inútil.

Felismino Pereira de Souza ingressou com ação de Procedimento Comum Cível em face de Banco Bradesco S.A.

Em síntese, alega a parte autora que não firmou contrato de empréstimo sobre a RMC com o banco requerido, tratando-se de operação unilateral.

Requer a tutela de urgência consistente na suspensão dos descontos das parcelas relativas ao aludido empréstimo, descontadas de seu benefício previdenciário. É o relatório.

DECIDO.

Primeiramente, defiro os benefícios da gratuidade da Justiça, bem como a prioridade na tramitação do processo.

Anote-se.

Os documentos acostados aos autos não são suficientes para conferir a plausibilidade ao argumento da parte autora.

Os fatos são controvertidos e somente podem ser melhor analisados sob o contraditório.

Diante do exposto, INDEFIRO a tutela provisória.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para o momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, inciso VI, e Enunciado 35 da ENFAM).

Cite-se (e intime-se) a parte ré para contestar no prazo de quinze (15) dias úteis, sendo que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (CPC, art. 344).

A citação será acompanhada de senha para acesso ao processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, ficando vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. (Peticionamento eficaz! A correta especificação do "tipo da petição" ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de "Peticionamento Eletrônico" favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional).

Int.
24/04/2025 23:53

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 11:17

Carta Expedida
24/04/2025 11:09

Certidão de Cartório Expedida
24/04/2025 00:50

Remetido ao DJE
23/04/2025 16:05

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/04/2025 12:02

Conclusos para decisão
16/04/2025 12:17

Emenda à Inicial Juntada
14/04/2025 23:11

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 13:44

Remetido ao DJE
14/04/2025 12:55

Determinada a emenda à inicial
14/04/2025 11:52

Conclusos para decisão
14/04/2025 10:32

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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