TJSP - 1030749-29.2023.8.26.0114
1ª instância - 3 Vara da Fazenda Publica de Campinas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/07/2025 16:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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01/07/2025 16:15
Expedição de Certidão.
-
01/07/2025 16:11
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2025 13:37
Juntada de Petição de Contra-razões
-
16/05/2025 07:03
Expedição de Certidão.
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05/05/2025 13:29
Expedição de Certidão.
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05/05/2025 13:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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04/05/2025 18:44
Suspensão do Prazo
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30/04/2025 15:42
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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12/04/2025 07:27
Expedição de Certidão.
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12/04/2025 07:26
Expedição de Certidão.
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03/04/2025 01:40
Certidão de Publicação Expedida
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03/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Marcelo de Camargo Andrade (OAB 133185/SP), Daniela Dutra Soares (OAB 202531/SP) Processo 1030749-29.2023.8.26.0114 - Tutela Cautelar Antecedente - Reqte: Zincolor Tratamento de Metais Ltda - O requerido opôs Embargos de Declaração da sentença de fls. 62/63, sob o argumento de que há obscuridade na sentença.
Relatados.
Decido Conheço dos embargos e os acolho, visto que, realmente, houve obscuridade no dispositivo, no tocante à sucumbência.
Assim declaro a sentença, para constar que: ...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, comfulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Revogo a tutela concedida às fls. 19/20.
A requerente arcará com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, distribuído entre as partes vencedoras." No mais, persiste a sentença tal como está lançada.
P.
Retifique-se o registro da sentença, anotando-se.
Int. -
02/04/2025 02:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/04/2025 14:52
Expedição de Certidão.
-
01/04/2025 14:52
Expedição de Certidão.
-
01/04/2025 14:51
Expedição de Certidão.
-
01/04/2025 14:50
Embargos de Declaração Acolhidos
-
26/02/2025 13:26
Conclusos para despacho
-
26/02/2025 05:49
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
21/02/2025 07:44
Expedição de Certidão.
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12/02/2025 04:30
Certidão de Publicação Expedida
-
11/02/2025 01:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/02/2025 16:37
Expedição de Certidão.
-
10/02/2025 16:36
Julgada improcedente a ação
-
15/09/2024 06:54
Expedição de Certidão.
-
05/09/2024 10:26
Conclusos para julgamento
-
05/09/2024 03:14
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2024 12:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2024 11:01
Expedição de Certidão.
-
04/09/2024 11:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/06/2024 09:32
Conclusos para despacho
-
03/06/2024 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/05/2024 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2024 07:05
Expedição de Certidão.
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08/05/2024 04:51
Certidão de Publicação Expedida
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07/05/2024 13:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/05/2024 13:23
Expedição de Certidão.
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07/05/2024 12:48
Ato ordinatório
-
06/05/2024 15:27
Juntada de Petição de Réplica
-
17/04/2024 10:12
Certidão de Publicação Expedida
-
16/04/2024 10:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/04/2024 10:16
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/04/2024 17:46
Juntada de Petição de contestação
-
10/04/2024 16:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/04/2024 16:26
Juntada de Mandado
-
14/03/2024 13:31
Expedição de Mandado.
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13/03/2024 10:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/03/2024 19:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2024 06:33
Certidão de Publicação Expedida
-
20/02/2024 19:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/02/2024 16:35
Ato ordinatório
-
20/02/2024 16:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/02/2024 07:24
Expedição de Certidão.
-
07/02/2024 04:16
Certidão de Publicação Expedida
-
06/02/2024 07:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/02/2024 17:10
Expedição de Certidão.
-
05/02/2024 15:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/12/2023 14:25
Juntada de Petição de embargos de declaração
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27/11/2023 10:47
Conclusos para despacho
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27/11/2023 06:55
Expedição de Certidão.
-
25/11/2023 05:37
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
17/11/2023 06:30
Certidão de Publicação Expedida
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16/11/2023 12:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/11/2023 12:09
Expedição de Certidão.
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16/11/2023 12:07
Ato ordinatório
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15/11/2023 05:47
Juntada de Petição de Réplica
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13/11/2023 03:05
Suspensão do Prazo
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19/10/2023 09:13
Certidão de Publicação Expedida
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18/10/2023 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/10/2023 11:07
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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18/10/2023 10:15
Juntada de Petição de contestação
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16/09/2023 07:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/08/2023 05:03
Certidão de Publicação Expedida
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28/08/2023 17:00
Expedição de Certidão.
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28/08/2023 15:45
Expedição de Mandado.
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28/08/2023 12:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/08/2023 12:00
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
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25/08/2023 14:12
Conclusos para decisão
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25/08/2023 06:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2023 07:12
Expedição de Certidão.
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14/07/2023 04:53
Certidão de Publicação Expedida
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13/07/2023 06:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/07/2023 16:23
Expedição de Certidão.
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12/07/2023 16:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/07/2023 12:02
Expedição de Certidão.
-
12/07/2023 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2023 14:28
Conclusos para decisão
-
11/07/2023 10:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2023
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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