06/11/2023 14:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/10/2023 09:46

Expedição de Certidão.
18/10/2023 20:32

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 13:25

Juntada de Petição de Contra-razões
26/09/2023 01:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2023 00:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/09/2023 13:38

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 17:26

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/08/2023 01:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Flavia Neves Nou de Brito (OAB 401511/SP), Carolina Rocha Botti (OAB 422056/SP) Processo 1017545-13.2022.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rogerio Muniz Gonzaga Junior - Reqdo: OI S.A. -

Vistos.

Recebo os embargos de declaração, posto que, aparentemente, tempestivos.

Deixo, entretanto, de dar-lhes provimento, na medida em que absolutamente ausentes quaisquer dos vícios legais autorizadores.

A pretensão do embargante é nitidamente infringente e deverá ser atacada através dos recursos adequados.

Intime-se.
28/08/2023 00:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 17:32

Embargos de declaração não acolhidos
25/08/2023 16:57

Conclusos para despacho
24/08/2023 15:07

Conclusos para despacho
24/08/2023 13:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/08/2023 01:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Flavia Neves Nou de Brito (OAB 401511/SP), Carolina Rocha Botti (OAB 422056/SP) Processo 1017545-13.2022.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rogerio Muniz Gonzaga Junior - Reqdo: OI S.A. - Postas estas considerações fáticas e jurídicas, JULGO IMPROCEDENTE a ação supra indicada, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Nos moldes da nova legislação, é dever do magistrado a fixação de honorários para cada patrono vencedor, sendo direito do advogado com natureza alimentar, conforme regra do parágrafo 14 do artigo 85 do novo Estatuto Processual Civil.

E, nesta seara, inicio a tarefa de fixação dos honorários para o patrono vencedor da demanda de reparação para o fim de CONDENAR o autor no pagamento das custas e dos honorários em favor do patrono da requerida no valor correspondente a 10% (dez por cento) do valor da causa, diante da pouca complexidade fática e instrutória da lide e do tempo de tramitação do feito.

Por fim, anoto, desde já, que eventual instauração da fase de cumprimento de sentença relativa a esta condenação de honorários de sucumbência deverá ser realizada em nome do próprio patrono credor e no momento processual oportuno.

Cumpra-se os termos dos §§2º e 3º do artigo 98 do Código de Processo Civil (condição suspensiva de exigibilidade dos honorários devidos por parte beneficiária dos benefícios da gratuidade), se o caso.

Em caso de apelação, processe-se, nos termos do artigo 1012, caput do CPC/15, abrindo vista à parte contrária para apresentação de contrarrazões, por ato ordinatório, independentemente de nova conclusão, considerando que o juízo de admissibilidade é matéria da E.

Superior Instância (artigo 1010, §3º do CPC).

Caso as contrarrazões apresentem as premissas do §2º do artigo 1009 do CPC/15, dê-se vista ao apelante, por ato ordinatório.

Após, com ou sem provocação, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as cautelas de praxe e homenagens deste Juízo.

Transitada em julgado, certifique-se e arquive-se.

P.I.C.
18/08/2023 12:02

Realizado cálculo de custas
18/08/2023 00:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2023 18:20

Julgado improcedente o pedido
28/07/2023 13:55

Conclusos para despacho
11/07/2023 09:43

Conclusos para despacho
04/07/2023 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 01:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/06/2023 12:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/06/2023 11:21

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 11:01

Juntada de Outros documentos
28/06/2023 11:37

Juntada de Outros documentos
28/06/2023 11:33

Expedição de Certidão.
28/06/2023 01:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2023 05:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/06/2023 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2023 14:47

Conclusos para despacho
15/06/2023 16:56

Conclusos para despacho
10/05/2023 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 03:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/04/2023 00:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/04/2023 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2023 09:31

Conclusos para despacho
11/04/2023 11:03

Conclusos para despacho
10/04/2023 18:46

Juntada de Petição de Réplica
21/03/2023 03:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2023 10:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/03/2023 09:52

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 19:35

Juntada de Petição de contestação
03/03/2023 14:39

Expedição de Certidão.
03/03/2023 13:31

Expedição de Mandado.
03/03/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 01:46

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 01:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/02/2023 12:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/02/2023 11:39

Ato ordinatório praticado
21/02/2023 16:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/01/2023 11:59

Expedição de Carta.
18/01/2023 03:17

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 02:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/01/2023 00:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/01/2023 17:04

Decisão Interlocutória de Mérito
11/01/2023 13:51

Conclusos para despacho
11/01/2023 12:02

Conclusos para despacho
09/01/2023 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022 01:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/12/2022 00:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/12/2022 14:40

Determinada a emenda à inicial
07/12/2022 18:48

Conclusos para despacho
06/12/2022 17:53

Conclusos para despacho
30/11/2022 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2022

Ultima Atualização
18/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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