04/04/2025 13:16

Mandado Juntado
04/04/2025 13:16

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/04/2025 13:16

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/04/2025 13:16

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/04/2025 13:16

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/05/2024 12:48

Arquivado Definitivamente
14/03/2024 13:00

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
25/01/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 05:58

Remetido ao DJE
17/01/2024 15:58

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
17/01/2024 15:26

Ofício Expedido
17/01/2024 15:26

Ofício Expedido
17/01/2024 15:26

Ofício Expedido
17/01/2024 15:25

Ofício Expedido
17/01/2024 14:54

Mandado Urgente Expedido
17/01/2024 14:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/01/2024 13:05

Revogada Medida Protetiva
15/01/2024 13:41

Apensado ao processo
15/01/2024 13:32

Documento Juntado
26/09/2023 16:01

Conclusos para decisão
31/08/2023 12:59

Petição Juntada
31/08/2023 11:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/08/2023 11:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/08/2023 11:44

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
31/08/2023 11:44

Mandado Juntado
30/08/2023 14:59

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
25/08/2023 11:19

Mandado Urgente Expedido
22/08/2023 02:01

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Thalita Helena Piegaia (OAB 485699/SP) Processo 1500351-43.2023.8.26.0146 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Averiguado: CLAUDIO HENRIQUE DE FREITAS -

Vistos.

O encerramento do contrato de trabalho não exime o requerido do cumprimento da medida protetiva ou da responsabilidade paterna, mormente com o recebimento das verbas rescisórias.

Posto isso, intime-se o requerido do teor desta decisão e daquela lançada à fls. 30/33, fixando o prazo de cinco dias para pagamento do aluguel já vencido.

Ressalto que a prestação de alimentos provisórios, mediante pagamento do aluguel do imóvel familiar, deverá persistir até sua regulamentação do assunto nos autos do processo civel nº 1000756-39.2023.8.26.0146.

Intime-se.
21/08/2023 00:09

Remetido ao DJE
18/08/2023 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2023 16:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2023 15:50

Conclusos para decisão
14/08/2023 16:08

Petição Juntada
14/08/2023 15:25

Certidão de Cartório Expedida
14/08/2023 15:09

Documento Juntado
14/08/2023 15:07

Certidão Juntada
14/08/2023 15:02

Certidão de Cartório Expedida
11/08/2023 14:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/08/2023 14:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2023 14:23

Certidão Juntada
11/08/2023 14:12

Certidão de Cartório Expedida
10/08/2023 21:36

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
07/08/2023 09:25

Petição Juntada
02/08/2023 09:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/08/2023 09:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2023 09:43

Mandado Juntado
02/08/2023 09:43

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
02/08/2023 09:42

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
20/07/2023 10:09

Petição Juntada
18/07/2023 16:15

Declarações Juntadas
12/07/2023 23:05

Pedido de Habilitação Juntado
07/07/2023 17:00

Ofício Juntado
07/07/2023 17:00

Ofício Juntado
07/07/2023 16:58

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/07/2023 16:58

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/07/2023 16:58

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/07/2023 16:58

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/07/2023 21:14

Ofício Expedido
04/07/2023 21:14

Ofício Expedido
04/07/2023 21:14

Ofício Expedido
04/07/2023 21:14

Ofício Expedido
04/07/2023 16:06

Mandado Urgente Expedido
04/07/2023 16:04

Mandado Urgente Expedido
04/07/2023 15:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/07/2023 15:44

Concedida Medida Protetiva
04/07/2023 11:22

Conclusos para decisão
04/07/2023 11:06

Petição Juntada
04/07/2023 09:49

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
04/07/2023 09:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/07/2023 09:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2023 17:39

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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