TJSP - 1505615-23.2022.8.26.0228
1ª instância - 15 Criminal de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 00:00
Intimação
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/08/2025 1505615-23.2022.8.26.0228; Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 12ª Câmara de Direito Criminal; HEITOR DONIZETE DE OLIVEIRA; Foro Central Criminal Barra Funda; 15ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1505615-23.2022.8.26.0228; Receptação; Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: Arnaldo Jose Moraes Neto; Advogado: Walfran Menezes Lima (OAB: 61572/SP); Advogado: Renato Lima Menezes (OAB: 216094/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. -
15/08/2025 16:14
Expedição de Certidão.
-
15/08/2025 16:12
Trânsito em Julgado à Defesa
-
06/08/2025 16:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
28/07/2025 01:05
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2025 03:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/07/2025 17:40
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2025 16:44
Conclusos para despacho
-
22/07/2025 13:39
Conclusos para despacho
-
03/07/2025 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2025 14:12
Expedição de Certidão.
-
03/07/2025 13:10
Desmembramento de Feitos
-
30/05/2025 03:47
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 03:47
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 03:47
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 03:47
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 04:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/05/2025 17:09
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2025 14:05
Conclusos para despacho
-
22/05/2025 18:55
Juntada de Petição de Contra-razões
-
16/05/2025 12:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/05/2025 12:15
Ato ordinatório
-
15/05/2025 19:05
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
12/05/2025 09:51
Certidão de Publicação Expedida
-
09/05/2025 14:58
Expedição de Certidão.
-
09/05/2025 14:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/05/2025 21:53
Suspensão do Prazo
-
15/04/2025 23:44
Certidão de Publicação Expedida
-
15/04/2025 06:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/04/2025 18:04
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2025 14:42
Conclusos para despacho
-
11/04/2025 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2025 14:06
Expedição de Certidão.
-
09/04/2025 14:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
01/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Renato Lima Menezes (OAB 216094/SP), Walfran Menezes Lima (OAB 61572/SP) Processo 1505615-23.2022.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: ARNALDO JOSE DE MORAES NETO - Diante do exposto, julgo improcedente a ação penal que a Justiça Pública move contra o réu da acusação posta na denúncia, para ABSOLVÊ-LO, com fundamento no artigo 386, VII, do Código de Processo Penal.
Sem custas diante da natureza da decisão.
Transitado em julgado a presente, para ambas as partes e feitas as devidas comunicações e anotações de praxe, atualizando-se o sistema SAJ, arquivem-se os autos. -
31/03/2025 23:30
Certidão de Publicação Expedida
-
31/03/2025 03:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/03/2025 14:58
Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP)
-
15/02/2025 03:37
Suspensão do Prazo
-
28/01/2025 13:53
Conclusos para julgamento
-
27/01/2025 15:55
Juntada de Petição de Alegações finais
-
26/01/2025 02:58
Suspensão do Prazo
-
26/11/2024 23:23
Certidão de Publicação Expedida
-
26/11/2024 06:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/11/2024 22:17
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/11/2024 22:13
Certidão de Publicação Expedida
-
22/11/2024 19:55
Juntada de Petição de Alegações finais
-
22/11/2024 06:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/11/2024 17:53
Proferido despacho de mero expediente
-
11/11/2024 15:04
Conclusos para despacho
-
11/11/2024 15:03
Expedição de Certidão.
-
12/10/2024 07:21
Expedição de Certidão.
-
01/10/2024 16:45
Expedição de Certidão.
-
01/10/2024 16:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/09/2024 06:45
Expedição de Certidão.
-
27/08/2024 13:31
Expedição de Certidão.
-
27/08/2024 13:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/07/2024 06:34
Expedição de Certidão.
-
20/07/2024 00:21
Certidão de Publicação Expedida
-
19/07/2024 09:00
Expedição de Certidão.
-
19/07/2024 09:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/07/2024 00:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/07/2024 18:15
Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2024 14:54
Juntada de Certidão
-
21/06/2024 14:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/06/2024 14:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/06/2024 14:52
Juntada de Mandado
-
21/06/2024 14:52
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2024 14:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/05/2024 12:58
Expedição de Mandado.
-
23/05/2024 12:58
Expedição de Mandado.
-
23/05/2024 12:58
Expedição de Mandado.
-
23/05/2024 10:53
Expedição de Certidão.
-
23/05/2024 10:51
Expedição de Certidão.
-
09/03/2024 00:16
Certidão de Publicação Expedida
-
08/03/2024 06:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/03/2024 17:21
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/07/2024 04:15:00, 15ª Vara Criminal.
-
07/03/2024 17:20
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2024 11:47
Conclusos para despacho
-
22/02/2024 11:47
Expedição de Certidão.
-
29/11/2023 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2023 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2023 12:00
Expedição de Certidão.
-
29/11/2023 11:59
Expedição de Certidão.
-
29/11/2023 11:56
Juntada de Mandado
-
29/11/2023 11:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/11/2023 23:47
Certidão de Publicação Expedida
-
24/11/2023 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/11/2023 18:15
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2023 21:22
Certidão de Publicação Expedida
-
21/11/2023 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2023 08:23
Juntada de Certidão
-
20/11/2023 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/11/2023 14:20
Proferido despacho de mero expediente
-
16/11/2023 19:39
Conclusos para decisão
-
16/11/2023 19:38
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/11/2023 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2023 10:50
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
10/11/2023 15:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/11/2023 15:24
Juntada de Mandado
-
10/11/2023 15:24
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/10/2023 21:47
Suspensão do Prazo
-
20/10/2023 15:30
Expedição de Ofício.
-
20/10/2023 15:29
Expedição de Ofício.
-
17/10/2023 16:23
Expedição de Mandado.
-
17/10/2023 16:23
Expedição de Mandado.
-
17/10/2023 16:22
Expedição de Mandado.
-
17/10/2023 16:22
Expedição de Mandado.
-
17/10/2023 15:17
Expedição de Certidão.
-
17/10/2023 13:56
Expedição de Certidão.
-
04/10/2023 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2023 13:31
Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/11/2023 04:30:00, 15ª Vara Criminal.
-
25/09/2023 22:09
Certidão de Publicação Expedida
-
25/09/2023 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/09/2023 11:42
Expedição de Certidão.
-
25/09/2023 11:42
Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
-
13/09/2023 14:30
Conclusos para despacho
-
01/09/2023 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2023 15:43
Expedição de Certidão.
-
01/09/2023 15:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/09/2023 15:41
Expedição de Certidão.
-
01/09/2023 15:38
Juntada de Certidão
-
01/09/2023 15:38
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2023 15:31
Expedição de Certidão.
-
05/07/2023 10:22
Expedição de Certidão.
-
05/07/2023 10:14
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2023 19:26
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2023 11:16
Expedição de Certidão.
-
17/04/2023 13:23
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2023 16:04
Expedição de Carta precatória.
-
28/03/2023 15:17
Juntada de Certidão
-
28/02/2023 22:09
Certidão de Publicação Expedida
-
28/02/2023 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/02/2023 12:20
Proferido despacho de mero expediente
-
27/02/2023 14:16
Mudança de Magistrado
-
14/02/2023 10:51
Conclusos para despacho
-
09/02/2023 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2023 16:31
Expedição de Certidão.
-
09/02/2023 16:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/02/2023 16:29
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2023 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2023 13:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/02/2023 13:21
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/12/2022 12:59
Expedição de Ofício.
-
19/12/2022 12:56
Expedição de Ofício.
-
05/12/2022 03:56
Expedição de Mandado.
-
05/12/2022 03:56
Expedição de Mandado.
-
02/12/2022 11:31
Expedição de Certidão.
-
01/12/2022 16:17
Evoluída a classe de 279 para 283
-
26/10/2022 19:01
Recebida a denúncia
-
25/10/2022 12:11
Conclusos para decisão
-
25/10/2022 11:47
Juntada de Certidão
-
25/10/2022 11:47
Juntada de Certidão
-
25/10/2022 11:36
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2022 11:36
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2022 11:36
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2022 17:58
Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
-
19/09/2022 17:58
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
19/09/2022 15:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
19/09/2022 15:27
Juntada de Petição de Denúncia
-
13/09/2022 09:50
Expedição de Certidão.
-
13/09/2022 09:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
12/09/2022 18:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2022 16:03
Expedição de Certidão.
-
31/08/2022 14:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta – Manifestação MP ao Delegado
-
30/08/2022 18:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2022 17:36
Expedição de Certidão.
-
30/08/2022 17:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/08/2022 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2022 14:14
Expedição de Certidão.
-
30/06/2022 13:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta – Manifestação MP ao Delegado
-
29/06/2022 19:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2022 10:41
Expedição de Certidão.
-
28/06/2022 10:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
-
23/06/2022 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2022 20:39
Expedição de Certidão.
-
24/05/2022 18:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta – Manifestação MP ao Delegado
-
18/05/2022 20:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2022 13:41
Expedição de Certidão.
-
17/05/2022 13:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
-
16/05/2022 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2022 13:41
Expedição de Certidão.
-
28/04/2022 12:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta – Manifestação MP ao Delegado
-
11/04/2022 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/04/2022 16:23
Expedição de Certidão.
-
07/04/2022 16:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
-
07/04/2022 16:22
Classe retificada de 279 para 283
-
07/04/2022 11:54
Juntada de Outros documentos
-
15/03/2022 13:26
Proferido Despacho
-
15/03/2022 09:56
Conclusos para despacho
-
08/03/2022 08:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2022 16:58
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
07/03/2022 16:58
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
07/03/2022 16:58
Recebidos os autos do Outro Foro
-
07/03/2022 11:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
07/03/2022 11:10
Juntada de Certidão
-
07/03/2022 11:10
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2022 11:10
Juntada de Certidão
-
07/03/2022 08:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
-
07/03/2022 00:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/09/2022
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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