TJSP - 1500535-98.2020.8.26.0535

1ª instância - 01 Criminal de Guarulhos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FELIPE JARDIM DE JARDIM

CPF *46.***.*86-10

Advogados

FERNANDO HENRIQUE CHAGAS

OAB: 346497/SP

CPF *66.***.*05-70

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

CARLOS EDUARDO ALVES DE MORAES

TIAGO BENTO SIMAO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Fernando Henrique Chagas (OAB 346497/SP) Processo 1500535-98.2020.8.26.0535 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: FELIPE JARDIM DE JARDIM -

    Vistos.

    Fls. 195/198 e 202 - Ciente.

    Ante a providência engendrada pelo Ministério Público referente a nova remessa da Certidão da Multa Penal, para fins de execução, para a Vara de Execuções Criminais competente, sob protocolo informado, qual seja: 012.0155.0001657/2025, e assim, deverá o sentenciado FELIPE JARDIM DE JARDIM, dirigir-se à respectiva Vara de Execuções, para verificar o andamento do processo de execução da pena de multa aplicada nestes autos, diante do exaurimento da jurisdição deste juízo de conhecimento, neste sentido.

    No mais, prossiga-se no regular cumprimento da decisão de fls. 190.

    Ciência ao Ministério Público.

  • 13/03/2023 13:16

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2023 17:26

    Arquivado Definitivamente

  • 08/03/2023 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2023 17:22

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2023 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2023 15:37

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2022 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2022 17:25

    Juntada de Ofício

  • 25/10/2022 21:52

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2022 14:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2022 15:18

    Expedição de Ofício.

  • 22/02/2022 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2022 04:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/02/2022 06:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/02/2022 16:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/01/2022 18:02

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2021 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2021 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2021 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2021 15:33

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2021 16:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/09/2021 13:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/09/2021 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2021 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2021 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2021 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2021 22:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/09/2021 18:44

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2021 18:08

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2021 12:06

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2021 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2021 12:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/09/2021 12:02

    Juntada de Mandado

  • 12/08/2021 13:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/08/2021 14:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/08/2021 17:32

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2021 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2021 17:30

    Expedição de Mandado.

  • 31/07/2021 20:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/06/2021 12:35

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2021 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2021 13:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/06/2021 14:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/06/2021 14:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/05/2021 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2021 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2021 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2021 18:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2021 19:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2021 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2021 13:02

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2021 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2021 20:19

    Expedição de Ofício.

  • 19/02/2021 20:18

    Expedição de Ofício.

  • 19/02/2021 20:13

    Expedição de Ofício.

  • 19/02/2021 17:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2021 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2020 20:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/12/2020 20:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/12/2020 14:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/11/2020 13:58

    Expedição de Mandado.

  • 27/11/2020 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2020 13:19

    Expedição de Ofício.

  • 23/11/2020 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2020 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2020 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2020 09:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2020 11:13

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 20/11/2020 10:59

    Julgado procedente o pedido

  • 12/11/2020 17:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/11/2020 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2020 13:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/11/2020 13:45

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2020 13:39

    Expedição de Ofício.

  • 09/11/2020 13:38

    Expedição de Ofício.

  • 09/11/2020 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2020 12:53

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2020 18:43

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 19/11/2020 01:00:00, 1ª Vara Criminal.

  • 06/11/2020 18:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/10/2020 02:23

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2020 12:52

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2020 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2020 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2020 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2020 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2020 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2020 00:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2020 20:15

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2020 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2020 12:47

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2020 11:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/08/2020 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2020 17:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/07/2020 19:28

    Expedição de Mandado.

  • 06/07/2020 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2020 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2020 11:29

    Expedição de Mandado.

  • 06/04/2020 17:59

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2020 20:11

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2020 19:58

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2020 19:57

    Expedição de Ofício.

  • 03/04/2020 19:57

    Expedição de Ofício.

  • 03/04/2020 13:43

    Expedição de Ofício.

  • 03/04/2020 13:28

    Expedição de Ofício.

  • 03/04/2020 13:28

    Expedição de Ofício.

  • 01/04/2020 10:25

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2020 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2020 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2020 14:51

    Audiência instrução e julgamento não-realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 12/05/2020 03:30:00, 1ª Vara Criminal.

  • 23/03/2020 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2020 11:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/03/2020 11:52

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2020 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2020 15:48

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2020 11:40

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 300

  • 09/03/2020 17:45

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 06/03/2020 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2020 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2020 17:24

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 05/03/2020 17:24

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 05/03/2020 17:24

    Recebidos os autos

  • 05/03/2020 17:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 05/03/2020 16:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/03/2020 13:07

    Juntada de Mandado

  • 05/03/2020 12:46

    Expedição de Ofício.

  • 05/03/2020 12:46

    Expedição de Ofício.

  • 05/03/2020 12:46

    Expedição de Mandado.

  • 05/03/2020 12:46

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 05/03/2020 12:45

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2020 12:07

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 05/03/2020 10:19

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2020 10:19

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2020 08:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/03/2020 08:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/03/2020 01:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2020

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Termo de Audiência • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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