02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Murici Orlandini Máximo (OAB 217139/SP) Processo 0010483-95.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Luan Parreira de Castro - Oficie-se ao Senhor Diretor do presídio requisitando, em 48 (quarenta e oito) horas, cópia do procedimento disciplinar referente ao sentenciado Luan Parreira de Castro, CPF: *18.***.*76-74, MTR: 739405-9, RG: 48.714.099, RGC: 61.922.357, RJI: 170297082-14, Penitenciária I de Serra Azul, bem assim justificativa pela omissão, sob pena de desobediência (Cód.

Penal, art. 330).

A presente decisão servirá de ofício.
14/10/2024 01:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2024 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/10/2024 16:29

Expedição de Certidão.
09/10/2024 16:29

Determinada Requisição de Informações
09/10/2024 14:51

Conclusos para despacho
09/10/2024 14:34

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 14:19

Conclusos para despacho
27/09/2024 04:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2024 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/09/2024 17:33

Expedição de Certidão.
25/09/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 15:53

Conclusos para despacho
25/09/2024 15:52

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 11:58

Conclusos para despacho
19/09/2024 01:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2024 18:58

Juntada de Petição de resposta
18/09/2024 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 09:30

Expedição de Certidão.
18/09/2024 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/09/2024 15:00

Expedição de Certidão.
17/09/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 13:16

Conclusos para despacho
11/09/2024 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 10:17

Expedição de Certidão.
03/09/2024 04:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/09/2024 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/08/2024 14:05

Expedição de Certidão.
30/08/2024 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2024 11:54

Conclusos para decisão
26/08/2024 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 03:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2024 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/08/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 16:07

Expedição de Certidão.
02/08/2024 01:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/08/2024 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/08/2024 05:36

Expedição de Certidão.
01/08/2024 05:35

Concedida Progressão de regime
31/07/2024 11:59

Conclusos para decisão
31/07/2024 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 10:27

Expedição de Certidão.
26/07/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 10:26

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 03:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/07/2024 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/06/2024 17:20

Expedição de Certidão.
28/06/2024 17:19

Expedição de Certidão.
28/06/2024 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2024 09:46

Conclusos para despacho
20/06/2024 01:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2024 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/06/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 15:17

Conclusos para despacho
14/06/2024 10:25

Conclusos para despacho
11/06/2024 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 11:13

Expedição de Certidão.
11/06/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 06:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/03/2024 09:39

Expedição de Certidão.
26/03/2024 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/03/2024 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2024 14:10

Conclusos para despacho
15/03/2024 14:05

Expedição de Certidão.
01/03/2024 11:30

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
01/03/2024 11:30

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
01/03/2024 11:30

Recebidos os autos
01/03/2024 11:30

Recebidos os autos
28/02/2024 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
28/02/2024 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
16/02/2024 13:48

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
16/02/2024 13:48

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
16/02/2024 13:48

Recebidos os autos
16/02/2024 13:48

Recebidos os autos
15/02/2024 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
15/02/2024 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
08/02/2024 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/02/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 15:42

Expedição de Certidão.
15/08/2023 13:36

Juntada de Outros documentos
14/08/2023 12:44

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
14/08/2023 12:44

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
14/08/2023 12:44

Recebidos os autos
14/08/2023 12:44

Recebidos os autos
11/08/2023 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
11/08/2023 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
09/08/2023 16:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/08/2023 16:16

Expedição de Certidão.
18/07/2023 01:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/07/2023 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/07/2023 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2023 14:54

Conclusos para decisão
11/07/2023 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2022 18:22

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
14/02/2022 18:22

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
14/02/2022 18:22

Recebidos os autos
11/02/2022 17:08

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
10/02/2022 14:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/02/2022 04:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/02/2022 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/02/2022 10:44

Proferidas outras decisões não especificadas
08/02/2022 13:46

Conclusos para despacho
05/02/2022 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2021 09:02

Expedição de Certidão.
22/09/2021 09:02

Expedição de Certidão.
22/09/2021 09:00

Proferidas outras decisões não especificadas
21/09/2021 18:01

Conclusos para decisão
17/09/2021 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2021 15:39

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 15:38

Expedição de Certidão.
13/09/2021 01:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/09/2021 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/09/2021 13:11

Expedição de Certidão.
10/09/2021 13:11

Unificadas e somadas as penas
09/09/2021 18:54

Conclusos para despacho
09/09/2021 18:05

Expedição de Certidão.
01/09/2021 01:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2021 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/08/2021 14:47

Ato ordinatório praticado
27/08/2021 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2021 14:12

Expedição de Certidão.
27/08/2021 14:12

Ato ordinatório praticado
27/08/2021 14:10

Expedição de Certidão.
27/08/2021 13:49

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
26/08/2021 01:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2021 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2021 13:00

Expedição de Certidão.
25/08/2021 13:00

Expedição de Certidão.
25/08/2021 12:58

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2021 16:24

Conclusos para decisão
24/08/2021 10:07

Expedição de Certidão.
13/08/2021 01:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/08/2021 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/08/2021 15:36

Ato ordinatório praticado
02/08/2021 10:44

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 10:41

Expedição de Certidão.
02/08/2021 01:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/07/2021 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/07/2021 14:36

Expedição de Certidão.
29/07/2021 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2021 19:33

Conclusos para decisão
28/07/2021 18:45

Conclusos para despacho
28/07/2021 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2021 01:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/07/2021 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/07/2021 19:57

Ato ordinatório praticado
19/07/2021 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2021 15:22

Expedição de Certidão.
19/07/2021 15:21

Ato ordinatório praticado
19/07/2021 15:19

Expedição de Certidão.
19/07/2021 14:46

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
15/07/2021 02:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/07/2021 11:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/07/2021 17:50

Ato ordinatório praticado
12/07/2021 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2021 11:58

Expedição de Certidão.
12/07/2021 11:57

Ato ordinatório praticado
12/07/2021 11:56

Expedição de Certidão.
12/07/2021 11:54

Expedição de Outros documentos.
06/07/2021 15:02

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
06/07/2021 15:02

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
06/07/2021 15:02

Recebidos os autos
05/07/2021 16:37

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
05/07/2021 15:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/07/2021 15:58

Expedição de Certidão.
02/07/2021 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2021 15:32

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2021 14:30

Expedição de Certidão.
01/07/2021 14:26

Conclusos para decisão
30/06/2021 12:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2021 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/06/2021 13:22

Juntada de Outros documentos
28/06/2021 13:19

Juntada de Outros documentos
28/06/2021 13:17

Expedição de Mandado.
28/06/2021 10:28

Juntada de Outros documentos
28/06/2021 10:08

Expedição de Ofício.
28/06/2021 09:38

Expedição de Certidão.
28/06/2021 07:32

Determinada a Regressão de Regime
25/06/2021 18:42

Conclusos para decisão
25/06/2021 18:37

Juntada de Outros documentos
25/06/2021 18:20

Audiência de justificação NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
22/06/2021 13:56

Conclusos para despacho
21/06/2021 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2021 13:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2021 13:41

Juntada de Mandado
11/06/2021 13:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/06/2021 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/06/2021 11:11

Ato ordinatório praticado
09/06/2021 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2021 15:01

Expedição de Mandado.
08/06/2021 14:55

Juntada de Outros documentos
02/06/2021 17:53

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2021 15:38

Conclusos para despacho
28/05/2021 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2021 12:00

Expedição de Certidão.
24/05/2021 11:59

Ato ordinatório praticado
20/05/2021 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2021 10:09

Expedição de Certidão.
03/05/2021 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2021 03:12

Ato ordinatório praticado
27/01/2021 16:18

Juntada de Outros documentos
27/01/2021 14:11

Expedição de Certidão.
30/11/2020 17:28

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2020 11:42

Conclusos para decisão
30/11/2020 11:40

Expedição de Certidão.
26/11/2020 21:58

Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
26/11/2020 21:58

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
26/11/2020 21:58

Recebidos os autos
26/11/2020 17:14

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
26/11/2020 16:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/10/2020 09:31

Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2020 15:53

Conclusos para despacho
30/09/2020 13:15

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
30/09/2020 13:15

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
30/09/2020 13:15

Recebidos os autos
29/09/2020 16:49

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
28/09/2020 16:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/09/2020 15:49

Expedição de Outros documentos.
15/09/2020 12:46

Proferidas outras decisões não especificadas
15/09/2020 10:01

Conclusos para decisão
15/09/2020 10:00

Expedição de Outros documentos.
11/09/2020 10:53

Expedição de Certidão.
11/09/2020 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2020 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2020 19:54

Expedição de Certidão.
08/09/2020 19:53

Concedida Progressão de regime
08/09/2020 18:49

Conclusos para decisão
02/09/2020 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2020 12:19

Expedição de Certidão.
02/09/2020 12:19

Ato ordinatório praticado
01/09/2020 18:53

Expedição de Certidão.
01/09/2020 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2020 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2020 13:48

Juntada de Outros documentos
14/08/2020 13:35

Expedição de Certidão.
14/08/2020 13:35

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2020 19:46

Conclusos para despacho
13/08/2020 19:40

Juntada de Certidão
13/08/2020 09:29

Conclusos para despacho
12/08/2020 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2020 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2020 18:22

Expedição de Certidão.
07/08/2020 18:22

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2020 18:08

Conclusos para despacho
05/08/2020 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2020 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2020 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2020 10:27

Expedição de Certidão.
09/07/2020 10:27

Expedição de Certidão.
09/07/2020 10:27

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2020 17:42

Conclusos para decisão
20/03/2020 15:47

Expedição de Certidão.
20/03/2020 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2020 12:35

Conclusos para decisão
11/03/2020 14:51

Expedição de Certidão.
28/02/2020 11:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/02/2020 11:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/02/2020 11:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/02/2020 11:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/02/2020 18:23

Expedição de Certidão.
21/02/2020 18:22

Expedição de Outros documentos.
05/02/2020 17:14

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2020 14:42

Conclusos para despacho
29/01/2020 15:19

Conclusos para despacho
29/01/2020 15:05

Juntada de Outros documentos
15/01/2020 15:23

Juntada de Outros documentos
14/01/2020 15:19

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2020 18:54

Conclusos para despacho
07/01/2020 14:42

Expedição de Certidão.
19/12/2019 17:51

Conclusos para despacho
17/12/2019 13:53

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2019 12:05

Conclusos para despacho
16/12/2019 12:57

Conclusos para despacho
12/12/2019 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2019 14:58

Expedição de Certidão.
12/12/2019 14:57

Ato ordinatório praticado
12/12/2019 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2019 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2019 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2019 15:50

Expedição de Certidão.
05/12/2019 15:50

Expedição de Certidão.
05/12/2019 13:41

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2019 12:36

Conclusos para despacho
29/11/2019 18:18

Conclusos para despacho
29/11/2019 16:24

Juntada de Outros documentos
28/11/2019 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2019 16:05

Expedição de Certidão.
28/11/2019 16:03

Ato ordinatório praticado
26/11/2019 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2019 14:41

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2019 14:37

Conclusos para despacho
19/11/2019 13:01

Conclusos para despacho
18/11/2019 14:05

Expedição de Ofício.
18/11/2019 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2019 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2019 14:25

Expedição de Certidão.
14/11/2019 14:24

Expedição de Certidão.
14/11/2019 14:24

Ato ordinatório praticado
14/11/2019 14:22

Expedição de Outros documentos.
14/11/2019 13:31

Juntada de Outros documentos
14/11/2019 11:15

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
14/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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