23/07/2025 09:14

Expedição de Certidão.
12/07/2025 22:33

Expedição de Certidão.
11/07/2025 05:29

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 11:04

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 09:58

Conclusos para despacho
10/07/2025 09:54

Juntada de Ofício
10/07/2025 09:43

Conclusos para despacho
09/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2025 20:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/06/2025 19:19

Expedição de Certidão.
08/06/2025 19:19

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
05/06/2025 16:35

Conclusos para despacho
22/05/2025 13:43

Conclusos para despacho
22/05/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 13:38

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Cesar da Silva Claro (OAB 73348/SP), Thiago Henrique Ramos Alvares (OAB 278658/SP) Processo 1007555-48.2024.8.26.0604 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Douglas Spagiari de Sousa -

Vistos.

Para fins de aferição da gratuidade da justiça, providencie o autor-recorrente os seguintes documentos a seu respeito: a) cópia da última declaração anual junto à Receita Federal; b) documento idôneo que comprove seus rendimentos mensais atuais ou valores que receba a qualquer título, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido.

Int.
14/05/2025 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 19:34

Expedição de Certidão.
13/05/2025 19:33

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 14:55

Conclusos para despacho
09/05/2025 16:25

Conclusos para despacho
09/05/2025 16:23

Expedição de Certidão.
06/05/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 19:26

Expedição de Certidão.
25/04/2025 00:14

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Cesar da Silva Claro (OAB 73348/SP), Thiago Henrique Ramos Alvares (OAB 278658/SP) Processo 1007555-48.2024.8.26.0604 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Douglas Spagiari de Sousa -

Vistos.

Conheço dos embargos de declaração porque opostos tempestivamente.

No mérito, contudo, incabível o acolhimento por inexistir omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada, bem como erro material suscetível à correção.

Com os argumentos levantados, pretende o embargante, na verdade, rediscutir o conteúdo da decisão para modificá-la, o que somente será possível por meio de recurso próprio perante o Tribunal competente.

REJEITO, portanto, os embargos de declaração, persistindo a decisão tal como lançada.

Intime-se.
24/04/2025 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 20:07

Expedição de Certidão.
23/04/2025 20:06

Embargos de Declaração Não Acolhidos
23/04/2025 14:52

Conclusos para decisão
23/04/2025 14:37

Conclusos para despacho
23/04/2025 14:37

Expedição de Certidão.
14/04/2025 13:49

Expedição de Certidão.
11/04/2025 09:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/04/2025 22:28

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 16:51

Expedição de Certidão.
03/04/2025 16:51

Julgada improcedente a ação
03/04/2025 11:04

Conclusos para julgamento
25/02/2025 17:44

Conclusos para despacho
17/02/2025 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 04:28

Expedição de Certidão.
03/02/2025 23:58

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 17:17

Expedição de Certidão.
31/01/2025 17:16

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 15:15

Conclusos para despacho
31/01/2025 13:19

Conclusos para despacho
31/01/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 15:54

Expedição de Certidão.
15/01/2025 15:53

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 14:09

Conclusos para despacho
10/01/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2024 09:54

Expedição de Certidão.
30/10/2024 23:56

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 12:04

Expedição de Certidão.
30/10/2024 12:03

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 16:46

Conclusos para despacho
24/10/2024 16:37

Conclusos para despacho
24/10/2024 16:35

Expedição de Certidão.
24/09/2024 21:09

Juntada de Petição de Réplica
24/09/2024 13:21

Expedição de Certidão.
14/09/2024 00:08

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 14:16

Expedição de Certidão.
13/09/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 15:57

Conclusos para despacho
09/09/2024 15:49

Conclusos para despacho
09/09/2024 14:47

Juntada de Petição de contestação
20/08/2024 11:13

Não confirmada a citação eletrônica
14/08/2024 23:50

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 14:29

Expedição de Certidão.
14/08/2024 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 13:14

Expedição de Mandado.
14/08/2024 13:13

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 18:35

Conclusos para despacho
12/08/2024 11:59

Expedição de Certidão.
09/08/2024 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2024 00:49

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 17:19

Expedição de Certidão.
01/08/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 09:05

Conclusos para despacho
30/07/2024 04:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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