09/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2025 20:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/06/2025 19:19

Expedição de Certidão.
08/06/2025 19:19

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
05/06/2025 15:46

Conclusos para despacho
24/05/2025 10:00

Expedição de Certidão.
22/05/2025 13:36

Conclusos para despacho
22/05/2025 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 06:05

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 06:05

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Cesar da Silva Claro (OAB 73348/SP), Thiago Henrique Ramos Alvares (OAB 278658/SP) Processo 1007446-34.2024.8.26.0604 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Andreia Ferreira de Melo - Vistos fls. 644/654.

Para fins de aferição da gratuidade da justiça, providencie o autor-recorrente os seguintes documentos a seu respeito: a) cópia da última declaração anual junto à Receita Federal; b) documento idôneo que comprove seus rendimentos mensais atuais ou valores que receba a qualquer título, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido.

Int.
13/05/2025 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 21:36

Expedição de Certidão.
12/05/2025 21:35

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 15:57

Conclusos para despacho
09/05/2025 15:49

Expedição de Certidão.
06/05/2025 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 19:26

Expedição de Certidão.
25/04/2025 00:14

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Cesar da Silva Claro (OAB 73348/SP), Thiago Henrique Ramos Alvares (OAB 278658/SP) Processo 1007446-34.2024.8.26.0604 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Andreia Ferreira de Melo -

Vistos.

Conheço dos embargos de declaração porque opostos tempestivamente.

No mérito, contudo, incabível o acolhimento por inexistir omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada, bem como erro material suscetível à correção.

Com os argumentos levantados, pretende o embargante, na verdade, rediscutir o conteúdo da decisão para modificá-la, o que somente será possível por meio de recurso próprio perante o Tribunal competente.

REJEITO, portanto, os embargos de declaração, persistindo a decisão tal como lançada.

Intime-se.
24/04/2025 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 20:06

Expedição de Certidão.
23/04/2025 20:06

Embargos de Declaração Não Acolhidos
23/04/2025 14:51

Conclusos para decisão
23/04/2025 14:35

Conclusos para despacho
23/04/2025 14:34

Expedição de Certidão.
14/04/2025 13:44

Expedição de Certidão.
11/04/2025 09:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/04/2025 22:28

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 16:42

Expedição de Certidão.
03/04/2025 16:41

Julgada improcedente a ação
28/03/2025 10:15

Conclusos para julgamento
27/02/2025 15:25

Conclusos para despacho
21/02/2025 11:12

Expedição de Certidão.
17/02/2025 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 23:27

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 12:50

Expedição de Certidão.
10/02/2025 12:50

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 11:15

Conclusos para despacho
07/02/2025 16:40

Conclusos para despacho
31/01/2025 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 06:10

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 18:43

Expedição de Certidão.
10/01/2025 18:43

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 15:31

Conclusos para despacho
10/01/2025 11:10

Conclusos para despacho
08/01/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2024 05:10

Expedição de Certidão.
04/11/2024 23:30

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 15:53

Expedição de Certidão.
01/11/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 14:36

Conclusos para despacho
01/11/2024 13:46

Conclusos para despacho
01/11/2024 13:44

Expedição de Certidão.
24/09/2024 21:11

Juntada de Petição de Réplica
24/09/2024 13:27

Expedição de Certidão.
14/09/2024 00:08

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 14:23

Expedição de Certidão.
13/09/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 12:55

Conclusos para despacho
11/09/2024 10:51

Conclusos para despacho
10/09/2024 17:01

Juntada de Petição de contestação
24/08/2024 12:10

Não confirmada a citação eletrônica
21/08/2024 12:28

Expedição de Certidão.
20/08/2024 23:17

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 11:19

Expedição de Certidão.
20/08/2024 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 09:56

Expedição de Mandado.
20/08/2024 09:56

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 13:53

Conclusos para despacho
09/08/2024 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 15:18

Não confirmada a citação eletrônica
01/08/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 15:19

Expedição de Certidão.
31/07/2024 13:56

Expedição de Mandado.
31/07/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 17:24

Conclusos para despacho
26/07/2024 19:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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