29/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1001058-78.2024.8.26.0584 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Pedro - Apelante: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical - Sindnapi - Apelado: Nelson Fabro - Apelação Cível nº 1001058-78.2024.8.26.0584 Apelante: SINDINAP Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical Apelado: Nelson Fabro Comarca: São Pedro 2ª Vara Magistrado(a) prolator(a): Luciano Francisco Bombardieri

Vistos.

O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas da Presidência da Seção de Direito Privado admitiu, por acórdão publicado em 11/06/2025, o IRDR no processo nº2116802-76.2025.8.26.0000, para consolidar entendimento acerca da seguinte questão jurídica: "Se, à configuração do dano moral nas situações de desconto indevido de valores de benefícios previdenciários por associações sem vínculo com a parte, aplica-se a regra do dano 'in re ipsa' ou deve haver efetiva comprovação da lesão." determinando-se, nos termos do art. 982, I, do CPC, a suspensão dos processos que versem sobre a matéria.

Diante disso, suspende-se a tramitação do feito até o julgamento do incidente.

Aguarde-se em Cartório.

Intimem-se.

São Paulo, 21 de agosto de 2025.

FERNANDO MARCONDES Relator - Magistrado(a) Fernando Marcondes - Advs: Tonia Andrea Inocentini Galleti (OAB: 177889/SP) - Carlos Afonso Galleti Junior (OAB: 221160/SP) - José Roberto da Conceição (OAB: 312375/SP) - 4º andar
27/06/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
27/06/2025 17:06

Expedição de Certidão.
27/06/2025 16:37

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 04:39

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 17:03

Decisão Determinação
26/05/2025 10:47

Conclusos para decisão
22/05/2025 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 16:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2025 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Tonia Andrea Inocentini Galleti (OAB 177889/SP), José Roberto da Conceição (OAB 312375/SP) Processo 1001058-78.2024.8.26.0584 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Nelson Fabro - Reqdo: Sindnap - Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical -

Vistos.

Ciência à parte adversa acerca da proposta de acordo, aguardando-se eventual minuta oferecida pelas partes, por dez dias.

No silêncio, remetam-se os autos à Superior Instância, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.

Intime-se.
24/04/2025 23:17

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2025 13:32

Conclusos para decisão
10/04/2025 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 17:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2025 01:42

Juntada de Petição de Contra-razões
12/02/2025 00:16

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 15:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/02/2025 13:43

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/01/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 11:27

Julgada Procedente a Ação
04/10/2024 16:21

Conclusos para despacho
18/09/2024 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 16:01

Juntada de Petição de Réplica
31/08/2024 14:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/08/2024 23:30

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 12:02

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
22/08/2024 14:39

Juntada de Petição de contestação
07/08/2024 01:06

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 10:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/08/2024 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 10:34

Juntada de Certidão
31/07/2024 16:43

Expedição de Carta.
23/05/2024 23:25

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2024 09:54

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2024 09:53

Conclusos para decisão
22/05/2024 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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