01/07/2025 09:33

Conclusos para despacho
30/06/2025 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 10:20

Juntada de Petição de Réplica
18/06/2025 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 07:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/05/2025 21:17

Juntada de Petição de contestação
16/05/2025 12:14

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 12:03

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 11:47

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 12:28

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 13:51

Conclusos para despacho
14/05/2025 13:50

Conclusos para despacho
12/05/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Heitor Mariotti Neto (OAB 204513/SP) Processo 1000619-33.2025.8.26.0584 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Climene Maria Rodrigues Zani - Ciência acerca do ofício-resposta do SERASAJUD à ordem de exclusão do débito da parte executada referente aos presentes autos do cadastro de inadimplentes (fls. 83 e 85).
30/04/2025 23:45

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 07:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 14:54

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 14:36

Ato ordinatório
29/04/2025 14:32

Juntada de Ofício
29/04/2025 13:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2025 13:04

Juntada de Ofício
28/04/2025 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Heitor Mariotti Neto (OAB 204513/SP) Processo 1000619-33.2025.8.26.0584 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Climene Maria Rodrigues Zani - Vistos etc.

Recebo a emenda à petição inicial.

Trata-se de ação com pedido de tutela provisória de urgência de natureza antecipada para excluir o nome da parte autora dos registros de proteção ao crédito (SCPC e Serasa).

A petição inicial traz informação acerca da inexistência do débito anotado.

Com a peça inaugural, foram juntados documentos.

Vieram os autos conclusos.

DECIDO.

Há urgência no pedido e perigo de dano, derivado da manutenção do nome da parte autora nos registros negativos, situação que causa constrangimento e restringe o crédito em geral.

A petição inicial está instruída com documentos aptos a demonstrar, por ora, a probabilidade do direito, tudo isso somado à dificuldade da parte em produzir prova negativa, de que não contraiu o empréstimo pela plataforma Mercado Pago.

Ademais, a medida é reversível, caso ao final seja revogada.

Diante do exposto, CONCEDO a medida para determinar que seja suspensa a publicidade do registro negativo existente em nome da autora, consoante documento de fls. 20/22, por conta de débitos discutidos no presente processo.

Com o recolhimento das taxas respectivas (duas UFESPs - guia FEDT, código 434-1), diligencie-se nos respectivos sistemas, efetivando o cumprimento da medida aqui concedida, servindo a presente como OFÍCIO.

No mais, diante das especificidades da causa, e que cabe ao Juízo adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.

Cite-se, com as advertências legais.

Anote-se que o PRAZO PARA DEFESA é de 15 (quinze) dias úteis da data juntada, ficando a parte requerida advertida de que, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil, se o réu não contestar a ação será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Intime-se.
24/04/2025 23:19

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 06:29

Juntada de Certidão
24/04/2025 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 14:23

Expedição de Carta.
23/04/2025 14:23

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
15/04/2025 13:13

Conclusos para decisão
03/04/2025 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 23:18

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 08:30

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
25/03/2025 15:15

Conclusos para decisão
25/03/2025 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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