19/05/2025 08:04

Certidão Juntada
16/05/2025 17:25

Carta Expedida
16/05/2025 17:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2025 06:41

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 09:20

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 13:12

Remetido ao DJE
12/05/2025 12:06

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/05/2025 23:03

Conclusos para decisão
11/05/2025 20:22

Conclusos para despacho
08/04/2025 11:18

Petição Juntada
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Oliveira França (OAB 352308/SP) Processo 1005079-18.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Wilson Roberto Barranco -

Vistos.

Para apreciação do pedido de justiça gratuita, no prazo de quinze dias, deverá(ão) o(a/s) autor(a/es) juntar sua declaração de imposto de renda do último ano/exercício (2024), de forma integral - não sendo suficiente apenas parte(s), resumo e/ou recibo -, nomeando referida pasta como "documentos sigilosos", OU comprovar sua condição de isenção, observando-se que ambos poderão ser obtidos pelo Portal e-CAC, por meio do link: https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/Login Em caso de isenção, alternativamente, poderá obter o respectivo comprovante por meio do link "Consulta restituição", referente ao último ano (2024), cabendo anotar que, a fim de tornar visível a que ano se refere a pesquisa, faz-se necessário diminuir o zoom da página: https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br/#/ Caso contrário deverá(ão), no mesmo prazo, comprovar o recolhimento das custas iniciais ao Estado (taxa judiciária e taxa(s) para citação via postal), sob pena de cancelamento da distribuição.

Intime-se.
02/04/2025 22:50

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 02:06

Remetido ao DJE
01/04/2025 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 11:00

Conclusos para decisão
31/03/2025 12:08

Conclusos para despacho
19/03/2025 16:56

Petição Juntada
25/02/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 09:41

Remetido ao DJE
25/02/2025 08:31

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2025 16:56

Conclusos para decisão
24/02/2025 16:54

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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