24/06/2025 15:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2025 20:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/06/2025 20:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/05/2025 03:40

Juntada de Certidão
27/05/2025 03:40

Juntada de Certidão
20/05/2025 16:22

Expedição de Carta.
20/05/2025 16:21

Expedição de Carta.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alan Salomao da Silva (OAB 478098/SP) Processo 1012248-36.2024.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Flávia Cristina Ranulfo, Renato Gomes de Souza -

Vistos.

Cuida-se de Procedimento Comum Cível, promovida por Renato Gomes de Souza e outro em face de Namastrip Excursões e outro.

Instada a proceder o recolhimento de custas de citação, a parte autora permaneceu inerte. É a síntese do necessário.

FUNDAMENTO E DECIDO.

O caso é de extinção do processo, sem exame de mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV, do CPC.

O artigo 290, do CPC, a seu turno, prevê o cancelamento da distribuição se o feito não for preparado no prazo de quinze dias após a intimação para pagamento das custas e despesas de ingresso.

Intimada, a parte autora não juntou os documentos necessários e tampouco não comprovou o recolhimento das custas, de modo que é de rigor a extinção do processo sem exame de mérito.

Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nestes autos da ação de Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas , promovida por Flávia Cristina Ranulfo e Renato Gomes de Souza em face de Douglas Martins Tenório de Albuquerque e Namastrip Excursões, o que faço com fundamento no artigo 290, c/c artigo 485, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil.

Nos termos da Lei n° 11.608/2003, com alteração decorrente da Lei n° 17.785/2023, deverá a parte autora recolher as custas de cancelamento de processo, no valor de 5 UFESPs, fixando-se prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa, que fica desde já determinada.

Proceda-se o cancelamento da distribuição.

P.I.C
25/04/2025 23:32

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 16:37

Determinado o cancelamento da distribuição
08/04/2025 08:55

Conclusos para despacho
08/04/2025 08:54

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 00:30

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alan Salomao da Silva (OAB 478098/SP) Processo 1012248-36.2024.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Flávia Cristina Ranulfo, Renato Gomes de Souza -

Vistos.

Concedo uma última oportunidade para que a parte autora providencie o recolhimento das despesas com citação, conforme já determinado às fls. 47 e 52.

Atente-se o patrono que os comprovantes já apresentados são referentes à taxa judiciária, recolhimento diverso da diligência de citação.

Não realizada a comprovação no prazo de 05 (cinco) dias, tornem para extinção sem resolução do mérito.

Intime-se.
31/03/2025 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 13:45

Determinada a emenda à inicial
26/03/2025 13:05

Conclusos para despacho
21/03/2025 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 03:12

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 07:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 15:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/03/2025 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 00:27

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 17:03

Determinada a emenda à inicial
12/02/2025 15:22

Conclusos para despacho
12/02/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 15:54

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
12/12/2024 10:15

Conclusos para despacho
11/12/2024 09:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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