05/09/2025 09:17

Arquivado Definitivamente
05/09/2025 09:15

Expedição de Certidão.
02/09/2025 06:32

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1008880-39.2025.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Cintia de Oliveira Custodio - Cooperativa Habitacional do Estado de São Paulo -

Vistos.

Fls. 442: A sentença impôs à ré a outorga de escritura de compra e venda.

Cumprida a obrigação e outorgada a escritura, a autora terá título hábil para registro no Cartório de Registro de Imóveis, inclusive satisfeito o pagamento do imposto de transmissão, tal como mencionado na nota devolutiva.

De outro lado, não se trata de ação de adjudicação compulsória, mesmo porque tal ação, de procedimento especial, não tem processamento viável no sistema dos Juizados Especiais Cíveis, conforme o Enunciado nº 08/FONAJE.

Assim, a hipótese é de cumprimento da obrigação de fazer, no caso da outorga da escritura pela ré, cumprimento a se dar por meio de incidente de execução.

Instaurada execução de obrigação de fazer, o Juízo determinará a intimação pessoal da ré para cumprimento, fixando multa para o caso de inércia.

A fase de conhecimento está encerrada.

Remetam-se os autos ao arquivo e aguarde-se a eventual instauração do incidente de execução da sentença.

INT. - ADV: DEBORA PESSOTO DE ALMEIDA (OAB 210061/SP), EDUARDA VERONI GOMES DE OLIVEIRA (OAB 493574/SP)
01/09/2025 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 15:16

Conclusos para despacho
26/08/2025 13:34

Conclusos para despacho
25/08/2025 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 10:52

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
30/06/2025 07:44

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2025 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2025 18:09

Julgada Procedente em Parte a Ação
27/06/2025 10:22

Conclusos para julgamento
26/06/2025 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 18:11

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 15:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/06/2025 13:18

Juntada de Petição de contestação
22/05/2025 08:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/05/2025 04:06

Juntada de Certidão
07/05/2025 09:46

Expedição de Carta.
02/04/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduarda Veroni Gomes de Oliveira (OAB 493574/SP) Processo 1008880-39.2025.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Cintia de Oliveira Custodio -

Vistos.

Defiro a gratuidade.

Proceda-se à inclusão da tarja correspondente.

Considerando que os processos que tramitam nos Juizados Especiais Cíveis devem nortear-se pelos critérios da economia processual e celeridade, nos termos do artigo 2º da Lei 9.099/95, excepcionalmente, para melhor adequação da pauta, CITE(m)-SE e INTIME(m)-SE o réu(s) para apresentar(em) contestação escrita, no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, sob pena de REVELIA, propondo, se o caso, acordo em sede de preliminar.

Com a apresentação da contestação, abra-se prazo de 15 dias para RÉPLICA, devendo as partes, caso queiram, requerer a designação de audiência de instrução e julgamento virtual, quando também será tentada a conciliação.

Caso a parte requerida não seja localizada, intime-se a parte autora, se necessário.

Ficam, desde já, deferidas as pesquisas unicamente através dos sistemas BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD, COMGASJUD e SIEL, indeferindo, desde logo, qualquer outro meio de pesquisa extraordinária.

Após a localização de endereço ainda não diligenciado, CITE-SE nos termos desta decisão.

Intime-se.
01/04/2025 04:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 13:51

Recebida a Petição Inicial
31/03/2025 09:55

Conclusos para decisão
29/03/2025 20:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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