08/05/2025 04:04

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 13:31

Remetido ao DJE
07/05/2025 12:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/04/2025 22:05

Contestação Juntada
14/04/2025 14:58

Pedido de Habilitação Juntado
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciana de Souza Mendes (OAB 456794/SP) Processo 1015002-29.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Dentotec Comercio e Assistencia de Aparelhos Odontologicos, Medico e Hospitalares Ltda - Considerando que o CEJUSC da Comarca apenas disponibiliza a designação de quatro audiências por semana, para cada Vara Cível, e considerando que o número é insuficiente para atender a demanda, deixo de dar cumprimento ao disposto no caput do artigo 334 do Código de Processo Civil.

A medida encontra amparo no disposto no artigo 139, inciso II do mencionado diploma legal, pois compete ao juiz velar pela duração razoável do processo, o que certamente não ocorreria se os autos fossem encaminhados ao CEJUSC para o agendamento da audiência.

Não há motivo para aguardar mais de três meses para a designação da audiência, sobretudo em razão do disposto no inciso V do artigo 139 que permite ao juiz promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente, com o auxílio de conciliadores e mediadores.

Desta forma, deixo de designar a audiência e determino a citação do réu para, no prazo de quinze dias, oferecer defesa.

O prazo será computado na forma prevista no artigo 231 do Código de Processo Civil, ou seja, a partir da data da juntada aos autos do mandado de citação ou aviso de recebimento, sem prejuízo das demais hipóteses indicadas neste dispositivo.

Intime-se.
02/04/2025 22:27

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:25

Remetido ao DJE
01/04/2025 14:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2025 14:06

Mandado de Citação Expedido
01/04/2025 14:05

Recebida a Petição Inicial
01/04/2025 12:52

Conclusos para despacho
01/04/2025 12:47

Certidão de Cartório Expedida
31/03/2025 18:45

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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