02/07/2025 09:11

Expedição de Certidão.
10/06/2025 13:22

Expedição de Certidão.
31/05/2025 10:27

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:27

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:27

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:27

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:27

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:27

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:27

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:27

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:27

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:27

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:27

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:27

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:27

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:27

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:27

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:27

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:27

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:27

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:59

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 16:53

Expedição de Ofício.
29/05/2025 20:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2025 09:29

Conclusos para decisão
29/05/2025 09:24

Expedição de Certidão.
29/05/2025 09:15

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 09:12

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 08:06

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 15:02

Embargos de Declaração Acolhidos
12/05/2025 14:24

Conclusos para julgamento
06/05/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 13:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabiano Morais (OAB 262051/SP), Alex Rodrigues de Jesus (OAB 356605/SP) Processo 0010860-36.2024.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Pedro Henrique Busquim, Suelen Priscila dos Santos Busquim - Exectdo: Juliano de Souza Porto, Tatiane Bruna Silva dos Santos -

Vistos.

JULIANO DE SOUZA PORTO e TATIANE BRUNA SILVA DOS SANTOS impugnaram às fls. 12/17 o cumprimento de sentença que lhe é movido por PEDRO HENRIQUE BUSQUIM e SUELEN PRISCILA DOS SANTOS BUSQUIM, alegando excesso de execução.

Os impugnados manifestaram-se, requerendo a rejeição da impugnação. É o relatório.

DECIDO.

Trata-se de impugnação ao cumprimento definitivo de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa.

A execução está amparada por título judicial, consistente de acórdão transitado em julgado, proferido em regular processo de conhecimento, exercido mediante a plena observância do contraditório.

Não merece acolhida a alegação de excesso de execução, pois os cálculos de fls. 03/04 obedecem estritamente ao comando judicial.

Da análise dos cálculos trazidos pelos exequentes, não se vê qualquer afronta a este comando.

Tanto a atualização monetária como os juros foram corretamente computados.

Nos termos do disposto no artigo 523, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, como a obrigação não foi cumprida, incidem sobre o débito multa de 10% e honorários de advogado, também de 10%.

Isto posto, REJEITO a impugnação.

Nos termos do disposto no artigo 523, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, fica o débito acrescido de multa de 10% e de honorários advocatícios, também de 10%.

Apresente o exequente, em 15 dias, cálculo atualizado do débito e requeira o que de direito para regular prosseguimento da execução.

Intimem-se.
28/04/2025 23:31

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 13:39

Rejeitada a Impugnação ao Cumprimento de Sentença
24/04/2025 12:57

Conclusos para julgamento
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabiano Morais (OAB 262051/SP), Alex Rodrigues de Jesus (OAB 356605/SP) Processo 0010860-36.2024.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Pedro Henrique Busquim, Suelen Priscila dos Santos Busquim - Exectdo: Juliano de Souza Porto, Tatiane Bruna Silva dos Santos -

Vistos.

Fls. 27/127 - Ante a indisponibilidade dos valores junto à(s) conta(s) bancárias do(a)(s) Executado(s)(s), proceda a serventia à transferência da referida quantia para conta judicial a disposição deste Juízo.

Manifeste-se o(a) Exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da indisponibilidade dos seguintes valores junto à conta bancária do(a) Executado(a), indicando se possui ou não interesse na penhora da referida quantia: R$813,88 (oitocentos e treze reais e oitenta e oito centavos) junto à conta bancária de TATIANE BRUNA SILVA DOS SANTOS.

No silêncio do(a) Exequente ou havendo interesse por parte deste, intime-se o(a) Executado(a), na pessoa de seu(sua) Advogado(a) / pessoalmente, para, querendo, apresentar manifestação (art. 854, §2º do CPC) no prazo de 05 (cinco) dias acerca dos ativos financeiros tornados indisponíveis, sob pena de conversão da indisponibilidade em penhora.

Intime-se.
23/04/2025 23:12

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 19:44

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 14:22

Conclusos para decisão
22/04/2025 14:20

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 14:19

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 22:23

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2025 11:03

Conclusos para decisão
05/03/2025 20:55

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
20/02/2025 15:13

Bloqueio/penhora on line
19/02/2025 10:42

Conclusos para decisão
18/02/2025 10:50

Expedição de Certidão.
17/02/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2024 11:36

Conclusos para decisão
11/12/2024 09:21

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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