29/08/2025 09:03

Expedição de Certidão.
25/08/2025 12:19

Conclusos para despacho
25/08/2025 12:02

Expedição de Certidão.
19/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1014579-11.2025.8.26.0114 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Campinas - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Gilmar Filetti dos Santos -

Vistos.

Com base no > as sessões de julgamento desta 4a.

Turma do Colégio Recursal serão realizados na modalidade presencial.

Neste sentido, a decisão também está amparada pela resolução 481/22 do CNJ, que definiu a volta das audiências/sessões ao modelo presencial: Art. 3º As audiências só poderão ser realizadas na forma telepresencial a pedido da parte, ressalvado o disposto no § 1º, bem como nos incisos I a IV do § 2º do art. 185 do CPP, cabendo ao juiz decidir pela conveniência de sua realização no modo presencial.

Em qualquer das hipóteses, o juiz deve estar presente na unidade judiciária. §1º O juiz poderá determinar excepcionalmente, de ofício, a realização de audiências telepresenciais, nas seguintes hipóteses: I urgência; II substituição ou designação de magistrado com sede funcional diversa; III mutirão ou projeto específico; IV conciliação ou mediação no âmbito dos Centros Judiciários de Solução de Conflito e Cidadania (Cejusc); V indisponibilidade temporária do foro, calamidade pública ou força maior. §2º A oposição à realização de audiência telepresencial deve ser fundamentada, submetendo-se ao controle judicial".

Desta forma, esclareça o(a) advogado(a) subscritor(a) se insiste na sustentação oral, pois o recurso não será julgado por meio de videoconferência, e, sim em sessão presencial.

Caso haja desistência, faculto-lhe ainda o envio de memoriais.

Prazo: 48 horas.

Int. - Magistrado(a) Celso Maziteli Neto - Colégio Recursal - Advs: André Augusto de Araújo (OAB: 506494/SP) - Edson da Silva (OAB: 403128/SP) - Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB: 357043/SP) - Carlos Fabricio Bittencourt Alves (OAB: 289661/SP) - 16º Andar, Sala 1607
18/08/2025 12:13

Expedição de Certidão.
18/08/2025 12:13

Prazo Intimação - 15 Dias
18/08/2025 12:12

Prazo
18/08/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 08:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/08/2025 15:59

Despacho
14/08/2025 16:25

Conclusão
06/08/2025 12:24

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
17/05/2025 07:11

Expedido certidão
14/05/2025 14:48

Juntada de Petição
14/05/2025 14:47

Juntada de Petição
08/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 13:40

Expedido certidão
06/05/2025 13:00

Expedido Termo
06/05/2025 12:16

Expedido Termo de Intimação
06/05/2025 10:37

Distribuição por Sorteio
05/05/2025 08:41

Processo Cadastrado
30/04/2025 10:10

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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