TJSP - 1014411-09.2025.8.26.0114
1ª instância - 3 Vara da Fazenda Publica de Campinas
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/06/2025 21:59
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 21:59
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 12:00
Expedição de Mandado.
-
18/06/2025 12:00
Expedição de Mandado.
-
13/06/2025 13:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/06/2025 20:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2025 03:35
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 03:32
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 03:16
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 03:05
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 03:05
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 21:17
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 20:04
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 19:16
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2025 19:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2025 14:35
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/05/2025 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2025 08:34
Certidão de Publicação Expedida
-
05/05/2025 22:21
Suspensão do Prazo
-
01/05/2025 06:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/04/2025 13:59
Proferido despacho de mero expediente
-
30/04/2025 13:22
Conclusos para despacho
-
29/04/2025 19:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2025 01:47
Certidão de Publicação Expedida
-
03/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Karla Lopes Moraes (OAB 390285/SP) Processo 1014411-09.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Agar Pereira Mattos -
Vistos. 1.
Para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, comprove a parte autora sua alegada hipossuficiência financeira, não bastando mera declaração, no prazo de 15 (quinze) dias, juntando aos autos, de forma cumulativa, os seguintes documentos: i) comprovante de renda atualizado; ii) últimas 3 declarações completas de imposto de renda. 2.
Considerando que em poucas situações os Srs.
Procuradores estão autorizados à composição, em vista da impossibilidade de transação sobre os interesses da Fazenda Pública, e diante das especificidades da causa, de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação, nos termos do artigo 139, VI, do CPC e Enunciado n. 35 da ENFAM. 3.
Com o recolhimento das custas e despesas processuais, ou com o deferimento da gratuidade de justiça, CITE-SE a(o)(s) requerida(o)(s) para os termos da ação em epígrafe, cuja cópia da petição inicial segue em anexo, para apresentar(em) a defesa no prazo legal, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil.
A citação das Fazendas Públicas ocorre pelo Portal do TJSP, como determina o art. 246, §1º, do Código de Processo Civil, o Comunicado Conjunto nº 380/16 -2.4 e o Comunicado Conjunto nº 418/2020, da E.
Presidência do Tribunal de Justiça e da E.
Corregedoria Geral de Justiça.
Servirá a presente, por cópia digitada, como MANDADO e CARTA DE CITAÇÃO.
Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
Intime-se. -
02/04/2025 02:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/04/2025 16:25
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
01/04/2025 15:18
Conclusos para decisão
-
31/03/2025 17:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/03/2025
Ultima Atualização
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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