09/05/2025 19:40

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 18:32

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 18:32

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 18:29

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 05:12

Certidão Juntada
08/05/2025 12:20

Remetido ao DJE
08/05/2025 10:28

Carta de Intimação Expedida
08/05/2025 10:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/05/2025 10:23

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/05/2025 10:07

Certidão de Cartório Expedida
08/05/2025 01:46

Remetido ao DJE
07/05/2025 18:22

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2025 14:31

Certidão de Cartório Expedida
05/05/2025 14:19

Conclusos para decisão
04/04/2025 11:47

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
03/04/2025 13:24

Ofício Juntado
03/04/2025 13:24

Ofício Juntado
02/04/2025 17:33

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
02/04/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jala Freire Leal Cavalcante (OAB 307603/SP), Fernanda Helena Queiroz de Oliveira Misailidis Strikis (OAB 309948/SP), Gustavo Salvador Fiore (OAB 343317/SP) Processo 0001810-78.2024.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marinalva Santa Rosa - Exectdo: Alta Itália Empreendimentos Imobiliários -

Vistos. 1) Fls. 91 e 97/98: A executada informa à fl. 91 que "concorda com o levantamento do valor em favor da Exequente, requerendo ainda a consequente extinção do processo", referindo-se a liberação do valor atingido em decorrência do comando SISBAJUD de fl. 65, com detalhamento dos bloqueios às fls. 66/85.

A exequente, em sua manifestação de fl. 97, requer o levantamento do valor, concorda com a extinção do feito e junta o formulário MLE apropriado (fl. 98).

Conforme se verifica às fls. 68/85, relativamente ao excesso na indisponibilidade de ativos financeiros da executada já houve o necessário ajuste (desbloqueio de valor de R$ 50,00 - fls. 80/81), conforme previsão do §1º do art. 854 do CPC.

Determino a transferência do valor bloqueado de R$ 95.952,99 para conta à disposição deste Juízo e ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2) Antes de deliberar em termos de levantamento e extinção, com amparo nos itens 10, 11 e 13 do COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023, editado pela Presidência do Tribunal de Justiça e Corregedoria Geral da Justiça em decorrência das alterações na Lei n° 11.608/2003, a qual disciplina a cobrança de custas no âmbito do Tribunal de Justiça de São Paulo, e conforme já antecipado em despacho inicial (fls. 31/32), determino à parte exequente, comprove o recolhimento da taxa de distribuição da execução/instauração do cumprimento de sentença, em GuiaDARE-SP(Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - SP), Código 230-6, no importe de 2% do valor da causa, observado o valor mínimo de 5 UFESP's, ao que fica para esse fim, deferido por ora apenas o levantamento do valor equivalente das custas do montante tratado no item 1 supra para esse fim, para o que deverá a parte exequente apresentar o respectivo formulário MLE. 3) Cumprido integralmente o item anterior, certificada a regularidade no recolhimento das custas e apresentado o respectivo formulário em consonância com o disposto no COMUNICADO CG nº 12/2024, expeça-se mandado de levantamento do remanescente do valor tratado no item 1 supra em favor da parte exequente. 4) Fls. 92/96: Anote-se como "terceiro interessado", inclusivo o I.

Advogado indicado à fl. 93.

Indefiro a pretendida "suspensão do levantamento" em favor da parte exequente, fundada na mera alegação do terceiro de que "ingressará, nos próximos dias, com outro patrono nomeado pela defensoria pública, ação de dissolução de união estável onde, dentre demais requerimentos será averiguada a participação do Habilitante no imóvel e extensão da união." (fl. 92). 5) Para efeitos do disposto no art. 828 do Código de Processo Civil,autorizoque cópia desta sentença, devidamente assinada, sirva de ofício a ser encaminhado pela parte interessada aos respectivos registros, a fim de que sejam promovidas as averbações e comunicações necessárias. 6) Ausente interesse recursal, declaro o trânsito em julgado desta.

Oportunamente, anote-se a extinção e arquivem-se os autos (código 61615).

P.I.
01/04/2025 12:28

Remetido ao DJE
01/04/2025 10:37

Remetido ao DJE para Republicação
01/04/2025 10:36

Certidão de Cartório Expedida
01/04/2025 03:16

Remetido ao DJE
31/03/2025 17:58

Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
31/03/2025 17:58

Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
31/03/2025 17:58

Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
31/03/2025 17:58

Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
31/03/2025 17:58

Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
31/03/2025 17:58

Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
31/03/2025 17:58

Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
31/03/2025 17:58

Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
31/03/2025 17:57

Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
31/03/2025 17:29

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
27/03/2025 11:21

Conclusos para decisão
22/01/2025 14:27

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
22/01/2025 13:25

Pedido de Habilitação Juntado
19/12/2024 13:39

Petição Juntada
13/12/2024 04:03

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 12:36

Remetido ao DJE
12/12/2024 11:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/12/2024 00:07

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 01:32

Remetido ao DJE
09/12/2024 14:21

Documento Sigiloso Juntado
09/12/2024 14:21

Documento Sigiloso Juntado
09/12/2024 14:21

Documento Sigiloso Juntado
09/12/2024 14:21

Documento Sigiloso Juntado
09/12/2024 14:21

Documento Sigiloso Juntado
09/12/2024 14:21

Documento Sigiloso Juntado
09/12/2024 14:21

Documento Sigiloso Juntado
09/12/2024 14:21

Documento Sigiloso Juntado
09/12/2024 14:21

Documento Sigiloso Juntado
09/12/2024 14:21

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
09/12/2024 14:21

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
06/11/2024 18:11

Bloqueio/penhora on line
06/11/2024 08:36

Conclusos para decisão
22/10/2024 15:24

Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado
12/10/2024 02:31

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 01:27

Remetido ao DJE
10/10/2024 18:03

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2024 17:37

Conclusos para decisão
10/09/2024 11:47

Conclusos para despacho
02/07/2024 17:14

Petição Juntada
10/06/2024 23:41

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 01:32

Remetido ao DJE
07/06/2024 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2024 11:11

Conclusos para decisão
23/04/2024 17:35

Petição Juntada
04/04/2024 00:31

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 12:18

Remetido ao DJE
03/04/2024 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2024 11:25

Conclusos para decisão
26/03/2024 11:26

Emenda à Inicial Juntada
25/03/2024 23:46

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 01:24

Remetido ao DJE
22/03/2024 15:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/03/2024 15:58

Emenda à Inicial Juntada
09/03/2024 01:16

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2024 09:49

Remetido ao DJE
08/03/2024 09:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/03/2024 16:01

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1040461-43.2023.8.26.0114

Empresa Munic. de Desenvolvimento de Cam...

Jose Claudino Costa da Silva

Advogado: Leticia Aparecida dos Santos Coimbra

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/09/2023 15:49

Exibir Processo

Processo nº 0005081-05.2025.8.26.0114

Roberto Hypolito

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Carlos Henrique Fernandes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/06/2024 19:45

Exibir Processo

Processo nº 1024684-40.2024.8.26.0451

Vila Rezende Comercio de Hortifrutigranj...

Marcos Eugenio Alves da Silva

Advogado: Renato de Almeida Pedroso

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/11/2024 16:34

Exibir Processo

Processo nº 1008993-07.2023.8.26.0229

Desenvolve Sp- Agencia de Fomento do Est...

Paulo Henrique de Almeida Nogueira

Advogado: Ricardo Lopes Godoy

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/08/2023 14:47

Exibir Processo

Processo nº 1031735-46.2024.8.26.0405

Condominio Residencial Recanto das Rosas

Lucineide Azevedo Gomes

Advogado: Evandro Martins Ribeiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/10/2024 16:30

Exibir Processo