28/06/2025 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 05:31

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 16:31

Denunciação à Lide Deferida
19/05/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 02:32

Suspensão do Prazo
28/04/2025 16:46

Juntada de Petição de Réplica
25/04/2025 06:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 00:19

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Augusto Mendonça de Almeida (OAB 101180/SP), Renata de Alcântara E Silva Terra (OAB 506641/SP) Processo 1002100-74.2025.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sociedade Beneficente São Camilo - Reqdo: Fábio Massarelli Andrade -

Vistos. 1.

Manifeste-se o autor em réplica sobre a contestação e documentos juntados, no prazo de 15 (quinze) dias. 2.

Preliminares, intervenção de terceiros, incompetência ou suspensão do feito serão apreciados em decisão saneadora. 3.

Com fundamento nos arts. 6º e 10, do Novo Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo, bem como sobre a aplicação ao caso de decisões do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade; os enunciados de súmula vinculante; acórdãos em incidente de assunção de competência ou de resolução de demandas repetitivas e em julgamento de recursos extraordinário e especial repetitivos; enunciados das súmulas do Supremo Tribunal Federal em matéria constitucional e do Superior Tribunal de Justiça em matéria infraconstitucional, e a orientação do plenário ou do órgão especial do E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. 4.

Sem prejuízo e no mesmo prazo, digam as partes sobre o interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação.

Int.
31/03/2025 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2025 13:25

Conclusos para despacho
24/03/2025 18:24

Juntada de Petição de contestação
06/03/2025 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/02/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 07:02

Juntada de Certidão
18/02/2025 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 14:53

Expedição de Carta.
17/02/2025 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2025 16:27

Conclusos para despacho
14/02/2025 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
28/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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