04/06/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 18:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 13:17

Expedição de Certidão.
02/06/2025 13:16

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 11:43

Conclusos para despacho
29/05/2025 11:42

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
05/05/2025 02:51

Suspensão do Prazo
12/04/2025 07:38

Expedição de Certidão.
03/04/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marco Aurélio Carpes Neto (OAB 248244/SP), João Ricardo da Costa Gonçalves (OAB 287082/SP) Processo 1048770-19.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Leila Munhoz Silva -

Vistos.

Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora, por meio dos quais são alegadas omissões e contradições na sentença. É O BREVE RELATÓRIO.

FUNDAMENTO E DECIDO.

Em que pesem os esforços argumentativos da parte embargante, inexistem quaisquer omissões e contradições na sentença ora impugnada, nos termos preconizados pelo artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

Ao revés, pela leitura da petição do recurso, fica evidente a intenção do embargante de rediscutir o mérito da demanda, o que se mostra inviável, haja vista não constituírem os embargos de declaração meio processual adequado para fins de reexame da matéria, com a finalidade de inversão ou alteração do resultado final (conf.

Emb.

Declaratório em Agravo de Instrumento 807.593-1/1 7ª Câm. 2º T.A.C.

Rel.

Juiz AMÉRICO ANGÉLICO, j.18/11/03).

Destarte, inexistindo os vícios que autorizam o juiz a modificar a sentença/decisão já prolatada, de rigor a rejeição dos presentes embargos declaratórios.

Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos pela parte ré, mantendo a sentença impugnada da forma como lançada nos autos.

Int.
02/04/2025 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 15:44

Expedição de Certidão.
01/04/2025 15:43

Embargos de Declaração Não Acolhidos
16/03/2025 07:03

Expedição de Certidão.
07/03/2025 14:07

Conclusos para despacho
07/03/2025 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 06:29

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 14:05

Expedição de Certidão.
05/03/2025 14:04

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2025 07:50

Expedição de Certidão.
26/02/2025 10:53

Conclusos para despacho
26/02/2025 09:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/02/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 13:33

Expedição de Certidão.
18/02/2025 13:32

Julgada Procedente em Parte a Ação
18/12/2024 15:04

Conclusos para julgamento
17/12/2024 17:16

Juntada de Petição de Réplica
13/12/2024 06:57

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 11:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/12/2024 18:16

Juntada de Petição de contestação
22/10/2024 12:48

Expedição de Certidão.
22/10/2024 11:13

Expedição de Mandado.
19/10/2024 04:50

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 15:50

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
17/10/2024 15:24

Conclusos para decisão
17/10/2024 09:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1048267-61.2021.8.26.0224

Jeniffer Francelino

Ibpp - Instituto Brasileiro de Protecao ...

Advogado: Bruno Henrique da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/12/2021 09:32

Exibir Processo

Processo nº 0022474-24.2010.8.26.0451

Marlene Gevartosky Ferraz

Renato Caetano Costa Piracicaba EPP

Advogado: Marcio Antonio Lino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/08/2010 19:23

Exibir Processo

Processo nº 1047963-96.2024.8.26.0114

Marco Aurelio Alves

Prefeitura Municipal de Campinas

Advogado: Marco Aurelio Carpes Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/10/2024 12:52

Exibir Processo

Processo nº 1005053-81.2025.8.26.0320

Ap Winner Industria e com de Produtos Qu...

Sfk Comercio e Representacoes de Pecas A...

Advogado: Jose Eli Salamacha

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/04/2025 15:48

Exibir Processo

Processo nº 0022312-11.2022.8.26.0224

Aline Silveira de Almeida Dourado

Edp Sao Paulo Distribuicao de Energia S....

Advogado: Cleiton Silveira Dutra

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/05/2018 21:31

Exibir Processo