03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009681-71.2024.8.26.0604 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sumaré - Apelante: José Patrício de Oliveira Pinto (Justiça Gratuita) - Apelado: EB MINIMERCADO LTDA (Loja Aki Tem) - Apelado: Thaina da Silva Lima - Magistrado(a) Ana Catarina Strauch - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

ACUSAÇÃO DE CONDUTA INADEQUADA DE NATUREZA SEXUAL COMETIDA PELO AUTOR DENTRO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL CONTRA FUNCIONÁRIA.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

INSURGÊNCIA DO AUTOR.

AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO SUFICIENTE DE QUE O AUTOR SOFREU O SUPOSTO ABALO EMOCIONAL.

DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.

CORRÉS QUE AGIRAM NO EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO, NÃO HAVENDO PROVAS DE QUE HOUVE EXPOSIÇÃO VEXATÓRIA, EXCESSOS OU QUALQUER OUTRA ATITUDE CAPAZ DE MACULAR A HONRA OU IMAGEM DO AUTOR.

AUTOR QUE NÃO CONSEGUIU DEMONSTRAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DO SEU DIREITO, NOS TERMOS DO ART. 373, I, DO CPC.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eder Presti Ribeiro (OAB: 331312/SP) - Sarah Ferreira Martins (OAB: 333544/SP) - Luiz Fernando Milano Couto de Barros Filho (OAB: 380050/SP) - José Roberto da Silva Nobre (OAB: 390921/SP) - 5º andar
26/05/2025 18:35

Contrarrazões Juntada
08/05/2025 19:18

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 13:20

Remetido ao DJE
06/05/2025 12:37

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2025 11:48

Conclusos para decisão
05/05/2025 13:59

Apelação/Razões Juntada
25/04/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Eder Presti Ribeiro (OAB 331312/SP), Sarah Ferreira Martins (OAB 333544/SP), José Roberto da Silva Nobre (OAB 390921/SP) Processo 1009681-71.2024.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jose Patricio de Oliveira Pinto - Reqdo: EB MINIMERCADO LTDA (Loja Aki Tem), Thainá da Silva Lima - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação, e declaro extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Pela sucumbência, condeno o autor ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor atribuído à causa, e que ficará sob condição suspensiva de exigibilidade em razão da gratuidade concedida (art. 85, § 2º e art. 98, § 3º, do CPC).

Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo a quo (art. 1.010 do CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para oferecer resposta, no prazo de 15 dias.

Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões.

Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação.

Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Intime-se.
24/04/2025 00:35

Remetido ao DJE
23/04/2025 21:20

Julgada improcedente a ação
11/04/2025 12:17

Conclusos para Sentença
08/04/2025 14:42

Conclusos para decisão
05/03/2025 17:06

Réplica Juntada
24/02/2025 11:40

Petição Juntada
18/02/2025 16:54

Petição Intermediária Digitalização Juntada
11/02/2025 22:43

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 00:34

Remetido ao DJE
10/02/2025 20:18

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 20:39

Contestação Juntada
17/01/2025 18:35

Contestação Juntada
16/01/2025 10:36

Conclusos para despacho
13/01/2025 11:35

Documento Juntado
13/01/2025 11:35

Documento Juntado
21/12/2024 09:02

AR Positivo Juntado
14/12/2024 06:12

AR Positivo Juntado
04/12/2024 23:51

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 10:53

Certidão Juntada
04/12/2024 10:53

Certidão Juntada
04/12/2024 00:37

Remetido ao DJE
03/12/2024 22:16

Carta Expedida
03/12/2024 22:16

Carta Expedida
03/12/2024 22:15

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
19/11/2024 17:00

Petição Juntada
11/11/2024 14:56

Petição Juntada
04/11/2024 13:19

Conclusos para Sentença
04/11/2024 13:14

Certidão de Cartório Expedida
29/10/2024 22:56

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2024 12:33

Remetido ao DJE
29/10/2024 11:13

Proferidas outras decisões não especificadas
28/10/2024 13:26

Conclusos para decisão
15/10/2024 16:31

Petição Juntada
17/09/2024 00:57

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 00:35

Remetido ao DJE
13/09/2024 19:55

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2024 15:35

Conclusos para decisão
13/09/2024 14:06

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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