05/05/2025 02:50

Suspensão do Prazo
12/04/2025 07:36

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
03/04/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marco Aurélio Carpes Neto (OAB 248244/SP), João Ricardo da Costa Gonçalves (OAB 287082/SP) Processo 1048546-81.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Raquel Machado Pereira -

Vistos.

Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora, por meio dos quais são alegadas omissões e contradições na sentença. É O BREVE RELATÓRIO.

FUNDAMENTO E DECIDO.

Em que pesem os esforços argumentativos da parte embargante, inexistem quaisquer omissões e contradições na sentença ora impugnada, nos termos preconizados pelo artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

Ao revés, pela leitura da petição do recurso, fica evidente a intenção do embargante de rediscutir o mérito da demanda, o que se mostra inviável, haja vista não constituírem os embargos de declaração meio processual adequado para fins de reexame da matéria, com a finalidade de inversão ou alteração do resultado final (conf.

Emb.

Declaratório em Agravo de Instrumento 807.593-1/1 7ª Câm. 2º T.A.C.

Rel.

Juiz AMÉRICO ANGÉLICO, j.18/11/03).

Destarte, inexistindo os vícios que autorizam o juiz a modificar a sentença/decisão já prolatada, de rigor a rejeição dos presentes embargos declaratórios.

Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos pela parte ré, mantendo a sentença impugnada da forma como lançada nos autos.

Int.
02/04/2025 02:44

Remetido ao DJE
01/04/2025 15:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2025 15:39

Embargos de Declaração Não Acolhidos
16/03/2025 07:01

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
14/03/2025 10:09

Conclusos para despacho
14/03/2025 05:44

Petição Juntada
07/03/2025 06:29

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 01:34

Remetido ao DJE
05/03/2025 14:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/03/2025 13:59

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2025 07:49

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
26/02/2025 08:47

Conclusos para despacho
26/02/2025 06:07

Embargos de Declaração Juntados
19/02/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 13:51

Remetido ao DJE
18/02/2025 13:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/02/2025 13:31

Julgada improcedente a ação
25/11/2024 11:59

Conclusos para Sentença
25/11/2024 07:25

Réplica Juntada
13/11/2024 05:03

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 10:52

Remetido ao DJE
12/11/2024 09:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/11/2024 17:18

Contestação Juntada
25/10/2024 12:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/10/2024 11:25

Mandado de Citação Expedido
25/10/2024 04:58

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 13:43

Remetido ao DJE
24/10/2024 13:35

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
24/10/2024 13:26

Conclusos para decisão
24/10/2024 09:45

Emenda à Inicial Juntada
18/10/2024 03:12

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 05:39

Remetido ao DJE
16/10/2024 17:55

Determinada a emenda à inicial
16/10/2024 14:23

Conclusos para decisão
16/10/2024 10:33

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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