26/06/2025 09:25

Conclusos para julgamento
23/06/2025 10:59

Conclusos para decisão
18/06/2025 12:17

Conclusos para despacho
06/06/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 18:11

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 11:32

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 10:26

Conclusos para despacho
05/05/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Genivaldo da Silva (OAB 192902/SP), Edison Luciano Kliman Benedito (OAB 477224/SP) Processo 1034325-54.2024.8.26.0224 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Rita de Cassia Viana Costa - Reqdo: Jose Mauricio Cardoso Beiral - 1.

Fls. 68/71: diante da concordância do réu, defiro a tutela de urgência consistente na expedição do mandado de reintegração de posse do veículo GM Montana Conquest, Ano Fab./Mod.: 2008/2009, Cor: Prata, Combustível: Álcool/Gasolina, RENAVAM: *09.***.*91-36, Placas: EGU-6398/Guarulhos/SP.

Aguarde-se o recolhimento da diligência de Oficial de Justiça e a indicação do endereço da diligência. 2.

O artigo 5.º, LXXIV, da Constituição, dispõe que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". 3.

No caso dos autos, tendo em conta as regras de experiência comum subministradas pela observação do que ordinariamente acontece, e levando em consideração os elementos subjetivos e objetivos que informam a lide, dentre os quais, o tipo de ação, os bens sobre os quais recaiu a controvérsia, aliados ao fato de que a parte autora/exequente deixou de se valer dos serviços gratuitos prestados pelo Convênio Defensoria/OAB, constituindo advogado de sua escolha, tenho que não restou demonstrada, primo ictu oculi, a alegada hipossuficiência. 4.

Para apreciação do requerimento, portanto, o réu deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Receita Federal. e) relatório do Banco Central do Brasil (Registrato), que pode ser emitido por meio da página https://registrato.bcb.gov.br/registrato/login/, com as contas abertas e os extratos mensais de movimentação dos últimos três meses. 5.

Registro, por oportuno, que a inverídica declaração de hipossuficiência imporá à/ao declarante o pagamento de multa até o décuplo do valor despesas processuais que tiver deixado de adiantar, que será revertida em benefício da Fazenda Pública estadual e poderá ser inscrita em dívida ativa, nos termos do parágrafo único do artigo 100 do NCPC. 6.

Int.
01/04/2025 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 18:20

Recebida a Petição Inicial
31/03/2025 10:04

Conclusos para despacho
21/02/2025 11:46

Juntada de Petição de Réplica
14/02/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 14:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/02/2025 13:37

Juntada de Petição de contestação
12/02/2025 13:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2025 13:14

Juntada de Mandado
18/11/2024 13:10

Expedição de Mandado.
18/11/2024 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2024 01:04

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 12:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/10/2024 12:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2024 11:49

Expedição de Mandado.
19/08/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 14:57

Expedição de Mandado.
16/08/2024 14:56

Recebida a Petição Inicial
15/08/2024 09:36

Conclusos para despacho
15/08/2024 09:28

Expedição de Certidão.
12/08/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2024 01:01

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2024 15:15

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 16:44

Conclusos para despacho
06/08/2024 16:42

Expedição de Certidão.
25/07/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 02:03

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 11:39

Recebida a Petição Inicial
11/07/2024 14:37

Conclusos para despacho
11/07/2024 13:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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