26/05/2025 19:40

Petição Juntada
21/05/2025 21:45

Petição Juntada
16/05/2025 09:20

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 05:59

Remetido ao DJE
14/05/2025 18:06

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 16:10

Conclusos para decisão
14/05/2025 16:09

Certidão de Cartório Expedida
07/05/2025 18:57

Embargos de Declaração Juntados
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Leardini (OAB 116937/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP) Processo 1003315-11.2023.8.26.0229 - Embargos à Execução - Embargte: Paulo Harunari Goshima - Embargdo: Fundo de Investimento Imobiliário Votorantim Shopping -

Vistos.

PAULO HARUNARI GOSHIMA ofertou Embargos à Execução em face de FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO VOTORANTIM SHOPPING alegando, em preliminares, ilegitimidade ativa da exequente para cobrança dos créditos locatícios e do fundo de promoção e publicidade, bem como inépcia da inicial considerando a ausência de fração percentual do coeficiente de rateio e inexistência de comprovação das despesas condominiais.

Sustenta iliquidez da cobrança e excesso de execução.

Aponta inexigibilidade de aluguel mínimo, aluguel em dobro, encargos da locação e fundo de promoção e propaganda durante a quarentena e estado de calamidade pública.

Alega ilegalidade da multa de 10% e abusividade dos honorários advocatícios.

Pleiteia extinção da execução e revisão do contrato.

Juntou documentos.

Deferido o parcelamento das custas processuais (fls. 270).

Indeferido efeito suspensivo (fls. 276).

Fundo de Investimento Imobiliário Votorantim Shopping ofertou impugnação alegando, em síntese, legitimidade da parte exequente.

Defende a regularidade do contrato e das cobranças.

Requer a total improcedência da ação (fls. 291/313).

Juntou documentos.

Réplica (fls. 375/386).

Determinada especificação de provas (fls. 387).

Não foram requeridas outras provas (fls. 390 e 391/396). É o relatório.

DECIDO. 1-Com fundamento no princípio da cooperação, intime-se o embargado para que demonstre, em 15 dias, a forma de apuração do Coeficiente de Rateio de Despesas e especificando-os à luz da planilha de débitos que instruiu a execução e dos demais instrumentos contratuais. 2-Após, vista ao embargante por igual prazo 3-Oportunamente, conclusos Intime-se.
24/04/2025 23:37

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:39

Remetido ao DJE
23/04/2025 15:22

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 15:50

Conclusos para Sentença
30/08/2024 11:34

Conclusos para despacho
02/08/2024 16:54

Petição Juntada
24/07/2024 18:44

Petição Juntada
22/07/2024 22:58

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 00:13

Remetido ao DJE
19/07/2024 19:05

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 13:52

Conclusos para despacho
19/06/2024 13:51

Conclusos para despacho
20/05/2024 18:14

Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
24/04/2024 23:49

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 00:13

Remetido ao DJE
23/04/2024 18:49

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2023 09:41

Conclusos para despacho
18/12/2023 09:41

Certidão de Cartório Expedida
11/12/2023 22:55

Contestação Juntada
23/11/2023 19:05

Petição Juntada
14/11/2023 06:29

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2023 12:03

Remetido ao DJE
13/11/2023 11:48

Certidão de Cartório Expedida
13/11/2023 11:41

Remetido ao DJE
13/11/2023 11:31

Apensado ao processo
02/10/2023 01:36

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2023 00:14

Remetido ao DJE
28/09/2023 18:15

Recebidos os Embargos à Execução - Sem suspensão da Execução
27/09/2023 19:29

Conclusos para despacho
26/07/2023 12:45

Petição Juntada
19/07/2023 06:27

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2023 00:08

Remetido ao DJE
17/07/2023 18:59

Decisão Determinação
13/07/2023 14:24

Conclusos para despacho
30/05/2023 16:55

Petição Juntada
09/05/2023 06:39

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2023 12:04

Remetido ao DJE
08/05/2023 11:40

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
19/04/2023 09:52

Conclusos para despacho
18/04/2023 20:45

Distribuído por dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2023

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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