06/05/2025 13:01

Arquivado Definitivamente
06/05/2025 11:39

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
06/05/2025 11:39

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
11/04/2025 04:42

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
01/04/2025 01:02

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Wanderley Alves dos Santos (OAB 310274/SP) Processo 1006292-24.2024.8.26.0428 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luis Fabiano dos Santos - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por LUIS FABIANO DOS SANTOS em face da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, extinguindo o feito e resolvendo o mérito.

Em razão de a ação tramitar pelo rito da Lei do Juizado Especial da Fazenda Pública (Lei n° 12.153/09) e que a ela se aplica subsidiariamente a Lei nº 9.099/95, inviável a condenação em custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei n° 9.099/95).
31/03/2025 14:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/03/2025 00:45

Remetido ao DJE
28/03/2025 17:07

Julgada improcedente a ação
26/03/2025 15:55

Conclusos para Sentença
16/01/2025 16:29

Réplica Juntada
17/12/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 05:50

Remetido ao DJE
13/12/2024 14:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/11/2024 13:28

Petição Juntada
18/11/2024 13:27

Contestação Juntada
05/11/2024 11:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/11/2024 09:49

Mandado de Citação Expedido
21/10/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 10:47

Remetido ao DJE
21/10/2024 10:29

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
15/10/2024 15:27

Conclusos para despacho
15/10/2024 14:01

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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