15/05/2025 10:10

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 10:10

Certidão de Cartório Expedida
15/05/2025 10:09

Certidão de Cartório Expedida
12/05/2025 21:43

Suspensão do Prazo
01/04/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Sabrina Campos Veloso (OAB 463334/SP) Processo 1008184-37.2024.8.26.0405 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Reqte: Marcio Morais da Silveira - Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 485, inciso I, e 330, inciso I, do Código de Processo Civil.

Em 15 dias, recolha a parte autora as custas processuais no valor de 5 UFESPS, nos termos do artigo 2º, p. único, inciso XIV, da Lei nº 11.608/03 e Prov.

CSM nº2.739/2024 (FEDTJ, cód. 224-0), sob pena de indeferimento liminar de eventual repropositura de demanda com o mesmo fundamento (art. 486, caput e § 2º do Código de Processo Civil), e desde que sanado o vício que culminou pela extinção da presente ação.

Na hipótese de recurso, os autos serão remetidos ao E.

Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado.

Como preparo de apelação, a parte recorrente deverá recolher o importe de 4% sobre o valor da causa (Art. 698, II, das NSCGJ e Art. 4º, II, da Lei nº 11.608/03, alterado pela Lei nº 11.855/15).

Após o trânsito em julgado, anote-se a extinção do processo e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Int.
31/03/2025 00:44

Remetido ao DJE
28/03/2025 17:46

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
28/03/2025 17:09

Conclusos para decisão
28/02/2025 14:42

Conclusos para despacho
28/02/2025 14:42

Certidão de Cartório Expedida
03/12/2024 00:16

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 09:40

Remetido ao DJE
02/12/2024 07:53

Determinada a emenda à inicial
29/11/2024 12:06

Conclusos para decisão
29/11/2024 11:00

Documento Juntado
29/11/2024 09:45

Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
29/11/2024 09:45

Redistribuição de Processo - Saída
28/11/2024 17:30

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
24/10/2024 02:28

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 01:53

Remetido ao DJE
22/10/2024 13:56

Determinação de Redistribuição por Prevenção
22/10/2024 09:23

Conclusos para despacho
22/10/2024 09:22

Documento Juntado
03/10/2024 17:13

Certidão Automática - Cadastro de Originário no 2º Grau – Expedida
03/10/2024 17:13

Ofício - Conflito de Competência - Expedido
18/09/2024 23:26

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 01:45

Remetido ao DJE
17/09/2024 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2024 15:52

Conclusos para decisão
09/09/2024 08:28

Conclusos para despacho
03/09/2024 14:13

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
03/09/2024 14:13

Redistribuição de Processo - Saída
03/09/2024 13:54

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
02/09/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 00:41

Remetido ao DJE
31/08/2024 18:02

Determinada a Redistribuição dos Autos
20/08/2024 11:19

Conclusos para despacho
16/08/2024 15:59

Certidão de Cartório Expedida
06/07/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 00:46

Remetido ao DJE
04/07/2024 20:05

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2024 20:02

Evoluída a Classe
04/07/2024 18:48

Conclusos para despacho
07/06/2024 15:02

Conclusos para despacho
07/06/2024 15:00

Certidão de Cartório Expedida
27/03/2024 03:03

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024 13:11

Remetido ao DJE
26/03/2024 12:53

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2024 14:32

Conclusos para decisão
25/03/2024 13:30

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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