27/05/2025 06:09

Remetido ao DJE
26/05/2025 12:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/04/2025 00:10

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Giovana Camargo Monfrin (OAB 493245/SP) Processo 1003589-04.2025.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Dayse Ellen Fonseca da Silva, Francisco Rinaldo Idalino Santana -

Vistos.

Vistos.

Em atenção ao disposto no artigo 99 § 2º do CPC, para concessão dos benefícios da justiça gratuita, traga cada solicitante, ou seu representante legal, no prazo de 15 (quinze) dias, cópias de sua(s): CTPS, incluindo as anotações recentes e a folha em branco posterior à última anotação; Três últimas declarações de imposto de renda apresentadas à Receita Federal; Alternativamente, declaração de isenção de contribuição devidamente preenchida e assinada.

Três últimos holerites/folhas de pagamento; Alternativamente, no caso de autônomo ou trabalho informal, declaração da(s) atividade(s) econômica(s) exercida, com indicação do rendimento mensal dos últimos três meses e dos bens que possui, bem como declaração do sistema REGISTRATO, disponível junto ao Banco Central, através da plataforma Gov.br; Se o caso, certidão de casamento ou certidão de união estável, acompanhada dos documentos acima elencados do respectivo cônjuge/companheiro.

Poderá o solicitante apresentar demais documentos que comprovem sua renda, como extratos bancários, contratos de locação, demonstrativos de gastos recorrentes e outros que entender necessários, tudo sob pena de lhe ser indeferido o benefício da Justiça Gratuita.

Caso prefira, providencie desde já o recolhimento das custas iniciais devidas ao Estado correspondente ao recolhimento da taxa judiciária e das despesas com citação, podendo optar por carta (R$32,75 em favor do FEDT, código 120-1, nos termos do provimento CSM nº 2.684/2023, com as devidas atualizações) ou Oficial de Justiça (03 UFESPs através da GRD, nos termos do provimento CG n° 28/2014), ambas para cada endereço/citando.

Intime-se.

Intime-se.
23/04/2025 06:09

Remetido ao DJE
22/04/2025 14:57

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 13:00

Conclusos para despacho
21/04/2025 23:00

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/04/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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