08/05/2025 21:14

Suspensão do Prazo
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Adriano Nagado (OAB 237228/SP) Processo 1001138-87.2025.8.26.0299 - Homologação da Transação Extrajudicial - Reqte: Rogerio Martos Carrilla, Vitória Evelyn Barbosa de Brito -

Vistos.

Trata-se de AÇÃO DE CONHECIMENTO ajuizada por R.M.C. e P.B.C., visando a homologação do acordo atinente à revisão dos alimentos prestados à autora menor (fls. 01-04).

Ministério Público opinou pela homologação do acordo (fl. 22).

Posto isso, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, da lei adjetiva civil, homologo o presente acordo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Concedo aos autores os benefícios da gratuidade da justiça.

Anote-se.

Diante da natureza desta sentença, evidente a falta de interesse recursal das partes.

Certifique o cartório de imediato o trânsito em julgado desta sentença.

Ciência ao Ministério Público.

Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de praxe.

P.I.
31/03/2025 23:14

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 12:27

Remetido ao DJE
31/03/2025 12:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/03/2025 12:02

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
28/03/2025 20:53

Conclusos para Sentença
28/03/2025 16:08

Petição Juntada
28/03/2025 14:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/03/2025 14:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2025 00:30

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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