25/06/2025 12:07

Expedição de Certidão.
25/06/2025 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ulisses Meneguim (OAB 235255/SP), Didionison Aparecido Caetano Filgueira (OAB 408259/SP) Processo 1008434-21.2021.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcelino Bras de Oliveira Neto - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo LEGAL.

Após, remetam-se os autos ao Tribunal competente, com as cautelas de praxe.

Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal.

Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Tribunal competente.

Observo que a correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere maior agilidade na sua identificação no fluxo de trabalho, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o tipo apropriado (38024-Contrarrazões de apelação").
23/04/2025 23:46

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 17:09

Expedição de Certidão.
22/04/2025 17:08

Ato ordinatório
22/04/2025 17:05

Expedição de Certidão.
22/04/2025 17:05

Ato ordinatório
05/03/2025 21:45

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 12:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/02/2025 21:17

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/02/2025 08:08

Expedição de Certidão.
13/02/2025 09:15

Expedição de Certidão.
12/02/2025 22:39

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 09:41

Expedição de Certidão.
12/02/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 15:12

Julgada improcedente a ação
27/01/2025 18:38

Conclusos para julgamento
24/09/2024 16:08

Conclusos para despacho
24/09/2024 16:04

Expedição de Certidão.
22/07/2024 08:06

Expedição de Certidão.
22/07/2024 08:06

Expedição de Certidão.
13/07/2024 06:34

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 18:47

Expedição de Certidão.
11/07/2024 18:47

Expedição de Certidão.
11/07/2024 18:46

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 20:51

Conclusos para despacho
04/03/2024 07:53

Expedição de Certidão.
04/03/2024 07:53

Expedição de Certidão.
22/02/2024 08:29

Expedição de Certidão.
22/02/2024 08:29

Expedição de Certidão.
08/02/2024 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 07:11

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2024 18:27

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 08:51

Conclusos para despacho
17/08/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 01:48

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2023 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2023 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2023 18:23

Conclusos para julgamento
31/03/2023 10:02

Conclusos para despacho
11/02/2023 07:42

Expedição de Certidão.
02/02/2023 09:19

Expedição de Certidão.
02/02/2023 01:28

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2023 18:11

Expedição de Certidão.
31/01/2023 18:10

Proferidas outras decisões não especificadas
29/09/2022 15:34

Conclusos para despacho
14/09/2022 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2022 07:53

Expedição de Certidão.
31/08/2022 15:49

Juntada de Petição de Alegações finais
31/08/2022 01:53

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2022 09:29

Expedição de Certidão.
30/08/2022 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2022 22:29

Expedição de Certidão.
29/08/2022 22:27

Ato ordinatório
14/07/2022 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2022 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2022 13:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/06/2022 13:46

Juntada de Mandado
03/06/2022 08:18

Expedição de Mandado.
01/06/2022 10:29

Expedição de Certidão.
27/05/2022 07:49

Expedição de Certidão.
18/05/2022 01:34

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2022 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2022 19:58

Expedição de Certidão.
16/05/2022 19:58

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2022 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2022 16:25

Conclusos para despacho
24/03/2022 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2022 11:52

Expedição de Certidão.
25/02/2022 01:30

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2022 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2022 17:58

Decisão
22/02/2022 22:08

Conclusos para decisão
15/02/2022 16:26

Juntada de Petição de Réplica
09/02/2022 01:49

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2022 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2022 17:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/02/2022 13:25

Juntada de Petição de contestação
31/01/2022 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2022 09:11

Expedição de Certidão.
25/01/2022 07:59

Expedição de Mandado.
24/01/2022 14:46

Expedição de Certidão.
06/12/2021 01:42

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2021 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2021 18:38

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
01/12/2021 18:03

Conclusos para despacho
01/12/2021 13:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2021

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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