18/09/2025 15:20

Conclusos para despacho
18/09/2025 09:37

Conclusos para despacho
17/09/2025 16:53

Juntada de Petição de Alegações finais
11/09/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 16:42

Expedição de Certidão.
04/09/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0024185-61.2017.8.26.0405 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - Maxwell Silva Aragão - Reanalisados os autos, nos termos do artigo 316, § único, do Código de Processo Penal, com a redação dada pela Lei nº 13.964/19, observa-se que permanece inalterada a situação processual que outrora ensejou a decretação da prisão preventiva, assim como não há novo elemento que altere o contexto fático.

Acrescente-se que o réu está sendo processado pela prática de tentativa de homicídio, perpetrada mediante o uso de arma de fogo contra Aldo Barros de Melo, em decorrência de desavença envolvendo a vítima e Francio este último, inclusive, morto pelo réu em razão de erro na execução.

Trata-se de comportamento que se reveste de violência extrema e absoluto desprezo pela vida humana, incompatível com a vida pacífica em sociedade e que, por isso, impõe a necessidade de manutenção da custódia cautelar, a fim de assegurar ordem pública.

Ademais, verifica-se que o réu conduz a vida às margens da lei, quer seja pelo porte de arma de fogo ilegal na ocasião do delito ora examinado ou pelas condenações anteriores por receptação, corrupção de menores e roubo majorado (fl. 417).

Diante desse histórico desabonador, são insuficientes e inadequadas medidas cautelares diversas da prisão.

Ademais, não há que se falar em excesso de prazo quando todos os atos processuais estão seguindo o rito previsto em lei, aliás, a defesa foi regularmente intimada a apresentar memoriais, mas não o fez, de modo que os autos aguardam, agora, análise para prolação de decisão.

Pelo exposto, prevalecendo íntegros os pressupostos da custodia cautelar, a prisão preventiva deve ser mantida, como já fundamentado anteriormente.

Tornem os autos em 85 (oitenta e cinco) dias para nova apreciação e reanálise da necessidade de manutenção da custódia cautelar, se caso.

Ciência às partes. - ADV: NATHALIE GUIMARÃES DOS SANTOS (OAB 367268/SP)
03/09/2025 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 12:59

Conclusos para decisão
03/09/2025 12:59

Mantida a Prisão Preventiva
02/09/2025 15:54

Conclusos para decisão
02/09/2025 09:30

Expedição de Certidão.
02/09/2025 09:21

Conclusos para despacho
24/08/2025 13:45

Suspensão do Prazo
25/06/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 09:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/06/2025 20:36

Juntada de Petição de Alegações finais
23/06/2025 04:20

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 16:46

Expedição de Certidão.
18/06/2025 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 14:45

Mantida a Prisão Preventiva
18/06/2025 05:48

Conclusos para despacho
17/06/2025 16:13

Expedição de Certidão.
12/06/2025 09:33

Conclusos para despacho
04/06/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 20:46

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:27

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:24

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:20

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:19

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:17

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:14

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:57

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:54

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:46

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:45

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:44

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 10:55

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 10:53

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 10:52

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 10:52

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 10:52

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 10:18

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 10:18

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 10:18

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 20:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2025 20:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 17:31

Expedição de Certidão.
23/05/2025 15:48

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 11:19

Conclusos para despacho
23/05/2025 09:30

Conclusos para despacho
22/05/2025 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 16:16

Expedição de Certidão.
21/05/2025 16:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/05/2025 16:11

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 16:11

Juntada de Ofício
11/05/2025 21:03

Suspensão do Prazo
09/05/2025 15:04

Expedição de Certidão.
09/05/2025 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 13:05

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 16:15

Conclusos para despacho
06/05/2025 14:55

Expedição de Certidão.
06/05/2025 14:51

Conclusos para despacho
23/04/2025 11:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2025 11:40

Juntada de Mandado
22/04/2025 09:38

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 09:29

Expedição de Ofício.
22/04/2025 09:28

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 09:07

Expedição de Ofício.
17/04/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 15:27

Expedição de Mandado.
16/04/2025 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 11:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/04/2025 11:46

Expedição de Certidão.
15/04/2025 11:14

Audiência de instrução designada conduzida por dirigida_por em/para 02/06/2025 11:00:00, Vara do Júri/Execuções Crimina.
15/04/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 00:20

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 17:00

Expedição de Certidão.
03/04/2025 09:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2025 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 14:03

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 10:17

Conclusos para despacho
01/04/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Nathalie Guimarães dos Santos (OAB 367268/SP) Processo 0024185-61.2017.8.26.0405 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Maxwell Silva Aragão - Fls. 630: Vista às partes para manifestação acerca da testemunha Alan Barros de Melo não localizada para a audiência designada.
31/03/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 16:15

Conclusos para despacho
31/03/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 12:14

Expedição de Certidão.
31/03/2025 12:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2025 11:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2025 13:37

Expedição de Certidão.
21/03/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 16:30

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 13:22

Conclusos para despacho
18/03/2025 13:04

Conclusos para despacho
11/03/2025 14:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2025 14:01

Juntada de Mandado
08/03/2025 00:08

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 15:38

Expedição de Mandado.
07/03/2025 15:04

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
07/03/2025 07:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 07:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 16:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/03/2025 16:23

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 15:37

Expedição de Ofício.
05/03/2025 12:12

Expedição de Mandado.
05/03/2025 12:11

Expedição de Mandado.
05/03/2025 12:11

Expedição de Mandado.
28/02/2025 17:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2025 15:35

Expedição de Certidão.
26/02/2025 15:33

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 15:29

Audiência de instrução designada conduzida por dirigida_por em/para 02/04/2025 03:30:00, Vara do Júri/Execuções Crimina.
26/02/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 16:58

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 16:33

Conclusos para despacho
07/02/2025 16:19

Conclusos para despacho
07/02/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 16:28

Juntada de Ofício
05/02/2025 16:28

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 16:27

Juntada de Ofício
05/02/2025 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 09:42

Juntada de Ofício
05/02/2025 09:42

Juntada de Ofício
04/02/2025 14:40

Expedição de Certidão.
04/02/2025 14:37

Expedição de Certidão.
04/02/2025 14:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/02/2025 14:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 10:48

Expedição de Mandado.
31/01/2025 10:28

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
30/01/2025 09:40

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 09:22

Expedição de Ofício.
29/01/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 15:07

Expedição de Certidão.
28/01/2025 15:07

Expedição de Certidão.
28/01/2025 14:49

Expedição de Certidão.
28/01/2025 14:11

Expedição de Certidão.
28/01/2025 14:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/01/2025 14:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/01/2025 13:54

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 15:14

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 11:40

Conclusos para despacho
24/01/2025 09:15

Conclusos para despacho
23/01/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 12:29

Expedição de Certidão.
22/01/2025 12:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2025 12:20

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 12:19

Juntada de Ofício
13/01/2025 10:16

Protocolo Juntado
07/01/2025 16:40

Expedição de Certidão.
07/01/2025 16:40

Expedição de Certidão.
07/01/2025 13:40

Mantida a Prisão Preventiva
07/01/2025 08:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/01/2025 08:51

Juntada de Mandado
19/12/2024 11:03

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 10:59

Expedição de Ofício.
19/12/2024 09:33

Conclusos para despacho
19/12/2024 09:02

Conclusos para despacho
16/12/2024 14:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2024 10:33

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 11:01

Conclusos para despacho
12/12/2024 16:02

Conclusos para despacho
12/12/2024 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 14:31

Protocolo Juntado
11/12/2024 15:41

Expedição de Certidão.
11/12/2024 15:39

Expedição de Certidão.
11/12/2024 15:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2024 15:25

Expedição de Certidão.
11/12/2024 15:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/12/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 13:27

Conclusos para despacho
10/12/2024 09:53

Expedição de Carta precatória.
10/12/2024 09:51

Protocolo Juntado
09/12/2024 16:02

Conclusos para despacho
06/12/2024 10:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2024 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 08:39

Expedição de Certidão.
05/12/2024 08:38

Expedição de Certidão.
05/12/2024 08:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2024 18:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/12/2024 18:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2024 18:18

Juntada de Mandado
29/11/2024 09:00

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 08:07

Juntada de Ofício
25/11/2024 11:03

Expedição de Carta precatória.
21/11/2024 08:39

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 08:32

Expedição de Ofício.
19/11/2024 16:03

Expedição de Mandado.
19/11/2024 16:03

Expedição de Mandado.
19/11/2024 16:02

Expedição de Mandado.
19/11/2024 16:02

Expedição de Mandado.
19/11/2024 16:02

Expedição de Mandado.
19/11/2024 16:02

Expedição de Mandado.
19/11/2024 13:26

Expedição de Certidão.
19/11/2024 13:26

Expedição de Certidão.
01/11/2024 16:12

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 15:55

Audiência de instrução designada conduzida por dirigida_por em/para 10/02/2025 02:30:00, Vara do Júri/Execuções Crimina.
30/10/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 14:04

Conclusos para despacho
29/10/2024 09:20

Conclusos para despacho
25/10/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 15:34

Expedição de Certidão.
25/10/2024 15:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2024 11:59

Juntada de Petição de resposta à acusação
23/10/2024 16:12

Expedição de Certidão.
23/10/2024 16:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2024 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2024 11:58

Juntada de Mandado
18/10/2024 11:58

Juntada de Mandado
04/10/2024 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 14:50

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 14:44

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 12:44

Expedição de Mandado.
02/10/2024 12:05

Juntada de Mandado
02/10/2024 11:18

Expedição de Ofício.
02/10/2024 11:07

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 11:06

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 10:45

Expedição de Certidão.
01/10/2024 17:07

Recebida a denúncia
01/10/2024 10:32

Conclusos para decisão
30/09/2024 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 17:09

Conclusos para despacho
27/09/2024 17:09

Expedição de Certidão.
27/09/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 12:17

Conclusos para despacho
27/09/2024 08:55

Conclusos para despacho
27/09/2024 08:54

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 08:27

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 08:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta - Pedido Exclusivo de Dilação de Prazo
26/09/2024 17:42

Evoluída a classe de 279 para 282
26/09/2024 13:37

Juntada de Petição de Denúncia
26/09/2024 12:08

Expedição de Certidão.
26/09/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
25/09/2024 16:43

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 16:43

Juntada de Ofício
25/09/2024 16:43

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 16:43

Juntada de Certidão
25/09/2024 16:43

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 16:43

Juntada de Ofício
25/09/2024 16:41

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 16:38

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 16:14

Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público
25/09/2024 16:14

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
25/09/2024 16:10

Recebidos os autos do Ministério Público
25/09/2024 16:03

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
23/09/2024 15:41

Recebidos os autos do Ministério Público pelo Cartório - Tramitação Direta
23/09/2024 15:41

Remetidos os Autos do Ministério Público ao Cartório - Tramitação Direta
22/08/2024 10:11

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
22/08/2024 10:11

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
30/07/2024 10:04

Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta
02/07/2024 10:03

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
02/07/2024 10:03

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
11/06/2024 16:56

Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta
07/06/2024 15:23

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
07/06/2024 15:23

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
08/04/2024 15:33

Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta
05/04/2024 11:08

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
05/04/2024 11:08

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
19/12/2023 16:39

Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta
19/12/2023 10:16

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
19/12/2023 10:16

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
28/09/2023 11:11

Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta
26/09/2023 11:47

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
26/09/2023 11:47

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
27/06/2023 09:36

Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta
23/06/2023 10:39

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
23/06/2023 10:39

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
30/03/2023 11:54

Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta
28/03/2023 10:09

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
28/03/2023 10:09

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
12/01/2023 11:27

Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta
10/01/2023 10:10

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
10/01/2023 10:10

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
27/10/2022 10:20

Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta
24/10/2022 15:21

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
24/10/2022 15:21

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
05/08/2022 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
05/08/2022 10:06

Recebidos os autos do Ministério Público
03/08/2022 09:33

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
02/08/2022 11:08

Recebidos os autos do Distrito Policial
27/04/2022 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
27/04/2022 12:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta - Pedido Exclusivo de Dilação de Prazo
27/04/2022 12:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta - Pedido Exclusivo de Dilação de Prazo
27/04/2022 12:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta - Pedido Exclusivo de Dilação de Prazo
26/04/2022 17:24

Recebidos os autos do Ministério Público
20/04/2022 12:29

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
20/04/2022 11:26

Recebidos os autos do Distrito Policial
13/04/2022 13:38

Proferido Despacho
13/04/2022 13:22

Proferido Despacho
13/04/2022 13:22

Proferido Despacho
15/02/2022 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
15/02/2022 14:49

Recebidos os autos do Ministério Público
14/02/2022 15:03

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
14/02/2022 14:02

Recebidos os autos do Distrito Policial
15/12/2021 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
15/12/2021 14:29

Recebidos os autos do Ministério Público
07/12/2021 18:46

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
07/12/2021 18:05

Recebidos os autos do Distrito Policial
16/09/2021 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
15/09/2021 14:29

Recebidos os autos do Ministério Público
10/09/2021 14:37

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
10/09/2021 13:25

Recebidos os autos do Distrito Policial
28/05/2021 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
26/05/2021 17:12

Recebidos os autos do Ministério Público
19/05/2021 19:02

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
19/05/2021 18:16

Recebidos os autos do Distrito Policial
14/12/2020 17:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
11/12/2020 15:16

Proferido Despacho
02/12/2020 14:40

Recebidos os autos do Ministério Público
30/11/2020 16:29

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
30/11/2020 16:20

Recebidos os autos do Distrito Policial
18/09/2020 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
15/09/2020 16:24

Proferido Despacho
09/09/2020 15:19

Recebidos os autos do Ministério Público
02/09/2020 16:39

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
01/09/2020 15:45

Recebidos os autos do Distrito Policial
04/04/2020 04:45

Suspensão do Prazo
22/03/2020 18:20

Suspensão do Prazo
10/01/2020 16:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
10/01/2020 09:35

Proferido Despacho
09/01/2020 11:25

Recebidos os autos do Ministério Público
07/01/2020 11:09

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
18/12/2019 14:16

Recebidos os autos do Distrito Policial
27/09/2019 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
26/09/2019 18:36

Proferido Despacho
26/09/2019 15:36

Remetidos os Autos à Minuta
26/09/2019 15:35

Recebidos os autos do Distrito Policial
11/09/2019 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
11/09/2019 10:18

Proferido Despacho
09/09/2019 10:56

Recebidos os autos do Ministério Público
05/09/2019 09:18

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
04/09/2019 13:13

Recebidos os autos do Distrito Policial
25/04/2019 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
25/04/2019 11:29

Proferido Despacho
24/04/2019 10:32

Recebidos os autos do Ministério Público
22/04/2019 09:35

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
17/04/2019 11:09

Recebidos os autos do Distrito Policial
05/03/2019 22:31

Suspensão do Prazo
04/02/2019 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
04/02/2019 09:48

Proferido Despacho
01/02/2019 11:06

Recebidos os autos do Ministério Público
30/01/2019 09:18

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
29/01/2019 10:51

Recebidos os autos do Distrito Policial
16/10/2018 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
15/10/2018 13:26

Proferido Despacho
10/10/2018 10:25

Recebidos os autos do Ministério Público
08/10/2018 10:05

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
05/10/2018 12:34

Recebidos os autos do Distrito Policial
03/07/2018 15:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
29/06/2018 09:43

Proferido Despacho
27/06/2018 10:54

Recebidos os autos do Ministério Público
26/06/2018 09:48

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
25/06/2018 15:28

Recebidos os autos do Distrito Policial
06/06/2018 06:11

Suspensão do Prazo
02/05/2018 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
27/04/2018 10:17

Proferido Despacho
25/04/2018 16:04

Recebidos os autos do Ministério Público
24/04/2018 10:17

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
23/04/2018 13:44

Recebidos os autos do Distrito Policial
09/02/2018 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
09/02/2018 08:54

Proferido Despacho
07/02/2018 14:14

Recebidos os autos do Ministério Público
06/02/2018 09:48

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
05/02/2018 14:25

Recebidos os autos do Distrito Policial
30/11/2017 16:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
30/11/2017 16:20

Proferido Despacho
29/11/2017 12:59

Recebidos os autos do Ministério Público
28/11/2017 10:22

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
27/11/2017 13:05

Recebidos os autos do Distrito Policial
14/09/2017 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
13/09/2017 17:40

Proferido Despacho
12/09/2017 13:40

Recebidos os autos do Ministério Público
11/09/2017 09:54

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
05/09/2017 17:28

Recebidos os autos do Distribuidor local
05/09/2017 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
05/09/2017 16:10

Processo Materializado
05/09/2017 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2017

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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