23/05/2025 21:52

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 21:52

Certidão de Cartório Expedida
15/05/2025 12:18

Certidão de Cartório Expedida
04/05/2025 05:56

Suspensão do Prazo
14/04/2025 07:51

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
11/04/2025 14:59

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
03/04/2025 16:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/04/2025 16:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Danielle Parolari Faria de Oliveira (OAB 165692/SP), Henrique Romanini Subi (OAB 355607/SP) Processo 1024977-32.2016.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Helio Viana Pereira - Reqdo: Prefeitura Municipal de Campinas -

Vistos.

Dê-se ciência às partes da baixa dos autos.

Cumpra-se o v. acórdão.

Havendo necessidade de cumprimento prévio da obrigação de fazer, deverá o(a) requerido(a) comprovar seu cumprimento no prazo de 60 dias.

Decorrido o prazo, manifeste-se o(a) interessado(a) requerendo o que de direito, nos termos dos arts. 917 e art.1285 das NSCGJ, com orientações complementares no Comunicado CG Nº 438/16) ambos publicados no DJE em 04.04.2016 que determina a fase de cumprimento de sentença em formato eletrônico, observando a orientação abaixo, ressaltando-se às partes, que a execução da obrigação de pagar somente poderá ocorrer após o cumprimento da obrigação de fazer, a fim de possibilitar ao devedor impugnar adequadamente os cálculos e exercer plenamente o contraditório.

No portal E-SAJ escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso: "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública".

Em não sendo beneficiário da justiça gratuita, deverá o(a) exequente providenciar o recolhimento das custas processuais, quando da instauração ou distribuição do cumprimento de sentença (Comunicado Conjunto nº 951/2023).

Tratando-se de execução de valores será cobrado 2% sobre o crédito a ser satisfeito, e nos casos de obrigação de fazer, onde não é possível delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária prevista para a instauração ou distribuição do cumprimento de sentença será de 2% sobre o valor da causa indicado na petição inicial, da ação de conhecimento.

Devendo ser observado o valor mínimo de 5 UFESPs e o recolhimento na Guia DARE-SP, Código 230-6.

Tratando-se a parte exequente da Fazenda Pública, o recolhimento não é necessário, (art. 6º da Lei nº 11.608/2003), devendo referido valor ser incluído na planilha do cálculo exequendo, para que seja recolhido oportunamente pelo devedor, nos termos do item 10 do Comunicado 951.2023.

Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem qualquer providência, ou, com a instauração do cumprimento de sentença definitivo, a serventia certificará e providenciará o arquivamento dos autos.

Int.
02/04/2025 23:45

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 01:57

Remetido ao DJE
01/04/2025 17:28

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 12:09

Conclusos para despacho
31/03/2025 18:51

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
19/12/2020 00:36

Suspensão do Prazo
06/06/2020 03:21

Suspensão do Prazo
02/06/2020 01:57

Suspensão do Prazo
27/04/2020 10:20

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2020 08:56

Remetido ao DJE
04/04/2020 11:49

Decisão
31/03/2020 17:46

Conclusos para decisão
19/03/2020 12:15

Início da Execução Juntado
20/02/2018 15:20

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
20/02/2018 15:04

Certidão de Cartório Expedida
30/01/2018 17:06

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2018 13:20

Remetido ao DJE
15/01/2018 17:56

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2018 13:53

Conclusos para despacho
02/10/2017 11:16

Contrarrazões Juntada
21/08/2017 06:34

Apelação/Razões Juntada
19/07/2017 09:48

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2017 12:10

Remetido ao DJE
17/07/2017 18:01

Julgada Procedente a Ação
08/03/2017 10:18

Conclusos para Sentença
30/11/2016 19:06

Especificação de Provas Juntada
28/11/2016 11:55

Especificação de Provas Juntada
28/11/2016 10:08

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2016 13:53

Remetido ao DJE
24/11/2016 11:12

Ato ordinatório
12/09/2016 13:19

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2016 10:28

Réplica Juntada
08/09/2016 13:23

Remetido ao DJE
06/09/2016 15:14

Ato ordinatório
06/09/2016 15:12

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
06/09/2016 15:11

Mandado Juntado
05/07/2016 09:57

Contestação Juntada
28/06/2016 15:00

Mandado Expedido
28/06/2016 11:28

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2016 14:09

Remetido ao DJE
23/06/2016 17:16

Decisão
23/06/2016 14:16

Conclusos para decisão
23/06/2016 10:43

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2016

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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